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Política

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

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Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

Fachada do edifício sede do STF

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

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Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

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Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

 

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MPE pede que ex-namorado de atiradora e pai sejam investigados

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O Ministério Público Estadual quer uma nova investigação contra o ex-sogro e o ex-namorado da menor que matou Isabele Ramos, no ano passado no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Foi o garoto quem levou a pistola – de propriedade do pai – para casa da então namorada.

O pedido à Justiça foi feito após a defesa dos pais da atiradora anexar no processo novas fotos e vídeos do menor portando arma de fogo.

O recebimento das imagens resultou em um pedido de abertura de investigação em desfavor do pai do garoto em relação ao crime de entrega de armas de fogo a adolescente.

O promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, que assina o procedimento, ainda pediu que as imagens sejam encaminhadas para a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá para possíveis providências contra o adolescente.

As imagens mostram o adolescente – que é praticante de tiro esportivo – portando arma de fogo com e sem munição dentro de sua residência e até dentro de um carro.

“Posou em diferentes oportunidades para fotos e vídeos que, segundo a defesa, foram retiradas no interior da residência do menor e em outros locais, nas quais sempre tinha em sua posse arma de fogo, municiadas e desmuniciadas, inclusive, fazendo exibições de técnicas cognitivas e destreza com armas de fogo, pois é praticante de tiro esportivo”, consta em trecho do documento..

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O porte e posse de arma por adolescentes são vedados pela legislação brasileira. É permitido a menores de idade atiradores apenas portar arma em clubes de tiro apropriado, e com a supervisão de um responsável ou de um instrutor.

“Possível crime”

De acordo com os pais da atiradora, as armas que aparecem nas imagens são do pai do garoto e também de um terceiro.

“Assim, estamos diante de forte indício da prática de possível crime de entrega de armas de fogo a adolescente (artigo 16, § 1º, V da Lei nº 10.826/03) em desacordo com a lei e determinação regulamentar, possivelmente praticado pelo seu genitor […] e até mesmo por terceiros”.

“Pois, repita-se, o manuseio de armas para menores praticantes de tiro somente pode ser feito no clube de tiro apropriado, com a supervisão do responsável ou instrutor”, disse o promotor em procedimento.

O adolescente já foi condenado a prestar serviços à comunidade por seis meses, por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo em fevereiro deste ano, pelo juízo da 2ª Vara Especializada da Criança e do Adolescente..

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Já o pai, fez um acordo de transação penal no Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, pagou R$ 40 mil a uma instituição de caridade e teve a punibilidade extinta.

O caso

A tragédia aconteceu quando o pai da atiradora, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse uma arma – que havia sido levada pelo então genro – no quarto principal no andar de cima.

No caminho, porém, a garota desviou e seguiu em direção ao banheiro de seu quarto, ainda carregando a arma. Lá ela encontrou Isabele, em quem acabou desferindo um tiro.

A Politec apontou que a adolescente estava com a arma apontada para o rosto da vítima, entre 20 a 30 centímetros de distância, e a 1,44 m de altura.

Em janeiro deste ano, a Justiça condenou a atiradora a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Desde então, ela está internado no Complexo do Pomeri, em Cuiabá.

Os pais da atiradora também respondem pelo caso. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores e aguardam julgamento.

 

 

 

 

 

Fonte: MidiaNews

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