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Política

Dr. João critica falta de gestão e cobra retomada de atendimento na Santa Casa

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Dr. João de Matos (MDB) afirmou, nesta terça-feira (12.03), que a “falta de gestão” dos recursos públicos levou à paralisação do atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, a instituição de saúde mais antiga do estado.

“A tabela do SUS foi piorando ao longo dos anos e houve um problema sério de gestão. O dinheiro saiu pelo ralo e aquilo foi crescendo e virou uma bola de neve”, criticou o deputado, em entrevista.  

O deputado cobrou a retomada imediata no atendimento à população pela importância histórica da Santa Casa. Ele disse, ainda, que é preciso que haja um consenso em relação aos recursos devidos para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição. “A Prefeitura de Cuiabá, a Santa Casa e o Ministério Público devem sentar juntos e chegar a um acordo para que população não seja prejudicada pelo fim do atendimento”, comentou Dr. João.

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Na atualidade, a direção da Santa Casa alega que a Prefeitura de Cuiabá deixou de repassar R$ 3,6 milhões ao filantrópico, prejudicando o pagamento dos funcionários e médicos. Por outro lado, a prefeitura diz que seria de responsabilidade da Santa Casa uma dívida de R$ 24 milhões com o município. 

Por meio de nota, a prefeitura confirma que não fez o repasse alegado pela Santa Casa, mas pondera que isso não ocorreu por conta de uma notificação que a Procuradoria do Município recebeu da Delegacia Fazendária, pois a instituição estaria sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual.

A situação da Santa Casa será objeto de análise da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, que deverá cobrar providências para que o atendimento à população seja retomado o quanto antes. 

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Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

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Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

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Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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