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DINHEIRO FÁCIL: “Prefeitura lucra com fábrica de multa”, diz Abilio em audiência da LOA

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O vereador Abilio Junior (PSC) afirmou que a Prefeitura de Cuiabá tem agido como uma empresa, engajada em “lucrar” com o que ele considera ser uma “fábrica de multas”. A referência feita ao meio de arrecadação da Prefeitura da Capital ocorreu durante a audiência pública que tratava sobre as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, realizada nesta quarta-feira (05-12), na Câmara de Cuiabá.
De acordo com o parlamentar, as ações da Prefeitura não têm demonstrado melhoria no trânsito, refletindo tão somente no aumento da arrecadação do Município. “Prova disso é que mais da metade dos atendimentos realizados no Pronto Socorro de Cuiabá advém de acidentes de trânsito”, exemplificou Abilio, citando as respostas dos requerimentos solicitados junto à Secretaria de Saúde sobre os atendimentos feitos no Pronto Socorro.
Além disso, frisou o parlamentar, há uma incoerência no tratamento dado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) no que se refere às políticas voltadas para o setor de trânsito de Cuiabá.
Segundo Abilio, os dados apresentados pela Semob apontam que a previsão orçamentária para 2018 foi de aproximadamente R$ 31 milhões e, para 2019, a prefeitura já demonstra a previsão de arrecadar mais, cerca de R$ 39 milhões. Contudo, as estimativas de gastos com ações e programas no trânsito orbitam na ordem aproximada de R$ 15 milhões por ano, demonstrando que a Prefeitura arrecada mais do que investe em políticas de educação para um trânsito mais consciente e seguro.
“Cadê a eficiência e eficácia dessa aplicação de recurso? Como é que você gasta metade de tudo que se arrecada previsto para o outro ano? ”, questionou o vereador sobre a discrepância entre o quanto a Prefeitura recebe em recursos provenientes de multas e quanto gasta com educação no trânsito.&nbsp “É uma fábrica de arrecadação de recursos. Uma fábrica de multas”, reclamou.
De acordo com o vereador, a prefeitura apresenta na audiência pública “orgulho” em aumento de arrecadação com a aplicação de multas. “A LOA deixa bem claro aqui, que a Prefeitura pretende arrecadar ainda mais com as multas. Mas a Prefeitura não pode agir assim, não pode ter fins lucrativos, ela (Prefeitura) não é uma empresa privada. A Prefeitura tem que pensar em prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Abilio.
Na tribuna, o parlamentar ainda relatou uma denúncia enviada por um cidadão, pelas redes sociais, em que reclamava sobre uma multa aplicada, segundo ele, de forma “ilegal” que os recursos feitos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) “nunca são aceitos” e que “os amarelinhos estariam escolhendo os carros para serem multados”.
“A Prefeitura de Cuiabá não está administrando o trânsito da cidade para melhorar o trânsito da cidade”, avaliou Abilio.
DANA CAMPOS
Reportagem
FRANCINEI MARANS
Fotografia

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Secretário vê risco em reabrir escolas e afirma que neta estudante foi infectada

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Andhressa Barboza/ rdnews

O retorno das aulas presenciais em Mato Grosso não deve ocorrer em breve. Com risco alto de contaminação pela Covid-19, as escolas são locais críticos para espalhar o vírus e preocupa autoridades como o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Ele relata ter visto toda sua família ser infectada após sua neta de apenas 4 anos, que estava frequentando a escola, ficar doente e acabar contaminado parentes próximos.

Na minha família, até dias atrás, estavam todos contaminados e quem trouxe o vírus para casa foi minha neta de 4 anos que estuda em uma escola privada

Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho

Ele contou o caso, que é recente, após ser questionado sobre um Projeto de Lei que tramita na Assembleia que prevê a inclusão das instituições de ensino públicas e privadas na lista de serviços essenciais.

“Eu tenho muita dúvida com relação a isso. Na minha família, até dias atrás, estavam todos contaminados e quem trouxe o vírus para casa foi minha neta de 4 anos que estuda em uma escola privada. Então, tenho muita dúvida com relação ao retorno das aulas”, alertou.

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Na última semana, o governador Mauro Mendes (DEM) sinalizou que não deve sancionar o projeto que já passou em primeira votação pela AL. Ele também alertou, sem citar o caso de Carvalho, que crianças podem ser infectadas e contaminar parentes.

“Você pega uma escola estadual como a presidente Médici, tem 2 ou 3 mil alunos uma escola dessa. Como vamos fazer? Temos que avaliar cientificamente e eu não gostaria de dar a minha opinião, até pelo que aconteceu com a minha família, mas é uma situação que vamos avaliar com muito carinho”, ponderou Mauro Carvalho.

Em relação ao PL, o secretário preferiu não ser direto em defender uma postura contrária. Mas quis deixar evidente o risco de abrir escolas em um momento crítico para a saúde pública que está em colapso há mais de um mês. Já são mais de 8,4 mil mortos pela doença no Estado e, diariamente, a fila de espera de pessoas graves que aguardam vaga em UTI passa de 100 pessoas.

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“Eu não conversei com o governador sobre essa situação (do PL), mas isso merece um estudo bem aprofundado para que a gente não cometa nenhum ato que vá prejudicar as pessoas. Os critérios precisam ser pensados com muito equilíbrio”, concluiu.

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