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Deputados vão analisar indicações de diretores da AGER/MT

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4 meses atrás

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já definiu a pauta da 17ª reunião ordinária dessa terça-feira (9). Na Ordem do Dia, constam 16 proposições e dois ofícios para analisarem os nomes dos novos diretores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager/MT.

A reunião está marcada para começar às 14 horas, na sala de reuniões das comissões Deputado Oscar Soares, 201, na sede da Assembleia Legislativa. É na CCJR que os deputados dão parecer a todos os projetos quanto ao aspecto constitucional e sobre todas as proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

O presidente e o vice-presidente da CCJR são, respectivamente, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Sebastião Rezende (PSC). Os outros titulares são Dr. Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT) e Sílvio Fávero (PSL).

Abaixo segue a relação das proposições e dos vetos que serão analisados e votados na CCJR:

Relator Dilmar Dal Bosco (DEM)

Projeto de Lei nº 120/2017 – autor deputado Valdir Barranco (PT). Ementa: Institui o “Dia Estadual do Conciliador e Mediador de Conflitos” anualmente em 26 de junho.

Projeto de Lei nº 75/2019 – autor deputado Valdir Barranco (PT). Ementa: Cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.

Veto Total nº 87/2019 (Mensagem nº 112/2019) – autor: Poder Executivo. (Projeto de Lei nº 296/2016 – autor: ex-deputado José Domingos Fraga. Ementa: Veto Total aposto ao projeto de lei no 296/16, que institui o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite do Estado e dá outras providências.

Ofício nº 112/2019 – autor: Poder Executivo. Ementa: Indica o nome do Senhor José Rodrigues Rocha Júnior, para ocupar o cargo de Diretor Regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT.

Relator Dr. Eugênio ((PSB)

Projeto de Lei nº 250/2015 (com substitutivo integral) – autor deputado Wilson Santos (PSDB). (Apensado o Projeto de Lei nº 574/2015 de autoria do ex-deputado José Domingos Fraga. Ementa: Dispõe sobre a contratação de mão-de-obra feminina pelas empresas que atuam no ramo da construção civil no Estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 439/2017 – autor ex-deputado Jajah Neves. Ementa: Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenham funções ao ar livre, expostos ao sol no âmbito do estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 76/2018 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Dispõe sobre o atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Veto Parcial nº 86/2019 (Mensagem nº 105/2019) – autor: Poder Executivo. Projeto de Lei nº 294/2018 – autor Poder Executivo – Mensagem n° 98/18. Ementa: Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei no 294/18, que altera dispositivos da Lei n° 7.814, de 09 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho – CETB, e dá outras providências.

Relator Lúdio Cabral (PT)

Projeto de Lei nº 710/2015 (com emenda) – autor deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Cria a “Semana de Vila Bela da Santíssima Trindade” em comemoração ao aniversário da cidade em 19 de março e transfere o Gabinete do Governador para essa cidade durante esta semana.

Projeto de Lei nº 266/2017 (com emendas) – autor ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Prédios da Administração Pública Estadual estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.

Projeto de Lei nº 302/2017 (com substitutivo integral) – autor ex-deputado Zeca Viana (PDT). Ementa: Autoriza Poder Executivo a municipalizar trecho da Rodovia MT-130 que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 98/2019 – autor deputado Thiago Silva (MDB). Ementa: Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado de Mato Grosso.

Relator Sebastião Rezende (PSC)

Projeto de Lei nº 511/2017 – autor deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Ementa: Dispõe sobre a inadimplência do imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Projeto de Lei nº 130/2019 – autor ex-deputado Guilherme Maluf. Ementa: Determina que as concessionárias de Serviços Públicos adequem seu atendimento aos deficientes visuais em todo o Estado de Mato Grosso.

Relator Sílvio Fávero (PSL)

Projeto de Lei nº 84/2017 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Dispõe sobre a inclusão, na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação, em caráter facultativo, de informações acerca de doenças do portador.

