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Mato Grosso

Empresários são conduzidos à delegacia por fabricação ilegal de reboques

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Nesta quarta-feira (19), foram presos em Juína os empresários E.P.S. e R.P.S., sócios proprietários da empresa Procópio Carretas e Artefatos de metal, especializada na fabricação de reboques, que produzia os equipamentos com nota fiscal de uma empresa de Goiânia/GO. Os empresários irão responder pelo crime de falsidade ideológica.

De acordo com a equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados (Cfisc) do Detran, após denúncias, houve uma investigação preliminar em que foi solicitado informações  sobre a fabricação dos equipamentos. O proprietário afirmou que os reboques, ou carretinhas, como são conhecidos, seriam fabricados por ele mesmo, bem como a marcação de chassi.

Para constatar as informações, as equipes da Unidade Setorial de Correição e a Cfisc do Detran, em conjunto com a Polícia Civil, Militar e Politec de Juína, realizaram fiscalização na empresa e foram constatados a presença de vários modelos de reboques produzidos de forma irregular, contrariando a Portaria do Detran Nº 22/1999, tendo em  vista que a empresa não é credenciada ao órgão e não segue as regras estipuladas pela  Portaria.

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A empresa também não possui o certificado de segurança veicular, expedido por entidade credenciada ao INMETRO, e nem um engenheiro legalmente habilitado pelo CREA para assinar os reboques fabricados, contrariando a Resolução do Contran Nº 63/1998.

A equipe encontrou no local vários veículos sem numeração de chassi e outros sem numeração de motor, além de verificar várias irregularidades que contrariam a legislação vigente. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia de Juína para esclarecimento dos fatos apurados.

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Mato Grosso

Portal Transparência registra mais de 1,1 milhão de acessos em 2019

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O Portal Transparência do Governo de Mato Grosso obteve 1.162.302 de acessos em 2019. O quantitativo é 20,3% superior ao número de acessos do ano anterior, quando a página somou 965.732 visualizações.

Os dados foram gerados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela gestão de conteúdo e pelo suporte técnico da página, respectivamente.

As visualizações do Portal Transparência em 2019 foram feitas por 216.339 usuários. Os assuntos mais procurados foram lotação e remuneração dos servidores estaduais, despesas e contratos administrativos.  

Do total de visualizações, 98% foram originárias do Brasil e o restante de usuários dos seguintes países: Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Inglaterra, Bolívia, Argentina, Moçambique, Espanha, Índia, Canadá, Japão e Paraguai.

Das 98% visualizações originárias do Brasil, 63,32% foram de usuários de Mato Grosso e as demais de outros estados. As unidades da federação que mais originaram acessos foram: Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná, que, juntas, somaram 24,91% das visualizações.

Segundo o secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, algumas reformulações na interface e o esforço para manter as informações atualizadas na página foram alguns dos motivos para o crescimento no número de acessos ao portal.

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“Mas ainda temos muito a melhorar, tanto na forma de apresentação do conteúdo quanto na transformação da transparência passiva em ativa, ou seja, na disponibilização no Portal Transparência de informações reiteradamente solicitadas pelo cidadão, para possibilitar que a população fiscalize, de forma simples e rápida, como os recursos públicos estão sendo aplicados pelo Poder Executivo Estadual”, observa o adjunto.

Mira Cidadão

Já o Mira Cidadão, outra ferramenta de transparência do Poder Executivo Estadual, obteve 20.483 visualizações em 2019. Os assuntos mais acessados foram remuneração dos servidores estaduais e repasses de recursos aos poderes constituídos.

Desenvolvido pela CGE, o Mira Cidadão capta em tempo real as informações acerca das despesas do Poder Executivo registradas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) do Estado e as disponibiliza em linguagem de fácil compreensão e com uma configuração clara e intuitiva.

Com apenas 1 (um) clique ou com busca de conteúdo semelhante ao formato do Google, o cidadão pode fazer análises comparativas das despesas por ano, mês, secretaria, ação estratégica, fornecedores e destinação dos recursos. A ferramenta é atualizada diariamente para que todo cidadão possa fiscalizar cada centavo aplicado pelo Estado em despesas de custeio, investimento, pessoal, dívida pública etc.

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Coordenação

Em 2019, a CGE-MT passou a coordenar também a transparência ativa das informações públicas estaduais, que é a divulgação de informações de interesse geral, na Internet e em outros meios, independentemente de terem sido solicitadas. Na prática, a CGE passou a fazer a gestão não somente do Mira Cidadão mas também do Portal da Transparência do Estado, atividade que era de competência do extinto Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC).

“Mas precisamos considerar que a transparência não é responsabilidade somente da CGE, mas de cada secretaria e entidade do Poder Executivo”, ressalta adjunto da CGE-MT.

Isso porque, apesar da coordenação das atividades de transparência serem de competência da Controladoria, os órgãos estaduais devem fornecer as respectivas informações de forma clara, objetiva, em linguagem de fácil compreensão, conforme determina o Decreto nº 1.973/2013, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no Estado.

No caso da transparência ativa, os órgãos devem encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) as informações gerais de interesse coletivo, produzidas ou custodiadas pelo Estado. Posteriormente, cabe à Seplag estruturar os conteúdos e enviá-los à CGE para publicação no Portal Transparência.

Fonte: GOV MT
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