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Cidades

Emanuel entrega mais de 230 títulos de regularização no bairro Milton Figueiredo

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta terça-feira (2), 238 títulos definitivos de propriedade, já registrados em cartório, para moradores do bairro Milton Figueiredo, localizado na região Norte da Capital.

De acordo com o prefeito, o trabalho no setor da habitação é um dos focos de sua gestão, para beneficiar as famílias menos favorecidas e realizar o sonho de ter o título de seus terrenos. “Somente neste período do aniversário de 300 anos de Cuiabá, entre abril e maio, estamos entregando 4 mil títulos definitivos, sem nenhum custo para a comunidade. Essa é a maior festa que o prefeito pode fazer para comemorar o aniversário da cidade”, afirmou Emanuel Pinheiro, acompanhado da primeira-dama, Márcia Pinheiro.  

Moradores do bairro agradeceram o prefeito pela determinação em conseguir entregar os documentos. Presidente do bairro Milton Figueiredo há seis anos, Raimundo Viana afirmou que os moradores antigamente eram esquecidos pelo poder público. Mas, que a gestão Emanuel Pinheiro retomou a esperança da comunidade, pois são ouvidos e atendidos. 

“O prefeito Emanuel Pinheiro tem ações para a comunidade. As portas são abertas para lideranças comunitárias. Sempre falei para os moradores dos bairros acreditarem, e hoje o sonho está sendo realizado. A emoção é grande”, disse o líder comunitário. 

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O professor Rivanildo de Barros lembrou que a primeira-dama havia afirmado que o título iria ser entregue e o sonho da comunidade foi realizado. “Sinto honrado de ter um cuiabano, que honra nossa gente, como prefeito. Muito obrigado, prefeito e primeira-dama, que Deus ilumine vocês”.

A aposentada Quintina Oliveira da Cunha, de 78 anos, disse que a noite de terça-feira foi de realização de um sonho. “Estou muito feliz, porque agora posso reformar a minha casa, pois minha família é grande. Agora, temos mais segurança, não podíamos mexer na casa, com medo de depois perder o nosso imóvel”, explicou. 

Já o aposentado Valdemar Hokamura, de 82, contou com emoção que é a primeira vez que tem um imóvel com o título definitivo. “O prefeito está dando alegria para a gente, há 11 anos moro aqui e estamos conseguindo a escritura. Ficava na dúvida, com medo, pois sem o documento, podíamos perder a casa. A emoção é muito grande”, relatou. 

Emanuel disse aos moradores do bairro que é a realização de um sonho não apenas para ele, mas também para a primeira-dama e a equipe da Prefeitura, proporcionar a realização desse sonho que é o título definitivo do imóvel. “É uma ação social que beneficia diretamente as pessoas mais carentes, os menos favorecidos. Milhares de famílias não têm um título definitivo, mesmo morando há 10, 20, 40 anos na casa. Essas são as questões que mais preocupam a gente, por isso estamos entregando e realizando o sonho dessas famílias na nossa gestão”, observou o prefeito. 

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A ação de entrega de títulos faz parte do programa “Meu Lar, Minha Conquista”. Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, disse que ação como essa é levar cidadania à comunidade. 

“A orientação da gestão Emanuel é trabalhar em benefício da nossa gente. Essa é a primeira regularização que o cidadão recebe na plenitude, não precisando nem ir ao cartório buscar o registro, pois aqui temos todos os itens que compõe uma regularização fundiária. Temos o social, ambiental, jurídico e o documental”.

Em um ano, foram entregues 7 mil títulos. Contando com esses 4 mil que serão entregues nas comemorações do aniversário de Cuiabá, somarão 11 mil títulos entregues.  A meta para ser atingida somente do ano passado até o fim da gestão, é de mais de 25 mil títulos entregues. 

Também participaram da entrega dos títulos, o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão e os vereadores Luis Cláudio, Adevair Cabral, secretários municipais e representante do senador Wellington Fagundes.

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Cidades

Projeto normatiza trabalho home office aos servidores com problemas de saúde

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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei 623/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas, na retomada das atividades na pós-pandemia da Covid-19.

A proposta aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovada, será mais uma importante ferramenta de apoio aos servidores com problemas de saúde, que poderão continuar o trabalho em suas casas, conforme o artigo 1º, que estabelece que, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus e após a implantação do plano de retomada das atividades, servidores e empregados públicos, que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental, deverão ser mantidos em regime de home office.

A iniciativa assegura, ainda, a integralidade de seus vencimentos e benefícios e terá validade enquanto perdurar o isolamento social parcial ou integral, bem como demais medidas que venham a ser adotadas pelo Poder Público no combate à pandemia da Covid-19, cessando seus efeitos após decreto da Organização Mundial de Saúde – OMS garantido fim da pandemia.

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Para o presidente Botelho, objetivo é garantir os direitos dos servidores que podem continuar realizando suas funções trabalhando em casa. Alerta sobre a grave situação de calamidade pública de Mato Grosso por causa da proliferação do coronavírus, que já fez milhares de vítimas no estado. “A vida e a dignidade humana devem estar em primeiro lugar”, defende o parlamentar, que, recentemente, superou essa doença.

Botelho argumenta que o projeto é importante, uma vez que, o isolamento social necessário ao combate à pandemia desencadeou diversos problemas de saúde mental. Ansiedade, angústia, frustração, medo, pânico, dentre outros problemas que têm sido apontados por psicólogos e psiquiatras. “Precisamos garantir que os agentes públicos se mantenham em condições de garantia da saúde física e mental”, defende o deputado.

Na justificativa do projeto, que deverá entrar em pauta neste mês, Botelho destaca a Magna Carta que preceitua que os estados possuem competência concorrente com a União para legislar sobre a temática da saúde e cita a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a competência dos estados, Distrito Federal, municípios e União em ações para combater a Covid-19.

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Por: hipernoticias

 

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