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Política

Detran-MT notifica mais de 200 condutores sobre aplicação de suspensão do direito de dirigir

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A convocação publicada no Diário Oficial tem sido uma prática constante da autarquia, após esgotadas as tentativas de ciência do motorista via Correios

Mais de 200 motoristas foram notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) para apresentar recurso a Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para fins de cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial que circulou segunda-feira (01.03). Os motoristas notificados têm o prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso ou entregar a CNH.

Após o cumprimento do prazo de suspensão do direito de dirigir, com realização do curso de reciclagem e aprovação em exame de reciclagem, a CNH será devolvida ao cidadão.

Durante o cumprimento da penalidade de suspensão será impossibilitada a realização de qualquer ato administrativo no prontuário dos motoristas notificados, tais como: renovação da CNH, adição, mudança de categoria, transferência e segunda via de CNH.

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O Detran-MT reforça que a não apresentação de recurso a JARI ou a entrega da CNH resultará na inserção de impedimento na CNH em 20 dias, contados do prazo estabelecido acima.

Violar a suspensão do direito de dirigir é crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, conforme o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro.

Notificação

A notificação publicada no Diário Oficial do Estado é uma prática constante da autarquia após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.

Por isso, é importante que condutor mantenha atualizado o seu endereço junto ao Detran para que possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos dentro do prazo estabelecido.

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Política

Governo autoriza vacinar professores após forças de segurança

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O governador Mauro Mendes (DEM) autorizou a reserva de 10% das vacinas contra a covid-19 que o Estado receber para a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Segundo Carvalho, a decisão ocorreu na manhã desta segunda-feira (12) durante reunião com os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo (Saúde), e da Educação, Alan Porto.

“Estamos fazendo um ofício para a Secretaria de Saúde, solicitando que após a vacinação dos profissionais das forças de segurança, que também sejam imunizados os profissionais da educação”, disse durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM.

A decisão tem por base a pressão por parte dos deputados estaduais e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Isso porque na semana passada, os deputados aprovaram em 1ª votação a educação como serviço essencial na pandemia. Caso seja aprovada em 2ª votação, as aulas presenciais poderão retornar.

Com isso, muitos deputados cobraram que os professores entrassem na lista de prioridades para a vacinação no Estado, já que o retorno das aulas está em votação.  O projeto de retorno às aulas garante que a rede privada pode voltar com as aulas presenciais. Já  na rede pública poderia ocorrer de maneira virtual, até que se criem as condições para o retorno presencial.

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O Sintep chegou ameaça greve em fevereiro, caso o governo determinasse o retorno das aulas presenciais. Atualmente as aulas continuam remotas e o governador Mauro Mendes (DEM) aprovou na Assembleia um projeto para a compra de notebooks e o auxílio internet para mais de 15 mil professores da rede pública estadual.

O valor depositado aos professores é de até R$ 6.020. Os profissionais terão que comprovar a compra dos computadores e a assinatura da internet.

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