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Mato Grosso

Em reunião com governador e bancada, ministro confirma FEX para MT

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ao governador Mauro Mendes, à bancada Federal e a um grupo de deputados estaduais, que o governo federal irá pagar uma parcela do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) a Mato grosso.

Guedes também garantiu ter dado encaminhamento aos trâmites para que o Estado possa efetuar o empréstimo com o Banco Mundial. 

“Saímos da reunião com duas grandes conquistas: garantimos mais um importante passo no processo para a aprovação do empréstimo, que será importante para a recuperação das contas do Estado. A outra grande notícia é que o ministro Paulo Guedes garantiu que será pago uma parcela do FEX, o que ajudará no equilíbrio financeiro de Mato Grosso”, destacou o governador.

As duas notícias foram confirmadas durante café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (29), em Brasília.

O encontro foi agendado pela Bancada Federal e contou com a presença dos deputados federais Neri Gueller (líder da bancada), José Medeiros, Nelson Barbudo, Dr. Leonardo e Juarez Costa, dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, além dos deputados estaduais Ondanir Botolini (Nininho), Thiago Silva, Sílvio Favero, Sebastião Resende e Delegado Claudinei.

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“Quero agradecer a nossa bancada federal, ao trabalho do nosso líder Neri Geller, de todos os parlamentares que têm papel fundamental para essas conquistas, e dos nossos deputados estaduais que tem apoiado Mato Grosso nesse processo de recuperação das finanças públicas”, destacou.

Parcela do Fex e Empréstimo

Mato Grosso tem duas parcelas do FEX com o Governo Federal que não foram repassadas até o momento. A primeira diz respeito ao ano de 2018 e a outra a 2019. O governo garantiu o pagamento de uma parcela.

Quanto ao empréstimo que o governo tenta o aval do governo federal para assinar o contrato junto ao Banco Mundial, ele será utilizado integralmente para pagar outro empréstimo realizado por gestões passados junto ao Bank of América.

O novo empréstimo será melhor para o estado, de acordo com a equipe financeira de Mato Grosso, pois alivia o caixa do governo, com juros menores e com o alongamento do prazo de pagamento.

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Mato Grosso

TJ suspende funcionamento de bares, academias e atividades religiosas em cidade de MT

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça determinou a suspensão do funcionamento de bares e academias e de atividades religiosas presenciais em Sorriso (420km de Cuiabá), enquanto não for expedida nota técnica pela autoridade sanitária municipal e elaborados e aprovados planos de higienização e contingenciamento. A decisão é do desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, após pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela reconsideração da decisão agravada.

O desembargador argumentou que embora seja curto o “lapso temporal de quatorze dias entre a prolação da decisão anterior e o presente momento, houve significativa alteração na situação fática”. Segundo ele, Boletim Epidemiológico de 15/05/2020, disponibilizado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Sorriso, apontava 40 casos confirmados e cinco pacientes internados em razão da Covid-19. Já no boletim divulgado em 29/05/2020 constava a existência de 116 casos confirmados e sete pacientes internados com o Novo Coronavírus, sendo dois em UTI. “Um aumento expressivo de 290% do número de casos”, asseverou o desembargador na decisão.

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“Necessário consignar que o Hospital Regional de Sorriso/MT dispõe de dois leitos de UTI adulta, destinados a isolamento e tratamento do Coronavírus. E conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, estes dois leitos já se encontram ocupados”, informou. Além disso, Mario Kono considerou que o município está entre os quatro com maior número de casos confirmados no estado, atrás somente de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

O caso – O MPMT e a Defensoria Pública ingressaram no dia 30 de abril com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão de várias medidas adotadas pelo Município de Sorriso que resultaram na flexibilização do isolamento social. O juízo da 4ª Vara Cível da comarca indeferiu o pedido e o autores recorreram ao segundo grau, interpondo um agravo de instrumento. O TJMT então deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspensão das aulas na rede privada, entre outras medidas. A decisão desta sexta-feira (29) se refere a um pedido de reconsideração e reapreciação da antecipação de tutela recursal.

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Confira aqui a decisão na íntegra.

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