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Em 8 dias de campanha, Cuiabá aplica apenas 26% das vacinas recebidas

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A campanha “Vacina Cuiabá – sua vida em primeiro lugar” continua e até quarta-feira (27) 4.691 pessoas já foram imunizadas contra o coronavírus, na estrutura montada pela Prefeitura de Cuiabá, no Centro de Eventos do Pantanal. A Secretaria Municipal de Saúde (SM) estipula que mais de 23 mil profissionais estejam aptos a serem vacinados nesta primeira fase.

Os dados a respeito do quantitativo de trabalhadores que já foram imunizados estão disponíveis no endereço eletrônico https://vacina.cuiaba.mt.gov.br/. Além disso, através do portal é possível que seja feito os pré-cadastro das pessoas que receberão a vacina contra a Covid-19.
Até o momento, Cuiabá já recebeu três lotes de vacinas por meio do Governo Federal que totalizam 17.687 doses. Este montante servirá para imunizar cerca de 75,7% dos trabalhadores da saúde da rede pública e privada da cidade, inclusos no grupo 1 do plano nacional de imunização contra a Covid-19, definido pelo Ministério da Saúde.

Ou seja, em 8 dias da campanha de vacinação, apenas de 26,5% das doses foram aplicadas. Os profissionais que estão aptos nesta etapa – com nome na lista – e não comparecerem até esta quinta-feira, terão que fazer agendamento e “concorrerão” à vacina com os demais profissionais da saúde.

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No entanto, a coordenadora epidemiológica de Cuiabá, Valéria de Oliveira, informa que é imprescindível que todos compareçam ao local no horário de agendamento cadastrado, para que se evite aglomeração.

“Tudo depende que a pessoa chegue no seu horário agendado. Se atentem com horário, porque se chegarem aqui antes do horário vai ter que aguardar o seu horário para ser vacinado, não adianta vir mais cedo. Essa medida é necessária para evitar tumulto e aglomeração no Centro de Eventos”, ressalta.

A estrutura da campanha tem capacidade para fazer mil atendimentos por dia e segundo a coordenadora, o quantitativo de atendimento no local tem sido como esperado, sem intercorrências. A partir desta quinta-feira (28), Trabalhadores da saúde que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais, mas que não estão prestando serviços direto de assistência à saúde das pessoas, começarão a ser vacinados.

“Abriu-se agora para os trabalhadores da saúde dos hospitais que recebem pacientes de covid. No primeiro momento estávamos vacinando somente quem estava atuando em UTI [Unidade de Terapia Intensiva], enfermaria e recepção de pacientes com o coronavírus. Deste modo, o cozinheiro, o pessoal da limpeza, pessoal que atende outras recepções, entre outros setores, começarão a serem vacinados, para fecharmos esta fase de imunizar todos os hospitais que atendem paciente de covid. É importante se atentar que não é para todas as categorias que abriu, este novo grupo que serão vacinados é para terminar de imunizar esses profissionais que trabalham em hospitais que não foram contemplados inicialmente. Quando terminarmos com esses hospitais que atendem a covid, aí sim seguiremos para os demais trabalhadores da saúde”, explica.

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Como forma de comprovar o grupo prioritário, será exigida para vacinação uma declaração emitida pelo serviço de saúde que confirme o vínculo ativo do trabalhador, além da Carteira do Conselho de Classe, se houver. O atendimento no Centro de Eventos do Pantanal funciona das 7h às 22h.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte: FolhaMax

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Cidades

Justiça determina que unidades do IFMT em Barra do Garças e Confresa façam adequações de acessibilidade

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) deverá promover adaptações que suprimam todas as barreiras arquitetônicas que impossibilitam o pleno acesso das pessoas com deficiência (PcD), mediante a realização de reformas em suas unidades nos municípios de Barra do Garças (MT) e Confresa (MT). As medidas foram determinadas pela Justiça Federal por meio de sentença definitiva, a partir de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição de ensino.

Conforme levantamento do MPF em inquérito civil, que resultou no ajuizamento da ACP, foi constatada ausência de condições estruturais para a acessibilidade de deficientes físicos nas referidas unidades, como rampas, banheiro adaptado e calçadas adequadas. A ausência contraria a legislação referente a portadores de deficiência para a Administração Pública.

O IFMT, por sua vez, apresentou contestação, alegando a ausência de omissão estatal, inviabilidade orçamentária para implementar as adaptações, bem como necessidade de os recursos financeiros estarem previstos em lei orçamentária.

A Justiça Federal, na decisão, destaca a Portaria nº 3.284/03 do Ministério da Educação (MEC), que estabelece requisitos mínimos de acessibilidade para fins de credenciamento de instituição de ensino superior. Dentre os requisitos estão eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante, reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de serviço, construção de rampas com corrimãos ou colocação de elevadores, facilitando a circulação de cadeira de rodas, adaptação de portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de cadeira de rodas, colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros, e instalação de lavabos, bebedouros e  telefones públicos em altura acessível aos usuários de cadeira de rodas.

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Além disso, apesar do orçamento destinado à unidades do IFMT ser baixo, não exime o diretor de implementar as medidas de acessibilidade, reservando parcela desse numerário para atender essa necessidade básica. Principalmente pelo fato de alguns reparos como, a construção de rampas de acesso a calçadas, demandarem custo módico.

Nesse sentido, a Justiça Federal afirma que a “alegação da requerida de que os recursos destinados ao IFMT são descentralizados a todos os campi localizados no Estado de Mato Grosso, sendo que os respectivos diretores detêm a função de ordenadores de despesa, facilita de sobremaneira o planejamento e a execução dessas políticas”.

Dessa forma, o IFMT deverá elaborar relatório circunstanciado no prazo de 120 dias, das medidas passíveis de serem adotadas de imediato, bem como o planejamento orçamentário das verbas a serem destinadas para adaptação de acessibilidade do campus nos exercícios financeiros posteriores com as respectivas obras, devendo submeter o documento a parecer do MPF.

Clique aqui e confira a íntegra da sentença.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

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