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Política

Disque-denúncia de agressões ao meio ambiente começa a tramitar na AL

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.  

“Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os órgãos estatais que combatem a degradação do meio ambiente a efetuarem um controle mais pontual e direcionado, atingindo êxito no desenvolvimento dessa atividade”, diz um dos trechos da justificativa.

Apesar das regras impostas pelo Estado, Mato Grosso veio a decretar situação de emergência em 2019 por conta do alto índice de incêndios florestais. Com o disque-denúncia, o cidadão vai ter facilidade em acionar órgãos governamentais para reprimir crimes ambientais.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2019. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para emissão de parecer sobre o mérito.

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Fonte: ALMT
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Cidades

Vereador de Colniza propõe reduzir salários de vereadores e equipar a de professores

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Um projeto de Lei  que propõe reduzir salário de vereador esta repercutindo muito em Mato Grosso, e se a onda  pega os vereadores podem ser pressionados pela população para reduzir seus salários e verbas indenizatórias.

Entenda caso.

Com apenas duas sessões mensais, gastos superiores a 5.850 reais por mês, com direito a diárias e verbas indenizatórias a Câmara Municipal de Colniza  MT distante (1.090 KM ) de Cuiabá, mantém 09 vereadores e uma despesa enorme para o município, segundo o vereador Thiago Rodrigo Dias PMB.

Proposta

A proposta do vereador Thiago Dias movimentou as discussões na Câmara Municipal.  O projeto de Lei  001/2020, propõe fixar o subsídio dos vereadores e equiparando ao mesmo dos professores, conforme o artigo do seu projeto.

Art. 1° – Atendidas as disposições contidas no art. 29, inc. VI, art. 29-A, inc. I da constituição Federal e disposições da LOM (Lei Orgânica Municipal), O subsídio do Vereador da Câmara Municipal de Colniza/MT, para o quadriênio de 2021/2024, é fixado no valor de R$ 2.886,15 (Dois Mil e Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Quinze Centavos).

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Com a aprovação do projeto em pauta, os 09 (nove) vereadores passariam a receber o subsídio fixado para o magistério de professor fixado para 2020, que neste ano estaria no valor de R$ 2.886,15 (dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos),  já o presidente receberia o mesmo percentual a título de gratificação equivalendo a 23,71 % sobre o subsidio, no entanto o valor da base de calculo sendo reduzido a gratificação passaria para o valor de R$ 684,31 (seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e um centavos).

Segundo explicou o vereador Thiago, Com isso a Câmara municipal estaria economizando mensalmente um total de R$ 33.245,79 (trinta e três mil e duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), anualmente R$ 398.949,52 (trezentos e noventa e oito mil e novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) e durante cada legislatura estaria economizando a quantia significativa de R$ 1.595.798,06 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e seis centavos)aos cofres públicos.  

Vereador Thiago Rodrigo Dias – PMB

O vereador conta agora com apoio dos colegas parlamentares para aprovação do projeto de Lei e convoca a sociedade do município para debater seu projeto.

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