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Política

Empresário do setor de combustíveis será o primeiro a depor na ​​​​​​​CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

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Foto: Helder Faria

Por unanimidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa instaurada para investigar a suspeita de sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso aprovou a convocação do empresário do setor de combustíveis, Aldo Locattelli,  para prestar depoimentos.

A data previamente marcada para o depoimento é o dia 23 de abril, às 9 horas. Também foram aprovados requerimentos convocando o secretário-adjunto da Receita Pública de Mato Grosso, Fábio Fernandes Pimenta, e o superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Daniel Latorraca. A aprovação dos requerimentos se deu na tarde desta terça-feira (2).

A Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, sediada no Rio de Janeiro, também será acionada para encaminhar um dos seus representantes para prestar depoimentos no Legislativo. As oitivas estão programadas para os dias 16 de abril e 7 de maio e 28 de maio, respectivamente.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), deixou claro que a convocação não significa uma pré-condenação e tampouco acusação contra alguém. Trata apenas de agentes com conhecimentos dos seus respectivos setores que podem, com muita qualidade e conhecimento de causa, contribuir para subsidiar as investigações com informações sólidas.

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“A convocação se deve a importância e conhecimento que cada um tem nos seus respectivos setores. A CPI está em sua fase inicial e precisa nortear seus trabalhos com dados consistentes, para que possamos aperfeiçoar a arrecadação de impostos e o Estado reverter esse potencial em serviços de melhor qualidade aos cidadãos de Mato Grosso”, disse.

A respeito do volume de dinheiro sonegado em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos afirma que dispõe de informações preliminares de que um amplo trabalho de investigação poderá contribuir significativamente para a receita pública do estado.

“Só o setor de combustíveis geraria um prejuízo de R$ 300 milhões. O setor de mineração também precisa ser investigado. Só em Poconé foram extraídas 3 mil toneladas de ouro e diamante, sem nenhuma contribuição satisfatória aos cofres públicos do município e do estado”, pontuou.

A CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal é composta ainda pelos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB),vice-presidente; Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), relator; Janaina Riva (MDB) e Max Russi (PSD), estes dois últimos na condição de membros.

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Fonte: ALMT
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Política

Disputa no PSL não prejudicará votação da Previdência, diz Mourão

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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (21) que a disputa interna no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não deve prejudicar a votação da proposta de reforma da Previdência. O texto da reforma deve ser votado amanhã (22) no plenário do Senado, em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

De acordo com Mourão, os parlamentares da legenda no Senado estão blindados em relação à disputa na Câmara dos Deputados. “Acho que não [atrapalha]. A votação de maior interesse é amanhã, a da Previdência, e o Senado parece que não foi contaminado ainda pela disputa no PSL. Acho que amanhã nós vencemos isso e espero que, daqui para o final da semana, o PSL se reorganize e chegue a um acordo”, disse Mourão a jornalistas.

Na semana passada, disputas em torno do cargo de líder do partido na Câmara evidenciaram divergências envolvendo apoiadores do presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, em novo capítulo da disputa, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) conseguiu assumir a liderança da legenda na Câmara. A troca de comando no PSL ocorreu após Eduardo apresentar uma nova lista com assinaturas de deputados em seu apoio. A ala bolsonarista conseguiu reunir 28 assinaturas consideradas válidas para tirar do posto o antigo líder, o deputado Delegado Waldir (GO).

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Vazamento de óleo

Mourão voltou a falar sobre o vazamento de óleo que atinge praias do litoral do Nordeste desde o fim de agosto. O presidente em exercício detalhou um pouco mais o reforço dos militares do Exército escalados para ajudar na limpeza das praias.

No início da tarde, Mourão informou que um grupo militares, da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, em Recife, começou a trabalhar hoje na limpeza das praias. Segundo o presidente em exercício, o grupo é formado por cerca de 5 mil militares, não serão todos os militares que atuarão. O quantitativo dependerá das necessidades apontadas.

“Quem define é o comandante da brigada, de acordo com a tarefa que ele receber. Por exemplo: ‘eu vou ter que limpar 10 praias, então vamos colocar uma companhia de fuzileiros, que são 120 homens em cada uma das praias’”, disse Mourão. Para ele, o emprego de militares do Exército ajuda a dar visibilidade às ações do governo. “O que está acontecendo é tipo assim: a gente está fazendo o trabalho e não está tendo visibilidade, então vamos botar mais visibilidade nisso aí”, acrescentou.

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Sobre a origem do óleo, o presidente em exercício disse que as pesquisas indicam que o produto pode ter origem venezuelana, mas descartou a participação do país vizinho no vazamento. “Os dados dos especialistas, por enquanto, mostram que o óleo seria venezuelano, mas isso não quer dizer que tem a ver com a Venezuela. O óleo venezuelano é vendido para vários lugares do mundo. A grande coisa é que não é nosso”, afirmou Mourão.

Ele acrescentou que, em algum momento, o óleo vai parar de chegar às praias. “Ele vai se esgotar por si mesmo. A questão que a gente vem investigando, há algum tempo, é determinar quem é o responsável.”

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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