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Política

Diamantino inaugura ciclo de debates de educação inclusiva

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O município de Diamantino (184 km de Cuiabá) sediou nesta sexta-feira (7) o 1º Seminário da Educação Inclusiva. Com o tema “Conhecer para compreender Diferenças”, o evento realizado no Centro de Eventos Juarez de Abreu foi organizado pela Assembleia Legislativa e coordenado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Houve ainda o apoio da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Diamantino.

Aproximadamente 300 pessoas, das quais psicólogos, professores e demais profissionais da educação discutiram métodos de diagnosticar distúrbios de aprendizagem em crianças e adolescentes no processo de aprendizagem escolar.

Com o tema “Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência”, o deputado Wilson Santos conduziu uma palestra de aproximadamente 40 minutos. Com experiência de professor de História superior a 20 anos, o parlamentar ressaltou a importância de modernização do ensino para permitir aos autistas e dislexos.

“O Estado brasileiro precisa se qualificar para ser receptivo a essas crianças e adolescentes. Já estamos trabalhando com o governo do Estado a ideia de viabilizar um Centro de Diagnóstico que vai contar com profissionais de diferentes áreas para auxiliar essas famílias a desenvolver seus filhos de maneira eficiente”, disse.

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 O deputado Wilson Santos ainda reforçou que cabe ao poder público gerar oportunidades sem distinção para que a inclusão social seja feita de forma eficiente. “O comprometimento das autoridades públicas com esse tema é que vai gerar a consciência a sociedade de que é necessário acolher e compreender os diferentes, e não rejeitá-los”.

Além do ciclo de palestras que se estendeu até as 18h, houve ainda moção de aplausos entregues ao prefeito de Diamantino, Eduardo Capistrano de Oliveira (PDT), pelo apoio e comprometimento com a educação inclusiva.

A homenagem ainda foi estendida aos seguintes profissionais da educação de Diamantino: Luciana da Silva Amorim, Érika Patrícia Fernandes de Souza, Cristiane Amorim Assis Ferreira, Adalgiza Inácio, Gabriele Coury de Andrade, Mylene Wirgues Paese, Márcia Aparecida da Silva, Ana Helena Cunha, Benute Farias da Silva Júnior e Jurema Nunes de Miranda.

Nos últimos quatro anos, o deputado Wilson Santos é responsável pelos dois maiores eventos do Legislativo. Trata-se dos simpósios de dislexia e autismo realizado no primeiro semestre dos últimos quatro anos.

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Agora, a meta é debater políticas de inclusão na educação fundamental e média de Mato Grosso nos municípios. O próximo seminário da educação inclusiva está programado para ocorrer no dia 13 de abril no município de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá).

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Pedido de vista adia votação da PEC da Previdência para a próxima semana

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Um pedido de vista dos deputados Sílvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência em Mato Grosso.

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), tão logo a matéria foi colocada em votação, na ordem do dia, teve o pedido de vista. A matéria tramita para ser votada em segunda, e agora volta à pauta somente na próxima semana.

A PEC da Previdência garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria as normas que estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país.

Com as novas regras, o tempo mínimo para mulheres se aposentarem passa de 55 para 62 anos e, para os homens, de 60 para 65 anos. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Também sofreu pedido de vista durante a sessão o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da previdência complementar. O PLC teve pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco, líder de governo na Assembleia Legislativa. A previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação da lei.

Além de aprovar as indicações e moções, os deputados aprovaram ainda um projeto de resolução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terra Nova do Norte.

“Estamos fazendo esforços para que possamos aprovar uma PEC da Previdência justa e solidária. Priorizamos, num conjunto de mais de cem emendas parlamentares, duas que representam o conjunto do grupo de servidores do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público”, disse o deputado Paulo Araújo (PP), em Plenário.

Segundo o parlamentar, “são duas emendas que contemplam uma regra mais justa para todos os servidores de Mato Grosso. Para isso nós vamos utilizar todas as artimanhas, todas as ferramentas legais previstas no regimento interno desta casa. O que queremos é uma reforma justa, republicana, com os deputados estaduais, que devem entender. Vamos mostrar, inclusive, estudos do impacto dessas duas emendas”, garantiu.

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Para os aposentados e pensionistas, segundo o deputado, o bloco Resistência Democrática, formado por dez parlamentares, sugere a apresentação, por parte das lideranças partidárias, de uma proposta de isenção da alíquota previdenciária até o teto do INSS, conforme o próprio texto do governo federal. “A lei segue na íntegra a federal, que não tem taxação de aposentado e pensionista até o teto do INSS. Estamos aqui para contribuir, para ajudar o governo, mas tem muita gente graúda, rica, que não paga um real de imposto. Por isso, essa alíquota é desproporcional. O único estado que cobra alíquota de aposentados e pensionistas até o teto do INSS é Mato Grosso”, informou.

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