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Política

Em sabatina diretor da Águas Cuiabá apresenta justificativas aos questionamentos dos vereadores

Publicado

p class”msonormal”>Por mais de três horas o Diretor Geral da Águas Cuiabá,
empresa concessionária responsável pelos os serviços de distribuição de água e
coleta de esgoto nesta Capital, Luís Fabriani, foi sabatinado pelos vereadores,
ocupando todo o tempo destinado à Sessão Plenária.

Convocado pelo vereador Dilemário Alencar (PROS), Fabriani,
tentou, sem sucesso, justificar porquê a empresa pediu prorrogação de prazo do
contrato, por que não recupera com a qualidade necessária o asfalto das ruas,
depois que abre valetas para executar serviços e, principalmente, cobra tarifas
tão elevadas para um serviço que não é entregue conforme pactuado.

Dilemário considerou, ao final da sabatina, que o “senhor
Luís Fabriani foi muito evasivo nas suas respostas”.

O Diretor, por sua fez, apresentou uma série de
justificativas para os vereadores. Ele disse que os valores pactuados para
investimento foram até aumentados, somando agora 224 milhões.

Sobre as condições em deixam o asfalto, argumentou que “essa
é uma obra de engenharia civil, contratamos empreiteiras para fazer”, e
completou: estamos cobrando qualidade nos serviços e notificando aquelas que
não correspondem.

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Mas os vereadores não ficaram satisfeitos com a explicação,
Dilemário, inclusive, disse que “isso é um desrespeito para com a população de
Cuiabá”.

Antes da sabatina ter início, Luís Fabriani apresentou em
slides o planejamento da Águas Cuiabá para a cidade. Mostrou que vários bairros
vão ser beneficiados por obras estruturantes que visam garantir o cumprimento
do que está pactuado.

Ele destacou que “principalmente na região do Tijucal,
estamos construindo uma coletora, que vai retirar grande parte do esgoto que
está sendo lançado no Rio Coxipó”.

Quando assumiu o serviço de águas e esgoto da cidade, a
Águas de Cuiabá substituiu a CabCuiabá, por que não havia conseguido cumprir o
contrato.

Um dos principais termos do contrato era investir 204
milhões para universalizar o serviço de distribuição de água e elevar a 60% a
coleta e o tratamento de esgoto da cidade, até fevereiro de 2019.

Esse prazo foi dilatado a pedido da Águas Cuiabá, através de
um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, entre a Prefeitura, o Ministério
Público e a concessionária.

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Situação que Dilemário vê com bastante preocupação. Ele
entende que “é injusto o consumidor ficar pagando por um serviço não existente,
ao invés de conceder novos prazos, o Poder Público deveria exigir agilidade da
Águas Cuiabá, para que o esgoto in natura pare de poluir nosso maior patrimônio
ambiental, o Rio Cuiabá”.

Fabriani, contudo, alega que o contexto exige essa medida
para que uma composição de preços&nbsp
permita a formação de valores que vão fazer face aos investimentos
necessários para a realização da obras em questão.

&nbsp

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Política

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

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Sistema pode ser consultado por qualquer cidadão

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

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Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

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Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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