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Política

Em Barra do Garças, Elizeu Nascimento preside audiência pública para discutir projeto Cota Zero

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) presidiu uma audiência pública na Câmara Municipal de Barra do Garças,(cerca de 520 km de Cuiabá), na segunda-feira (7), para debater com a população sobre o Projeto de Lei nº 668/2019, conhecido como "Cota Zero" – que proíbe o abate e transporte de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020. Caso o projeto seja aprovado, o pescador terá que soltar o peixe de volta no rio ou consumi-lo no local da pesca.

A presidente da colônia de pescadores de Barra do Garças, a  Z-9,  Geandra dos Santos Barbosa, acha que os debates oferecem aos pescadores a chance de se manifestar, dando voz aos que precisam ser ouvidos. "As audiências são muito importante para a população, que pode ser prejudicada,  se manifestar, e quem sabe até levar o governo do estado a rever esse projeto que vai contribuir ainda mais com o desemprego em Mato Grosso", disse a representante de mais de 700 pescadores pertencentes a mais de 9 municípios na região de Barra do Garças. 

O pescador Nilson Ferreira de Oliveira de 57 anos contou que está preocupado como os mais velhos e também com os  pescadores que não são alfabetizados. "Eu sou pescador há mais de 37 anos e é da pesca que tiro o sustento para minha família. Fico preocupado comigo e também com os outros. Têm uns que não sabem ler nem escrever, como vão conseguir emprego?", pergunta o pescador.

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Para o vereador Gabriel Pereira Lopes (PRB), conhecido como Zé Gota, a população já demonstrou que não concorda com o projeto. "O povo não quer o Cota Zero, os governantes precisam entender isso", disse o barra-garcense.  

"Eu acredito que depois de todas essas audiências, onde centenas de pessoas se manifestaram dizendo não ao projeto Cota Zero, o governo vai abrir uma mesa de discussões para ouvir a categoria", avaliou a vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape – MT), Nilma Silva.

"Os governantes não podem aprovar uma lei sem antes ouvir a população.  Esse é o projeto do desemprego e consequentemente da fome e da miséria. Eu que sou de origem humilde sei muito bem como é triste e até humilhante não ter como sustentar a própria família. Por isso sou solidário a esses homens e mulheres que têm na pesca sua única alternativa de levar o sustento para seus familiares", disse o deputado Elizeu Nascimento, durante a audiência.

O deputado Elizeu Nascimento apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, um substitutivo integral ao projeto de (Lei nº 668/2019). De acordo com texto do substitutivo, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35 %, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares. 

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Como em outras audiências requeridas por Elizeu Nascimento, que aconteceu na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, o público lotou o debate. A audiência, que durou quatro horas, contou com a participação de aproximadamente 350 pessoas entre vereadores, representantes do segmento da pesca, comerciantes, moradores da cidade e de outros municípios. 

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Brasil / Mundo

Clientes podem pedir prorrogação do pagamento de dívidas em bancos, orienta Procon

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Aqueles que possuem dívidas com bancos podem prorrogar por 60 dias o vencimento dos contratos que estejam vigentes e em dia. Dessa forma, a Secretaria Adjunta de Direito e Defesa do Consumidor (Procon) orienta que os interessados procurem os canais de atendimento dos respectivos bancos para solicitar a prorrogação da dívida.

 

A medida, que atinge os cinco maiores bancos que atuam no País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e beneficiará clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

 

O objetivo, segundo a Federação, é amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda. Para prorrogar a dívida, o cliente – pessoas física e micro e pequenas empresas – deve entrar em contato com seu banco, expor seu caso para saber das condições disponíveis. Cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos. A prorrogação não é automática, depende da solicitação do cliente junto ao banco.

 

Segundo a Febraban, não é necessário ir presencialmente à agência bancária. O cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para entrar em contato com seu banco. Outro ponto importante: a medida não inclui boletos de consumo geral – água, luz, telefone – e tributos.

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