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Dia da Consciência Negra terá sessão especial no Plenário do Senado

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O Plenário do Senado Federal promoverá sessão especial na sexta-feira (22) para comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro — Lei 12.519, de 2011) e homenagear a Fundação Cultural Palmares. A reunião começará às 14h.

A data comemorativa faz alusão à data da morte do ícone negro Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, que está inscrito no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria desde 1996 (Lei 9.315), por iniciativa da então senadora Benedita da Silva (PT-RJ).

Esse livro, com páginas de aço, está guardado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Zumbi foi o grande líder do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas, que chegou a ter mais de duas mil habitações e cerca de 20 mil habitantes.

O 20 de novembro é feriado em centenas de municípios brasileiros e em alguns estados. Projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propõe que a data seja oficializada feriado nacional. O PLS 482/2017 está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

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A sessão especial foi requerida pelos senadores Paulo Paim, Zenaide Maia (Pros-RN), Telmário Mota (Pros-RR), Mailza Gomes (PP-AC), Randolfe Rodrigues, Angelo Coronel (PSD-BA), Fabiano Contarato (Rede-ES), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Luiz do Carmo (MDB-GO), Leila Barros (PSB-DF), Jorginho Mello (PL-SC), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Roberto Rocha (PSDB-MA).

Paim afirma em seu requerimento que Zumbi “lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão”. Ele diz que a importância da data está “no reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da sociedade brasileira”.

Rodrigo Pacheco diz em seu pedido que Zumbi, morto em 20 de novembro de 1695, foi “o símbolo maior da luta contra a escravidão”. Para ele, a data comemorativa é uma forma de lembrar “toda a luta e sofrimento que o povo negro passou para poder ter seus direitos como seres humanos respeitados”. Diz ainda que a comemoração é “uma forma de combater o racismo” e mostrar “a importância da população negra para a cultura e desenvolvimento da nação brasileira”.

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A Fundação Cultural Palmares foi fundada pelo governo federal em 22 de agosto de 1988 para ser “a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, como afirma seu site oficial. A instituição é vinculada ao Ministério da Cidadania e tem entre suas competências a emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral, documento que reconhece os direitos dessas comunidades e dá acesso aos programas sociais do governo federal.

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

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Aprovado projeto que veda a eliminação de cães, gatos e aves em órgãos de controle de zoonoses

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. Como sofreu mudanças, o texto vai voltar para a Câmara.

A intenção do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais. A eutanásia só é permitida pelo texto nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

O projeto é do deputado Ricardo Izar (PP-SP).  Durante a análise pelo Senado, o texto incorporou  emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que incluiu as aves entre os animais protegidos.

Outra mudança foi a exclusão de artigos referentes à esterilização de animais, em razão da aprovação de outro texto que tratava do tema. O PLC 4/2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, foi transformado na Lei 13.426, de 2017.

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Fonte: Agência Senado

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