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Política

Deputados aprovam substitutivo integral ao projeto da Verba Indenizatória

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Por 17 votos favoráveis e três contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão ordinária de quarta-feira (22), o substitutivo integral nº 01, de autoria de Lideranças Partidárias, ao projeto de lei 72/2019, do deputado Ulysses Moraes (DC), que trata da redução da Verba Indenizatória dos deputados estaduais e dos servidores de 1° escalão da Assembleia Legislativa.

Em Plenário, os deputados que votaram contra o substitutivo integral: o autor do projeto de lei Ulysses Moraes, Faissal Calil (PV) e Sílvio Fávero (PSL). Mas antes de o substitutivo integral ser encaminhado à votação em Plenário, os deputados o aprovaram por unanimidade na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Agora, de acordo com a tramitação da matéria, o texto segue para apreciação dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação. O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que os membros da comissão vão analisar todos os critérios relacionados à constitucionalidade da matéria.

“Agora, com a aprovação do substitutivo integral o projeto original deixa de existir. O projeto original é redefinido às suas diretrizes. Agora passa a valer o substitutivo integral”, disse Dal Bosco.

O substitutivo integral altera dispositivos da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010, que institui a verba de natureza indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo pelo desempenho de funções institucionais.

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A mudança está no artigo 4º, que fica acrescido o parágrafo quarto, e passa a ter a seguinte redação: “Os membros dos órgãos do Poder Legislativo poderão a qualquer tempo renunciar, em todo ou em parte, a verba” disposta nesse capítulo.

O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB), disse que a Assembleia Legislativa sempre teve a VI, mas hoje se fala muito do valor que é destinado a cada parlamentar, que pode ser de até R$ 65 mil por mês.

“O valor é compatível à dimensão geográfica de Mato Grosso. O que foi aprovado hoje, o deputado pode fazer a opção que vai de zero até R$ 65 mil. Cada deputado vai ter a sua disposição uma lei onde ele pode fazer um requerimento no inicio do mês de quanto precisa para exercer a função de parlamentar”, disse Romoaldo Júnior.

Outras proposições

Na reunião ordinária realizada hoje (22) pela CFAEO, além da aprovação da V.I, os deputados aprovaram outras quatro proposições que estavam na pauta de votação. As matérias aprovadas pela comissão vão à discussão e votação em Plenário.

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As matérias aprovadas na CFAEO e encaminhadas à votação em Plenário são:

O Projeto de lei 166/2019 – de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL) – que dispõe sobre a isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal – GTA para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e as Associações de Equoterapia, no exercício de suas atividades terapêuticas e educativas no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei 170/2019 – de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) – que dispõe sobre a inclusão do Protetor Solar entre os produtos que compõem a Cesta Básica do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei 346/2019 – de autoria do deputado Delegado Claudinei (PSL) – altera a redação do inciso III, § 2º do artigo 46-A da Lei 7.098 de 30 de dezembro de 1998 (ICMS), incluído pela Lei 8.628 de 29 de dezembro de 2006.

Veto parcial 48/2019 – autor Poder Executivo – Mensagem nº 46/2018 – aposto ao projeto de Lei nº 192/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Na análise do relator era para manutenção do veto.

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Vereador em MT diz “ciência biológica da saúde” as máscaras ajudam a combater coronavírus; Olhe vídeo

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O vereador por cinco mandatos Chico Curvo que também se diz pré candidato a prefeito, disse na tribuna da câmara que a máscara combate o coronavírus.

O vereador disse que teria conversado com Dr. Miguel que é médico e vereador em Várzea Grande “Chico diz que segundo a ciência biológica da saúde as máscaras combatem coronavírus na sessão de hoje (30). Será que o vereador não quis dizer ao contrário, que a máscara ajuda a reduzir a propagação do vírus.

 

Uma série de pesquisas científicas demonstrou que o uso de máscaras faciais durante surtos de doenças virais como a causada pelo coronavírus 2019 (COVID-19) só demonstrou ser eficaz para proteger os profissionais de saúde e reduzir o risco de pacientes doentes espalharem a doença.

Os estudos não demonstraram um benefício claro do uso de máscaras para pessoas saudáveis. Algumas pesquisas mostram que as pessoas podem ser infectadas tocando em uma máscara contaminada que estavam usando ou removendo-a incorretamente.
Em um surto como o COVID-19, as seguintes medidas podem ajudar as pessoas a reduzir suas chances de serem infectadas:

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• Lave as mãos com frequência ou use um desinfetante para as mãos à base de álcool. Sempre lave com água e sabão quando as mãos estiverem visivelmente sujas.

• Evite tocar o nariz ou a boca, que são vias comuns de infecção.

• Evite multidões e limite suas visitas a espaços fechados com pessoas.

• Evite o aperto de mão e outras formas de contato físico.

• Mantenha uma distância de pelo menos um metro (3 pés) de qualquer pessoa que tenha sintomas respiratórios (por exemplo, tosse ou espirro).

Se a pessoa tiver sintomas como tosse, espirros ou dificuldade para respirar, as recomendações são:

• Usar uma máscara facial, se a pessoa estiver infectada, para evitar a propagação da doença.

• Se não usar máscara, mas estiver tossindo e espirrando, é fundamental cobrir o nariz e a boca com o cotovelo dobrado ou com um lenço de papel – em seguida, jogar fora o lenço e higienizar as mãos.

“Este é um novo vírus”, disse Barbosa, referindo-se ao COVID-19, “então ainda estamos coletando informações sobre ele. Mas as evidências já disponíveis mostram que é semelhante o suficiente a outros vírus e estamos bastante confiantes de que essas recomendações são boas dicas para reduzir as chances de infecção”.

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