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Diário Oficial de Contas traz alteração na distribuição das relatorias do TCE-MT

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DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1617

A alteração na distribuição anual das relatorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o biênio 2019/2020 foi publicada na edição de terça-feira (14/05) do Diário Oficial de Contas. Após a alteração, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen ficou com a relatoria das contas de governo do Município de Salto do Céu. Já o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima é o novo relator das contas do Município de Ribeirão Cascalheira.

A nova distribuição foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e realizado antes da sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (14/05), após a conselheira Jaqueline Jacobsen suscitar impedimento para relatar as contas de Ribeirão Cascalheira.

O sorteio foi realizado em plenário, diante dos conselheiros, servidores e cidadãos presentes à sessão, e também diante das câmeras que gravam e transmitem ao vivo as sessões plenárias do Tribunal de Contas, em respeito aos princípios de publicidade e transparência.

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Política

TCE-MT e MPC seguem com trabalho remoto e retomam atividades normais até dia 13

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, prorrogaram o trabalho remoto por prevenção aos riscos de contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). Os órgãos retomam as atividades normais no dia 13 de abril.

As duas sedes seguem fechadas e os servidores continuam trabalhando no sistema home office. As sessões virtuais e os prazos processuais virtuais e não virtuais continuam suspensos até o retorno das atividades normais.

A medida de combate ao novo coronavírus foi prorrogada em portaria publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial de Contas. O presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf, que é médico, informou que o TCE e o MPC já haviam determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde, entenderam pela necessidade de prorrogação das medidas.

O acesso ao TCE-MT e MPC somente será permitido nos casos estritamente necessários, pelos secretários, líderes das unidades e do consultor jurídico-geral, ou a quem por eles designados e previamente autorizados, munidos da vestimenta necessária ao resguardo pessoal.

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Após o retorno das atividades normais, as sessões plenárias presenciais não serão abertas ao público, sendo que o ingresso será permitido ao pessoal necessário ao efetivo funcionamento, bem como dos representantes dos jurisdicionados que vão fazer sustentação oral na Tribuna.

GRUPO DE RISCO

Os servidores que fazem parte do grupo de risco ou habitam na mesma residência de alguém que faz parte deste grupo, não retomam as atividades no dia 13 de abril e seguem com o trabalho remoto até o dia 12 de maio. Nestes casos, os servidores devem apresentar o seu atestado ou da pessoa com quem mora, elaborado por autoridade médica competente ou agente de vigilância epidemiológica, além de uma declaração subscrita pessoalmente explicando que faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo do risco.

Confira a portaria:

https://www.tce.mt.gov.br/diario/preview/numero_diario_oficial/1877

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