conecte-se conosco


Política

Bussiki alerta para irregularidade de empréstimo milionário aprovado em Cuiabá

Publicado

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (20), a autorização para que a Prefeitura de Cuiabá contraia empréstimo de US$ 115 milhões (cerca de R$ 500 milhões) para o financiamento das obras para os 300 anos da Capital. A aprovação ocorreu apesar do parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, por descumprimento de lei.
De acordo com o vereador Marcelo Bussiki, presidente da Comissão de Orçamento, o parecer foi contrário em razão de o texto do projeto de lei sequer mencionar qual será a taxa de juros do empréstimo, o número de parcelas, a carência para o início do pagamento das parcelas e as implicações caso haja atraso nos pagamentos.
Além disso, não há informações sobre a existência da chamada trava cambial, mecanismo de proteção devido à flutuação do valor do dólar em relação ao real, assim como eventual dispensa de hedge cambial, que é um seguro que trava o câmbio máximo do dólar para pagamento das parcelas.
&nbsp“A lei diz apenas que a prefeitura quer contratar empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento, conhecido como Banco de Desenvolvimento da América Latina, e deixa inúmeras dúvidas. Não há demonstração da garantia de que o Município não sairá prejudicado com essa operação financeira, inclusive em gestões futuras”, afirmou Bussiki.
Ainda segundo o vereador, além de o texto da lei ser falho, o processo não foi acompanhado da documentação necessária, estando em desacordo com o artigo nº 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inclusive não há pareceres técnicos e jurídicos demonstrando o custo-benefício da operação e o seu interesse econômico-social.
Também não há um estudo econômico relacionado ao câmbio, referente ao período de financiamento, que demonstre a vantagem da operação externa, em dólar, em detrimento de uma operação feita no Brasil, em real.
“Não há a minuta do contrato a ser firmado caso haja a aprovação do empréstimo, a planilha do custo dos projetos a serem financiados, assim como a justificativa da escolha do banco internacional. Seria uma irresponsabilidade da Comissão de Orçamento avalizar tal empréstimo, pois quem vai pagar é o cidadão”, disse.
De acordo com o vereador, na justificativa contida na Carta Consulta destinada ao Ministério da Fazenda, a Prefeitura de Cuiabá diz que a necessidade de financiamento externo se deu porque “no país, neste momento, não identificamos nenhuma instituição que satisfizesse nossos interesses. A escolha da Corporação Andina de Fomento – CAF se deu em função de a instituição apresentar mais agilidade&nbsp nas tratativas e com um trâmite&nbsp operacional simples, o que auxiliará&nbsp sobremaneira a viabilidade do projeto”.
No entanto, o Município não esclarece quais os interesses reais do Executivo.&nbsp “Queremos saber quais os interesses da prefeitura na escolha dessa instituição, o que não ficou claro. Temos um exemplo em Mato Grosso relativo a empréstimos dolarizados. Um empréstimo que deixou prejuízo catastrófico. Basta olhar a divida do Estado com o Bank Of America. O valor da dívida era R$ 967 milhões hoje, quase seis anos após a transação, foram pagos R$ 929 milhões e Mato Grosso ainda deve R$ 993 milhões”, afirmou Marcelo Bussiki.
Apesar dos apontamentos das irregularidades, o parecer teve 16 votos contrários, pela sua derrubada, e outros 6 votos foram a favor. Votaram a favor os vereadores Marcelo Bussiki, Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros), Abílio Junior (PSC),&nbsp Ricardo Saad (PSDB) e Felipe Wellaton (PV).
Já a autorização para o empréstimo foi aprovada com&nbsp 17 votos a favor e 5 votos contra. Votaram contra os vereadores Marcelo Bussiki, Diego Guimarães, Dilemário Alencar, Abílio Junior e Felipe Wellaton.
Em razão da aprovação, o pedido de financiamento segue para análise do Senado Federal, uma vez que se trata de financiamento externo.

 

Leia mais:  CCJR derruba veto de projetos sobre saúde de gestantes

 

Imprimir Voltar Compartilhar:

Comentários Facebook
publicidade

Política

Bolsonaro convida Temer para chefiar missão humanitária no Líbano

Publicado

O presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã deste domingo (9), de uma videoconferência com outros chefes de Estado e de governo para tratar das ações de apoio ao Líbano. Na última terça-feira (4), uma grande explosão na zona portuária de Beirute, capital do país, deixou um saldo de centenas de mortes e milhares de feridos. Ao detalhar as ações do governo brasileiro, Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Michel Temer, que tem ascendência libanesa, para coordenar a missão. 

“Nos próximos dias, partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4 mil toneladas de arroz, para atenuar as consequências da perda dos estoques de cereais destruídos na explosão. Estamos acertando, com o governo libanês, o envio de uma equipe técnica, multidisciplinar, para colaborar na realização da perícia da explosão. Convidei, como o meu enviado especial e chefe dessa missão, o senhor Michel Temer, filho de libaneses e ex-presidente do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Leia mais:  Assembleia Legislativa vai avaliar metas fiscais do governo no próximo dia 26 de março

Em nota, a assessoria de Temer informou que o ex-presidente “está honrado” com o convite. “Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.

A videoconferência foi iniciativa do presidente da França, Emmanuel Macron, e contou com a participação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do presidente do Líbano, Michel Aoun, além dos líderes de países como Egito, Catar e Jordânia, entre outros. Em seu breve pronunciamento, Bolsonaro classificou a reunião como necessária e urgente, reafirmou suas condolências às famílias das vítimas da tragédia e destacou a relação histórica entre Líbano e Brasil.

“O Brasil é lar da maior diáspora libanesa no mundo, 10 milhões de brasileiros de ascendência libanesa formam uma comunidade trabalhadora, dinâmica e participativa, que contribui de forma inestimável com o nosso país. Por essa razão, tudo que afeta o Líbano nos afeta como se fosse o nosso próprio lar e a nossa própria pátria”, disse.

Ouça na Radioagência Nacional:

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana