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Política

Eleição para Mesa Diretora é marcada para noite de terça-feira

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), informou que a nova eleição para a Mesa Diretora será realizada nesta terça-feira (23), às 19h.

Segundo o parlamentar, as chapas deverão se inscrever até às 17h de terça-feira.

A decisão cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da eleição para a Mesa Diretora, que o reconduziu à presidência neste biênio (2021-2023).

“Comunique-se, imediatamente, à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações quanto ao seu cumprimento e data da nova eleição, no prazo de dias 48 (quarenta e oito) horas”, diz trecho da decisão.

Botelho chegou a ser comunicado sobre a possibilidade de recorrer da decisão pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. Contudo, o presidente decidiu que não apresentará recurso e cumprirá a decisão.

Novos nomes

Na determinação do ministro Alexandre de Moraes, ainda ficou estabelecido o afastamento de todos os demais membros da Mesa Diretora que já ocupavam o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020.

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A decisão veda a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos.

Assim, Botelho pode ocupar cargo no comando da Casa, exceto para presidente. Bem como a  deputada Janaina Riva (MDB) não poderá ocupar a vice-presidência, e Max Russi (PSB), a primeira-secretaria.

Ao MidiaNews, Botelho admitiu que pode ocupar outro cargo, como a primeira-secretaria, em uma das chapas. “Bem possível”, revelou.

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Política

TCE volta ao teletrabalho em MT

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Em virtude das projeções de colapso do sistema de saúde, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceram novas regras para o funcionamento do órgão de controle externo nos próximos 15 dias.

Conforme portaria conjunta nº 032/2021 publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (03), de 4 a 19 de março as atividades das unidades do TCE-MT devem ser realizadas exclusivamente na modalidade de teletrabalho, compreendendo 100% das respectivas equipes.

Neste período, também foram suspensas as sessões do Plenário Virtual, do Tribunal Pleno e das Câmaras, as inspeções in loco, os atendimentos presenciais ao público externo, os eventos, cursos e reuniões presenciais, que deverão ser realizadas exclusivamente de maneira remota e sem exigir a presença de servidores ou colaboradores do TCE-MT.

A portaria também estabelece a suspensão dos prazos dos processos virtuais e não virtuais no período de 4 a 19 de março, com exceção dos processos administrativos conduzidos pela Secretaria Executiva de Administração. A partir de 22 de março, os prazos processuais serão retomados no estágio em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.s no âmbito do TCE-MT.

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