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Em conferência na Áustria, pesquisadores da UFMT apresentam trabalho sobre indicadores de municípios que aderiram ao PDI do TCE-MT

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PESQUISADORES
Na foto:
Paulo Ramalho, Enrico Francesconi, general chair da Egovis 2019, Cristiano Maciel, e Andrea Kõ, também general chair da conferência

A análise de indicadores dos Planejamentos Estratégicos desenvolvidos pelos 24 municípios mato-grossenses que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) culminou na submissão, aprovação e apresentação de um artigo científico na 8ª Conferência Internacional sobre Governo Eletrônico e a Perspectiva dos Sistemas de Informação (Egovis 2019, na sigla oficial, em inglês), na Johannes Kepler Universität Linz (JKU), na cidade de Linz, na Áustria, na semana passada.

Realizada pela Dexa Society, a cada ano a Egovis reúne especialistas de universidades, da administração pública e da indústria para discutir sistemas de informação e de governo eletrônico a partir de diferentes perspectivas e disciplinas. Este ano, a conferência internacional teve como tema “Inovação Tecnológica para Democracia, Governo e Governança” e foi realizada entre os dias 26 e 29 de agosto.

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O trabalho intitulado Indicators of Municipal Public Management: Study of multiple Performance Measurement Systems (Indicadores da Gestão Pública Municipal: estudo de múltiplos Sistemas de Medição de Desempenho, em tradução livre) , disponível no site da editora Springer, teve como autores representantes do TCE-MT, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Fundação Uniselva, tendo sido desenvolvido no âmbito do convênio firmado entre as três instituições.

Dos autores do artigo, participaram da conferência na Áustria dois professores. São eles: Cristiano Maciel, diretor-geral da Fundação Uniselva e docente do Instituto de Computação (IC) e do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da UFMT, e Paulo Augusto Ramalho de Souza, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC). Ambos também estão ligados ao Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Profnit).

Completam o quadro de pesquisadores Marcus Wilian Pedrotti de Oliveira, Renato Neder, Alexandre Martins dos Anjos e Débora Pedrotti Mansilla, da UFMT, e Naíse Godoy de Campos Silva Freire, José Marcelo de Almeida Peres e Cassyra Vuolo, do TCE-MT.

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De acordo com Maciel, a pesquisa teve como foco um estudo qualitativo e quantitativo dos indicadores circunscritos ao Sistema de Monitoramento de Indicadores. “Foi desenvolvido um arcabouço metodológico para a análise dos indicadores utilizados na avaliação, monitoramento e controle do Planejamento Estratégico dos municípios. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre gestão pública e, em seguida, foi proposto um arcabouço técnico-conceitual que permitiu a exploração dos 1.094 indicadores presentes no Sistema de Monitoramento para alcançar uma padronização de 498 indicadores que foram, posteriormente, utilizados nas análises. Por fim, foi proposto no trabalho um conjunto de indicadores padronizados para a gestão municipal” elenca o professor.

Paulo Ramalho destacou a importância dos únicos representantes de Mato Grosso participarem da Egovis pela interdisciplinaridade do evento e o nível de profundidade das discussões sobre administração pública e governo eletrônico. “Estarmos na conferência nos possibilitou não só a apresentação do trabalho resultante do convênio entre TCE, UFMT e Uniselva, mas também a troca de experiências e percepção da gestão estratégica em outros países com o intuito de oxigenar as pesquisas em desenvolvimento nas instituições e perspectivas para novas ações”, pontuou.

PDI

 OFICINA do PDI
 Gerentes e coordenadores do planejamento estratégico nos municípios conhecem ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo TCE-MT

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado foi instituído em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para os resultados para a sociedade.

 Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.

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O foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente do TCE-MT e de todas as instituições públicas fiscalizadas, a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão.

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Todos os projetos foram estruturados de forma transversal e integrada com a finalidade de otimizar a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. A expectativa do TCE-MT com a implementação do PDI é introduzir na administração pública e na sociedade de Mato Grosso as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, práticas essenciais para o desenvolvimento econômico e social. Os pesquisadores voltaram-se para o projeto 01, que apoia o Planejamento Estratégico dos municípios.

Convênio

 ESTÁGIO
 O convênio proporcionou pela primeira vez estágios para estudantes do curso de Ciência da Computação e Sistemas de Informação da UFMT

O convênio firmado entre TCE-MT, UFMT e Fundação Uniselva – fundação de apoio da Universidade Federal de Mato Grosso e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) – foi assinado em agosto de 2017 para execução do projeto de extensão Aperfeiçoamento do Controle Interno e Externo do TCE/MPC [Ministério Público de Contas], por meio de processos de educação mediada por tecnologias da informação e comunicação e métodos inovadores em gestão pública.

A parceria tripartite está dividida em seis eixos formadores – Inovação em Tecnologia da Informação; Programa de Excelência em Gestão Pública; Programa de Estágio e Vivência Institucional; Programa de Comunicação e Gestão de Resultados; Excelência e Apoio ao Controle Externo; Conformidade Técnica e Jurídica. As ações envolvem docentes, técnico-administrativos e discentes da UFMT, bem como pessoal técnico especializado, dos mais diversos cursos e áreas.

Fonte: TCE MT
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Conselheiro revoga cautelar para oportunizar defesa à empresa Rodando Legal

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 JULGAMENTO SINGULAR
Moises Maciel, conselheiro interino relator da decisão
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            DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO 1327/MM/2019          

Em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, subscrita pela desembargadora Maria Erotides Kneip, o conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moises Maciel, revogou a medida cautelar que determinou a suspensão da execução do Contrato nº 291/2018 firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá e a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda.
A decisão, publicada em diário oficial dessa quinta-feira (19/9), edição nº 1731, se deve ao Mandado de Segurança interposto pela Empresa Rodando Legal junto ao TJMT a fim de que a mesma possa apresentar defesa ao TCE. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao Código de Trânsito Brasileiro.
A empresa Rodando Legal, prestadora dos serviços de recolhimento de veículos, impetrou Mandado de Segurança, no sentido tornar nulo os efeitos da medida cautelar em razão de não ter sido oportunizado a ela o contraditório e ampla defesa como parte interessada do procedimento administrativo impugnado.

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“Em observância ao princípio do devido processo legal que disciplina as normas processuais e regimentais contidas no ordenamento jurídico brasileiro, reconheço que a oportunidade de manifestação apenas ao órgão contratante, cerceou os direitos da parte contratada, de maneira que restou prejudicada a faculdade de contestar as irregularidades apontadas pelo representante”, explicou o conselheiro.

A cautelar do conselheiro interino, por meio do Julgamento Singular nº 945/19, havia sido homologada pelo Pleno do TCE em Representação de Natureza Externa (Processo nº 188808/2019) na sessão ordinária de 3/9. O colegiado concordou com os argumentos do conselheiro relator, quanto aos indícios de irregularidade e ineficiência na realização de pesquisa para a definição de valores estimados na licitação, os quais apresentam indícios de sobrepreço.

De acordo com a decisão, estavam mantidos apenas os serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam, na data de publicação da decisão, retidos no pátio da Empresa Rodando Legal, bem como assegurada a guarda dos bens móveis que sob custódia.
A Representação foi proposta por representante da Câmara Municipal de Cuiabá, que pontuou que os valores fixados para remoção e diárias de custódia dos veículos se mostraram superiores às médias do mercado, restando assim caraterizados, sobrepreço e superfaturamento.

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Fonte: TCE MT
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