Política
Deputados vão analisar 20 proposições na volta dos trabalhos da CCJR
Com tantos desafios e inseguranças que envolvem a pandemia causada pelo novo Coronavírus, o mundo ainda enfrenta a propagação de notícias falsas sobre o enfrentamento da doença, as chamadas “Fake News”. Considerando que essa propagação de notícias falsas na saúde ganhou ainda mais amplitude com a pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei nº 11.128/20, que estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado de Mato Grosso.
Em vigor desde maio de 2020, a iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT) e visa evitar que a desinformação comprometa as políticas e ações de combate à doença. A normativa prevê ainda que o valor arrecadado com as punições seja revertido para o apoio do tratamento de epidemias em Mato Grosso. Barranco defende a importância da legislação “para coibir pessoas que, muitas vezes sob anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”, esclarece.
A propositura da lei, segundo ele, segue uma preocupação mundial em criar normas para regulamentar e combater tal prática, com monitoramento de notícias falsas e desativação das contas e perfis digitais o mais rápido possível. A principal dificuldade destacada nos debates referentes à legislação sobre o assunto é quanto à definição do que seriam fake news e sobre a imputação dos responsáveis pela criação e propagação dos conteúdos. O desafio é criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão.
É importante lembrar que, desde o início da pandemia, a Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat) de Mato Grosso, tem atuado para combater e reprimir ‘fake news’, assim como comportamentos que, porventura, desobedeçam às determinações sanitárias e de saúde, determinadas pelas autoridades, para se evitar complicações nas ações e nas políticas de prevenção e tratamento, bem como o risco de gerar pânico social.
Denúncias sobre “fake news” (áudio ou vídeo) podem ser feitas pelo telefone (65) 99973-4429 ou enviando mensagem eletrônica no e-mail: http://[email protected]
Pandemia de Fake News: como se defender
O principal motivo pelo qual as fake news são tão compartilhadas é o fato de que elas passam por uma espécie de disfarce, induzindo quem as lê a crer que se trata de algo real. Apesar de isso dificultar a tarefa de identificar quais são os conteúdos verdadeiros e quais são os falsos, existem algumas evidências que ajudam na tarefa.
Alguns detalhes ajudam a avaliar a veracidade do conteúdo. O mais importante é sempre buscar informações em fonte oficiais, mas outros cuidados também importantes devem ser observados, como: falta de referência a datas concretas, com uso de palavras vagas como ‘hoje’ ou ‘ontem’. Além disso, notícias falsas não costumam fazer referência a datas concretas, usando palavras. Outro detalhe são os recursos chamativos, como emojis e caixa alta, dificilmente utilizados em textos jornalísticos sérios. O mesmo se aplica a pedidos de máxima difusão: sempre que um conteúdo pedir que o usuário o compartilhe com o máximo de pessoas possível, é preciso suspeitar.
Pandemia e as legislações sobre fake news
De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Liberdade Digital, no primeiro semestre de 2020, em virtude da pandemia, ao menos 21 estados apresentaram leis que estabelecem punição para quem publica fake news. Dentro desse período, além de Mato Grosso, os estados do Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Roraima aprovaram leis para multar quem divulga notícias falsas na web.
Os valores dessas multas variam de R$ 200 a R$ 25 mil, em caso de pessoas físicas, e podem chegar a até R$ 50 mil quando empresas são responsabilizadas.
Em âmbito federal, o assunto tramita também no Senado, mas, devido à complexidade do tema, ainda deve demorar para virar lei. O texto traz regras sobre como as redes sociais devem agir nos casos de publicações de notícias falsas e prevê medidas a serem adotadas por empresas com mais de 2 milhões de usuários.
Brasil proíbe voos da África do Sul para tentar frear nova variante do coronavírus
Lei prevê punição para quem criar ou propagar notícias falsas sobre a pandemia
Serasa dá dicas para economizar na compra do material escolar
Em vez de auxílio, Guedes sugere congelar salários do funcionalismo
Governador estuda suspender Carnaval em Mato Grosso
Delegados de Mato Grosso ganham o maior salário do Brasil
Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) mostrou que os delegados de...
Delegada conclui inquérito e indicia empresário que agrediu influencer cuiabana
A delegada Patrícia Fronza, da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Florianopólis, concluiu...
Assaltantes morrem em confronto com policiais durante furto em loja de eletrodomésticos em MT
Segundo a o batalhão da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), quatro suspeitos foram flagrados retirando produtos do estabelecimento e colocando...
Novo gestor de Chapada troca todos os secretários e traz ex-prefeito na equipe
O novo prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá), Osmar Froner (MDB) anunciou a equipe de...
Vale do Araguaia abandona pecha de “Vale dos Esquecidos” e assume condução do progresso econômico de MT
O Vale do Araguaia, que compreende 25 cidades à Nordeste de Mato Grosso, carregou durante anos a pecha de “Vale...
STJ nega pedido e vê perseguição de Rogers a delegados
Foi negado pela Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o habeas corpus ao ex-secretário de Segurança Pública de...
A Voz do Brasil faz 85 anos
O programa de rádio A Voz do Brasil completa 85 anos nesta quarta-feira (22). Idade avançada para pessoas e para instituições no Brasil. Uma...
Hamilton repete outra marca de Schumacher e assume liderança na F-1
Lewis Hamilton colocou mais um recorde da Fórmula 1 no currículo neste domingo (19). Ao ganhar o Grande Prêmio da...
Instagram proíbe conteúdo que promova a terapia de conversão sexual
O Instagram proibirá qualquer conteúdo que promova terapia de conversão depois que ativistas pediram que ela impedisse os provedores de...
Apresentado, Rogério Ceni cita Zico e promete Flamengo ofensivo
Apresentado à torcida e à imprensa como técnico do Flamengo, Rogério Ceni prometeu um time agressivo, “com o máximo de...
Pelé 80 anos: vida longa ao rei do futebol
O futebol brasileiro tem vários personagens. Mas nenhum deles tem o protagonismo de Edson Arantes do Nascimento. A importância de...
Fórmula 1 cancela GP Brasil este ano em Interlagos
A Fórmula 1 cancelou hoje (24) o Grande Prêmio (GP) do Brasil que ocorreria em 15 de novembro. Será a...
-
Cidades17 horas atrásConfiança do consumidor cai pelo quarto mês consecutivo
-
Cidades17 horas atrásLotação das UTIs de hospitais particulares chega a 86% em MT
-
Cidades17 horas atrásTJ autoriza Governo determinar férias compulsórias de servidores na pandemia
-
Cidades17 horas atrásGabaritos do Enem serão divulgados nesta quarta-feira
-
Cidades17 horas atrásMT recebe 10 pacientes de Rondônia nesta terça
-
Cidades17 horas atrásMPF abre procedimento para fiscalizar vacinação em MT
-
Política17 horas atrás2021 começa ‘quente’ nos partidos políticos em Mato Grosso
-
Política16 horas atrásLei institui fila única para cirurgia bariátrica em MT