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Política

Deputados retornam aos trabalhos em Plenário nesta terça-feira

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso retorna aos trabalhos em Plenário nesta terça-feira (12), quando realiza a primeira sessão ordinária da nova legislatura (19ª), a partir das 17 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour. Durante os trabalhos, os parlamentares devem apresentar requerimentos, indicações e projetos para formação das comissões, câmaras temáticas e frentes parlamentares.

Conforme a Secretaria dos Serviços Legislativos (SSL), a sessão desta terça-feira marcará o início das discussões para a formação dos blocos parlamentares que juntos, indicam os membros das 13 comissões permanentes da Casa.  Além de novos projetos, a Mesa Diretora receberá as matérias aptas que não foram votadas na legislatura anterior. 

“Os trabalhos estão apenas no início, porém esses temas devem seguir o Regimento Interno, quando na ocasião serão debatidos”, disse Barros, se referindo ao Artigo 193 do capítulo VII: “Serão arquivadas pela Mesa Diretora, no início de cada legislatura, as proposições apresentadas durante a legislatura anterior que não tenham sido submetidas a nenhuma votação pelo Plenário.

Leia mais:  Assembleia recorrerá à Justiça para impedir corte de recursos para UFMT e IFMT

Fonte: ALMT
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Economia

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

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O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Leia mais:  Assembleia recorrerá à Justiça para impedir corte de recursos para UFMT e IFMT

Quem tem direito Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

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