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Política

Dr. João critica falta de gestão e cobra retomada de atendimento na Santa Casa

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Dr. João de Matos (MDB) afirmou, nesta terça-feira (12.03), que a “falta de gestão” dos recursos públicos levou à paralisação do atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, a instituição de saúde mais antiga do estado.

“A tabela do SUS foi piorando ao longo dos anos e houve um problema sério de gestão. O dinheiro saiu pelo ralo e aquilo foi crescendo e virou uma bola de neve”, criticou o deputado, em entrevista.  

O deputado cobrou a retomada imediata no atendimento à população pela importância histórica da Santa Casa. Ele disse, ainda, que é preciso que haja um consenso em relação aos recursos devidos para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição. “A Prefeitura de Cuiabá, a Santa Casa e o Ministério Público devem sentar juntos e chegar a um acordo para que população não seja prejudicada pelo fim do atendimento”, comentou Dr. João.

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Na atualidade, a direção da Santa Casa alega que a Prefeitura de Cuiabá deixou de repassar R$ 3,6 milhões ao filantrópico, prejudicando o pagamento dos funcionários e médicos. Por outro lado, a prefeitura diz que seria de responsabilidade da Santa Casa uma dívida de R$ 24 milhões com o município. 

Por meio de nota, a prefeitura confirma que não fez o repasse alegado pela Santa Casa, mas pondera que isso não ocorreu por conta de uma notificação que a Procuradoria do Município recebeu da Delegacia Fazendária, pois a instituição estaria sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual.

A situação da Santa Casa será objeto de análise da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, que deverá cobrar providências para que o atendimento à população seja retomado o quanto antes. 

Fonte: ALMT
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Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

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Reforma tributária

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária vai ouvir na terça-feira (20) o autor da matéria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Também será ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da Câmara, que unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, pelos estados e pelos municípios, e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comissão aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara sempre às terças-feiras, e seminários em cada uma das cinco regiões do país, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

A comissão especial da Câmara que vai debater a aposentadoria dos militares das Forças Armadas se reúne na terça-feira (20) para eleger os três vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comissão elegeu como presidente o deputado José Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instalação do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

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Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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