Projeto de Lei nº 529/2017 – autor deputado Sebastião Rezende (PSC). Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do tesouro estadual, a abrirem vagas pra estagiários de escolas de enfermagem, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 99/2019 – autor deputado Wilson Santos (PSDB). Ementa: Dispõe sobre a inclusão obrigatória de Assistência Social nas equipes do Programa Saúde da Família – PSF e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família no âmbito do estado de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 604/2019 (Mensagem nº 99/2019) “Dispensa de Pauta” – Autor: Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre o custeio das despesas pela cessão de aparelhos de monitoramento eletrônico, bem como sua manutenção, pelos próprios presos ou apenados, e dá outras providências.

Ofício nº 111/2019 – autor: Poder Executivo. Ementa: Indica o nome do Senhor Emerson Almeida de Souza, para ocupar o cargo de Diretor Regulador de Transportes e Rodovias da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT.

Fonte: ALMT

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Política

Disputa no PSL não prejudicará votação da Previdência, diz Mourão

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9 horas atrás

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Redação

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (21) que a disputa interna no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não deve prejudicar a votação da proposta de reforma da Previdência. O texto da reforma deve ser votado amanhã (22) no plenário do Senado, em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

De acordo com Mourão, os parlamentares da legenda no Senado estão blindados em relação à disputa na Câmara dos Deputados. “Acho que não [atrapalha]. A votação de maior interesse é amanhã, a da Previdência, e o Senado parece que não foi contaminado ainda pela disputa no PSL. Acho que amanhã nós vencemos isso e espero que, daqui para o final da semana, o PSL se reorganize e chegue a um acordo”, disse Mourão a jornalistas.

Na semana passada, disputas em torno do cargo de líder do partido na Câmara evidenciaram divergências envolvendo apoiadores do presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, em novo capítulo da disputa, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) conseguiu assumir a liderança da legenda na Câmara. A troca de comando no PSL ocorreu após Eduardo apresentar uma nova lista com assinaturas de deputados em seu apoio. A ala bolsonarista conseguiu reunir 28 assinaturas consideradas válidas para tirar do posto o antigo líder, o deputado Delegado Waldir (GO).

Vazamento de óleo

Mourão voltou a falar sobre o vazamento de óleo que atinge praias do litoral do Nordeste desde o fim de agosto. O presidente em exercício detalhou um pouco mais o reforço dos militares do Exército escalados para ajudar na limpeza das praias.

No início da tarde, Mourão informou que um grupo militares, da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, em Recife, começou a trabalhar hoje na limpeza das praias. Segundo o presidente em exercício, o grupo é formado por cerca de 5 mil militares, não serão todos os militares que atuarão. O quantitativo dependerá das necessidades apontadas.

“Quem define é o comandante da brigada, de acordo com a tarefa que ele receber. Por exemplo: ‘eu vou ter que limpar 10 praias, então vamos colocar uma companhia de fuzileiros, que são 120 homens em cada uma das praias’”, disse Mourão. Para ele, o emprego de militares do Exército ajuda a dar visibilidade às ações do governo. “O que está acontecendo é tipo assim: a gente está fazendo o trabalho e não está tendo visibilidade, então vamos botar mais visibilidade nisso aí”, acrescentou.

Sobre a origem do óleo, o presidente em exercício disse que as pesquisas indicam que o produto pode ter origem venezuelana, mas descartou a participação do país vizinho no vazamento. “Os dados dos especialistas, por enquanto, mostram que o óleo seria venezuelano, mas isso não quer dizer que tem a ver com a Venezuela. O óleo venezuelano é vendido para vários lugares do mundo. A grande coisa é que não é nosso”, afirmou Mourão.

Ele acrescentou que, em algum momento, o óleo vai parar de chegar às praias. “Ele vai se esgotar por si mesmo. A questão que a gente vem investigando, há algum tempo, é determinar quem é o responsável.”

Edição: Nádia Franco