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Política

Em seis meses, Max Russi apresentou 153 proposições e novo desafio será a Lei da pesca zero, Ouça áudio

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Conforme o balanço do 1º semestre da 19ª Legislatura, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), apresentou 153 proposições. Foram 77 indicações, 30 projetos de lei e 19 requerimentos. Nesse mesmo período junto à Mesa Diretora, economizou o equivalente a R$ 8.429.904,59, se comparado aos dois anos anteriores. O último relatório da Auditoria-Geral, com dados referentes até junho desse ano, revela uma redução de gastos na ALMT na ordem de R$ 3.455.623,52 e R$ 4.601.692,81, comparados a 2017 e 2018, respectivamente.

Em seis meses, Max Russi, mesmo agregando funções administrativas, que atendem ao Legislativo estadual e buscam restabelecer o equilíbrio financeiro, também tem focado no desenvolvimento social e humano, com uma produção parlamentar voltada a atender demandas da infraestrutura, segurança pública, saúde, economia e bem-estar.

O deputado Max Russi, 1º secretário da Assembleia Legislativa fez um balanço do semestre, falou da Mini reforma tributária do Estado, comentou a Lei da pesca entre outros assuntos.

Ouça a entrevista Completa:

 

O deputado foi autor de leis que hoje credenciam entidades de apoio a receberem recursos públicos, fortalecendo projetos que atendam aos menos favorecidos. Exemplo disso é a Lei n° 10.890, de 21 de março de 2019. Sancionada pelo governo do estado, tornou de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Espigão do Leste, pertencente ao município de São Félix do Araguaia. Essa regulamentação vai alavancar uma das regiões mais produtivas de Mato Grosso.

“A demanda me foi apresentada pelo saudoso vereador Mazin da Água. Essa é uma ferramenta que visa promover a comercialização conjunta da produção dos associados daquela região, assim como a aquisição de insumos agropecuários e bens de consumo.  Para que funcione de maneira efetiva e sustentável, é preciso dar estrutura. Por isso apresentei o então projeto de lei”, justificou. Max Russi também é um dos grandes parceiros do VG Mais Ação, que  levou serviços gratuitos de cidadania a moradores de comunidades de Várzea Grande e já atendeu aproximadamente 20 mil pessoas.

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Ainda no início do ano, Russi propôs a criação de duas comissões, ambas já em andamento e sendo presididas pelo próprio deputado. Uma delas busca a atualização da Constituição Estadual, aprovada no dia 5 de outubro de 1989, há quase 30 anos, e tem em seu texto original 82 emendas. A outra tem o compromisso de apurar quantas obras paralisadas existem em Mato Grosso, assim como o motivo real dessas paralisações.

“Quando fui prefeito de Jaciara, minha administração teve muitas dificuldades quanto a entraves burocráticos, problemas em repasses e liberação de recursos, que levam a atrasos consideráveis na execução das obras. Tais percalços são vivenciados por muitos prefeitos e poderiam ser solucionados por meio de um trabalho conjunto”, analisa.

No quesito defesa da mulher, o deputado Max Russi sugeriu a disponibilização de vagas prioritárias, em centros de educação infantil, a filhos de mulheres em situação de violência doméstica, a partir do Projeto de Lei nº 406/2019. Já em maio, Russi encabeçou a realização de audiência pública com o tema “Trabalho Igual, Salário Igual”, com o intuito de promover diretrizes, visando à igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. O evento teve a articulação da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais, que faz parte da rede internacional Business Profissional Women (BPW).

Desenvolvimento

No mês de julho, o parlamentar apresentou uma proposta ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, de autoria do Executivo estadual, que trata dos incentivos fiscais em Mato Grosso.  A intenção, segundo o  deputado, é fomentar a industrialização das regiões mais carentes do estado. “Precisamos aumentar de 5% para 10% os benefícios fiscais destinados aos municípios com baixo índice de desenvolvimento humano. Essa é uma forma de combater o envelhecimento das cidades do interior, fomentando a industrialização, geração de empregos e incrementando a matriz econômica das menores cidades “, justificou.

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Em relação ao equilíbrio fiscal nas contas públicas, o saldo tem sido positivo, através do trabalho desenvolvido pela gestão do deputado Max Russi frente à Primeira-Secretaria. Conforme o acompanhamento orçamentário, nesse primeiro semestre foram gastos apenas 27% do total previsto para diárias. Os valores refletem 14% do que foi calculado para 2019, ou seja, o menor percentual dos últimos 3 anos.

Já as despesas com passagens e locomoção, a ALMT economizou R$ 3,5 milhões. As economias também são refletidas na locação de veículos, despesas com combustíveis, entre outras.

“O nosso estado precisa economizar e nós estamos trabalhando para que essa economia seja convertida em benefício para a nossa população. Precisamos desse saldo positivo e enxugar os gastos desnecessários. Por isso, continuaremos traçando a mesma linha de trabalho”, assegurou o deputado.

Nesse mesmo ano, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, a Lei 10.850, de autoria de Max. O texto veta a utilização de logomarcas, slogans, imagens, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestões ou períodos administrativos determinados nos bens públicos estaduais e, com essa regulamentação, de início, o estado passa a economizar mais de R$ 68 milhões.

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Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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