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Política

Deputados e governo debatem metas físicas do 1º semestre de 2020

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A apresentação do relatório será feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Ela acontece de forma remota, por meio de videoconferência, às 9 horas

ELZIS CARVALHO / Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realiza audiência pública, por meio de videoconferência, na próxima quinta-feira (15), às 9 horas, para a apresentação da evolução das metas físicas referentes ao 1º semestre de 2020, do governo Mauro Mendes (DEM).

A apresentação do relatório será feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A audiência pública acontece de forma remota, por meio de videoconferência, da sala 202, Deputada Sarita Baracat.  A meta física apresenta a quantidade de obras realizadas de janeiro a junho de 2020.

Na semana passada (7), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou o relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020. A apresentação dos números foi on-line pela CFAEO, do Poder Legislativo. Segundo Gallo, a receita total no 2º quadrimestre deste ano foi de R$ 15,003 bilhões. Enquanto a despesa total liquidada chegou a R$ 11,4 bilhões, gerando um superávit de R$ 3,603 bilhões.

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A apresentação do relatório em audiência pública é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando dar transparência às ações do Poder Executivo.

São membros titulares da CFAEO, os deputados Romoaldo Júnior (MDB), presidente; Valmir Moretto (Republicanos), vice-presidente; Carlos Avallone (PSDB), João Batista do Sindspen (Pros) e Thiago Silva (MDB).

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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