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Política

Dilmar Dal Bosco pede dispensa de pauta para acelerar projeto sobre esportes com animais

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O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) saiu em defesa dos praticantes de esportes com animais e, na sessão ordinária de terça-feira (4) da Assembleia Legislativa, pediu a dispensa de pauta para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 017/2019, de sua autoria, que “institui normas e critérios sobre a prática esportiva equestre de forma a garantir o bem-estar dos animais” em Mato Grosso. A dispensa foi requerida depois que o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu uma liminar na justiça que proibiu a realização das Provas de Laço durante a 7ª Festa do Cavalo, realizada semana passada em Cuiabá. O objetivo do parlamentar é que até o dia 18, quando os praticantes da modalidade preparam uma mobilização até a Assembleia, a matéria possa ser votada em redação final.

“As provas com cavalo fazem parte do patrimônio histórico e cultural. Estão nas raízes de Mato Grosso e, mais do que lazer, são importantes para a economia estadual, pois movimentam a economia e geram emprego a milhares de pessoas. Nosso objetivo é regulamentar a prática esportiva para garantir a manutenção do esporte e a saúde dos animais, que, com a tecnologia que existe atualmente, comprovadamente não passam por sofrimento”, destacou Dal Bosco.

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Na legislatura passada, o projeto de Dal Bosco chegou a ser aprovado pela Assembleia, mas foi vetado pelo ex-governador Pedro Taques e o veto foi mantido no Parlamento. “Agora reapresentamos o projeto, pois acreditamos que é o melhor a ser feito. Com a dispensa de pauta, devido à urgência que o caso requer, acredito que vamos conseguir a aprovação novamente com os deputados e também que o governador Mauro Mendes, com a sensibilidade que tem, vai sancioná-lo”, declarou o deputado. A matéria já está em análise na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

Após emissão do parecer, vai para primeira votação em plenário. O texto aponta as formas de acondicionamento e transporte dos animais, obriga acompanhamento veterinário, proíbe o doping, além de outras normas para as boas práticas na realização de eventos esportivos.

“O intuito é promover e difundir os esportes equestres e ao mesmo tempo garantir o bem-estar do animal junto ao público e aos participantes dos eventos, que envolvam concentração e apresentação de animais, de modo que em todos os eventos o bem-estar dos animais seja uma prioridade. Por isso, a importância de garantir boas estruturas para a realização de eventos equestres, garantindo segurança ao público e aos animais evitando situações que possam colocar qualquer um em risco”, justificou.

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Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

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O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. 

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original. 

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

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O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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