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Política

Em reunião com indígenas, Rosa Neide critica portaria do governo de MT que revogou gestão democrática nas Escolas

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A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta sexta-feira (25) de reuniu com 35 diretores e professores de escolas indígenas de Mato Grosso. Os indígenas estão preocupados com a mudança efetuada por portaria no processo de eleição de gestores de escola. A reunião contou com a participação do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e com o primeiro suplente de deputado estadual Henrique Lopes (PT).

Rosa Neide destacou que a portaria 874 do atual governo de Mato Grosso não é maior que a lei 7040/1998, que estabeleceu a Gestão Democrático do Ensino Público Estadual. “Vocês possuem tradição de escolha com a comunidade dos diretores e gestores das escolas, além disse há a lei que garante esse processo democrático, por isso a portaria não pode de uma hora para outra fazer essas mudanças”, afirmou a petista.

A liderança indígena chiquitana, Maria Izabel destacou que os chiquitanos estão muito preocupados com a possibilidade de em função da portaria 874, o governo promover nomeação de não índios para a direção da escola da comunidade.

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A petista citou ainda que todas as comunidades indígenas precisam se unir na elaboração de documentos para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), informando qual a posição das comunidades escolares indígenas sobre a decisão de continuarem fazendo a escolhas de seus gestores por meio de consulta democrática à comunidade.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL) está atuando para que a Seduc-MT revogue a portaria. “Essa ação do governo é um absurdo. Não se pode por decreto revogar a gestão democrática das Escolas. Se necessário iremos à Justiça para revogar essa medida”, afirmou.

Além dos chiquitanos, representantes de outras 18 etnias participaram da reunião. São elas: Myky, Kayabi, Karajá, Arara, Bkairi, Irantxe/Manoki, Tapirapé, Xavante, Chiquitano, Ikpeng, Waurá, Munduruku, Apiaká, Kamaiurá, Bororo, Rikbaktsa, Kalapalo e Metuktire.

 

Assessoria de Imprensa

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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