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Política

Empresa de Saúde é suspeita de criar lista falsa de médicos e hospitais

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Por: Thaiza Assunção
do midiajur

Inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges, do Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar possível prática abusiva por parte da empresa Agemed Saúde, operadora de planos de saúde privados que atua em Cuiabá.

O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, na última sexta-feira (14).

Conforme o promotor, o inquérito tem como base denúncias de que a Agemed criou lista falsa de médicos, laboratórios e hospitais.

Com isso, a operadora fornece a lista dos referidos serviços aos pacientes, mas na verdade os prestadores já estão descredenciados, conforme as suspeitas.

“O Ministério Público Estadual instaura inquérito civil  para investigar possível prática abusiva cometida pela empresa Agemed Saúde SA consistente em manter lista artificial de médicos, clínicas e hospitais descredenciados, importando em publicidade ilícita e cuja consequência é o represamento da demanda pela recusa injustificada ao atendimento dos consumidores, em ofensa às disposições das Leis nº 9.656/98 e 8.078/90”, diz trecho do inquérito.

O promotor solicitou que se junte ao inquérito termo de informação contendo espelhos dos atendimentos realizados pelo Procon sobre a atuação do órgão acerca dos mesmos fatos sob investigação.

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Também que sejam disponibilizadas as reclamações junto ao site Reclame Aqui, onde são narradas as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para conseguirem atendimento junto à Agemed.

E ainda a guia da Agemed com a lista de credenciados de Mato Grosso, formulários de denúncias e a resolução operacional de 4 de junho de 2018 que instituiu o regime de direção fiscal na empresa.

Investigada na ANS

Desde agosto do ano passado a conduta da operadora vem sendo investigada pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Na última segunda-feira (17), a ANS decretou a portabilidade especial para que os beneficiários da Agemed, mudem de plano, sem cumprir carência.

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Política

Janaina Riva obriga instituições de ensino a dar desconto nas mensalidades descumprimento da medida deve gerar multa

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Janaina Riva obriga instituições de ensino a dar desconto nas mensalidades

Descumprimento da medida deve gerar multa

Por: Redação Muvuca Popular

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Lei que obriga as instituições privadas de todos os níveis de ensino de Mato Grosso a reduzirem o valor das mensalidades durante o período que durar o plano de contingência do Estado, em decorrência ao Covid-19.

O objetivo do projeto é ajudar na estabilidade financeira das famílias que tiveram suas rendas afetadas, em consequência das medidas adotadas no enfrentamento ao coronavírus. Com o decreto do governo, as instituições de ensino fundamental, médio e superior, se encontram fechadas, ainda que algumas ofereçam aulas online.

Sendo assim, o projeto de lei da deputada prevê percentuais de desconto nas mensalidades conforme o número de alunos de cada instituição. Levando em conta que os colégios reduziram suas despesas sem a presença dos estudantes, mas as famílias tiveram um aumento de contas como luz, água,  internet e alimentação.

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“Tenho sido procurada por muitos pais de alunos que estão impedidos de trabalhar, que os rendimentos vão cair drasticamente e estão com crianças em casa com despesas maiores ainda, mas que cujas escolas não quiseram reduzir as mensalidades, mesmo não oferecendo aulas.

Da mesma forma os universitários têm se mobilizado por causa das aulas terem sido reduzidas ao formato online, porém as universidades se negam a reduzir ou dar desconto nas mensalidades que foram contratadas para modalidade presencial”, esclarece a parlamentar.

De acordo com Janaina, o abatimento do valor determinado pela lei deverá ser mantido pelo mesmo tempo que o plano de contingência do Covid-19 decretado pelo Poder Executivo, ou outros decretos que venham a ser publicados.

No projeto, a redução dos valores será de maneira percentual ao número de alunos matriculados, nas instituições de ensino que oferecem serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior da rede privada da seguinte forma: 1) unidades com 0 (zero) a 100 (cem) alunos, 0% (zero por cento) de desconto; 2) unidades com 101 (cento e um) a 200 (duzentos) alunos – mínimo de 20% (vinte por cento) de desconto; 3) unidades com mais de 201 (duzentos e um) alunos – mínimo de 30% (trinta por cento) de desconto. Com relação às cooperativas educacionais o desconto seria de 10% (dez por cento) nas mensalidades.

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A parlamentar pediu para que às instituições de ensino procurem a Assembleia Legislativa para o diálogo, e explicou ainda que o descumprimento da Lei irá gerar multas de acordo com os termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso (PROCON-MT).

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