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Política

Em evento, Mendes critica aposentadoria de delegado aos 45 anos

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O governador Mauro Mendes (DEM) criticou a aposentadoria aos 45 anos do ex-secretário de Segurança Pública da gestão Pedro Taques, delegado Rogers Elizandro Jarbas.

 

Sem citar o nome de Rogers, em um discurso no encontro de prefeitos, na manhã de segunda (18), na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o democrata apontou incoerência na aposentadoria do delegado enquanto a maioria dos trabalhadores se aposenta aos 65 anos.

“Fizeram a reforma em Brasília e deixaram os Municípios e Estados de fora. Isso é uma sandice, uma irresponsabilidade com o nosso País. Aqui em Cuiabá, há poucos dias, foi noticiado um delegado aposentando com 45 anos de idade e ganhando R$ 35 mil. Como pode isso?”, questionou ele, sem citar o nome de Rogers.

 

O ex-Sesp faz parte, agora, de uma seleta casta de pouco mais de 2 mil servidores que se aposentaram com menos de 45 anos. Os dados são do próprio Governo do Estado.

Rogers é réu em uma ação que apura suposta ameaça ao também delegado Flavio Stringueta em 2018. Ele ainda é investigado na Operação Esdras, desencadeada em 2017, que desbaratou um grupo acusado de tentar obter a suspeição do desembargador Orlando Perri no caso conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

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Nesta semana, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7º Vara Criminal de Cuiabá, impôs medidas cautelares contra o delegado aposentado por obstrução de Justiça. Entre as medidas está o uso de tornozeleira eletrônica.

 

Déficit

 

No discurso aos prefeitos, Mendes defendeu a aprovação da Reforma da Previdência, que será enviada à Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

 

Segundo dados do Executivo, nos últimos 4 anos, a idade média de aposentadoria foi de 56 anos.

 

O tempo médio de duração da aposentadoria tem chegado a 28 anos. Por conta disso, até 2023, Mato Grosso terá mais inativos do que servidores trabalhando.

 

O déficit mensal da Previdência em Mato Grosso é de R$ 115 milhões, passando de R$ 1 bilhão anualmente.

 

Sem a reforma, o rombo será de R$ 31 bilhões em 2029, segundo o Governo. Com as mudanças, o Executivo prevê um déficit de R$ 6 bilhões.

 

“Nós não aguentamos isso. Por isso que eu tenho certeza que nossos deputados, aqueles quem pensam em Mato Grosso e não só no voto de uma pequena minoria, vão apreciar e vamos fazer esse debate e fazer aquilo que é melhor para Mato Grosso”, disse o governador no discurso.

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“Nossa Reforma da Previdência irá incluir os 141 Municípios e esse debate será feito na Assembleia Legislativa. Porque é inimaginável fazer um debate só resolvendo o problema do Estado e deixando os Municípios. Se não tomarmos a decisão correta, um dia essa conta chegará, como está chegando agora em Mato Grosso”, completou.

Por: Midianews

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Definida as regras para realização das audiências públicas da LDO

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Elas acontecem nos dias 7 e 14 de julho, às 10 horas. Cada uma terá duração de até três horas

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

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De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

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Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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