conecte-se conosco


Política

Deputados aprovam PLC que reduz impostos sobre energia, combustíveis e gás em MT

Publicado


Foto: Ronaldo Mazza

Depois de limpar a pauta de vetos em tramitação na Casa de Leis, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação nesta quarta-feira (24), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 49/2021, que altgera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019. O PLC tinha parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado acatando a emenda 1.

O PLC 49/2021, mensagem governamental 161/2021, concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel. Conforme o projeto de lei, terá redução o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Leia mais:  Governo quer aprovar PL sobre Previdência de militares sem alterações

O deputado Lúdio Cabral (PT), tentou emplacar uma emenda de sua autoria durante a votação do PLC 49/2021, a emenda 2, que reduzia ainda mais o ICMS da gasolina, mas foi vencido em plenário. O destaque pedido pelo parlamentar foi rejeitado, apesar de cinco votos contrários à rejeição por parte dos deputados Gilberto Cattani (PSL), Lúdio Cabral (PT), Xuxu Dalmolin (PSC), Delegado Claudinei (PSL) e Valdir Barranco (PT).

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 944/2021, que dispõe sobre a execução das emendas parlamentares impositivas que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso. De autoria de lideranças partidárias, o PL 944/21 foi aprovado com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).

As lideranças partidárias argumentam, em justificativa, que o projeto de lei “busca dar efetividade às emendas impositivas apresentadas pelos representantes da população mato-grossense. Os parágrafos do art. 164 da Constituição Estadual regulamentam as emendas impositivas, inclusive com a previsão de vinculação obrigatória de uma parte desses recursos à saúde. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do regime de execução das programações incluídas ou acrescida por emendas parlamentares, não estando sujeitas a intervenções dos gestores estaduais ou locais. A apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária é ocasião de especial relevância na atuação parlamentar, pois, por meio delas os representantes eleitos podem influenciar na alocação dos recursos públicos em função dos objetivos e compromissos que orientam seu mandato de representação”.

Leia mais:  Governadores de 16 estados cobram que novo auxílio emergencial tenha valor antigo de R$ 600
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

Política

CST da Juventude é instalada pela Assembleia

Publicado


Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou na tarde desta segunda-feira (6) a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude. Participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), autores do requerimento de criação da CST, além de membros da nova câmara temática, entre eles representantes de partidos, secretarias de estado, conselhos estaduais e outras organizações.

“O objetivo da CST é discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para juventudes do estado de Mato Grosso”, resumiu Lúdio Cabral. A presidência será exercida por Daniel Vitor Pereira de Abreu, que também é presidente do Conselho Estadual da Juventude. “É um momento muito importante para nós. A juventude precisa de espaços institucionais. Queremos ampliar o diálogo e ser um instrumento que chegue a toda a juventude, inclusive a grupos como povos indígenas, ciganos, jovens do interior”, destacou Daniel de Abreu.

“Fazemos parte de um segmento que está sempre lutando por direitos. Historicamente, os jovens fazem a diferença na sociedade brasileira. Para a instalação da Assembleia Constituinte, em 1986 jovens como nós fomos às ruas, mobilizamos caravanas. Em 1992, nós voltamos às ruas pelo impeachment do ex-presidente [Fernando] Collor e ficamos conhecidos mundialmente como caras pintadas”, ressaltou o relator da comissão, Gabriel Guilherme Oliveira Veloso.

Leia mais:  Russi propõe serviços de fisioterapia em hospitais públicos materno-infantis

Membros da CST também se manifestaram e introduziram pautas importantes para a juventude, como assistência estudantil, educação no campo e mortalidade de jovens negros. “O fechamento de escolas do campo é um cerceamento do direito à educação”, protestou Amanda Souza, da União Estadual dos Estudantes. “A juventude negra morre mais e também tem dificuldade de acesso à saúde, saneamento básico, internet”, disse Manoel Francisco da Silva Junior, do Centro Nacional da Cidadania Negra. 

O representante da Secretaria Estadual de Saúde, Aparecido Cavalcante, ainda argumentou que o estado precisa realizar novos concursos para dar emprego e renda para os jovens, que podem contribuir para Mato Grosso dentro dos órgãos públicos. O presidente da CST também defendeu a importância da criação de um plano estadual da juventude. “Vários estados vem revolucionando e aprovando seus planos da juventude”, lembra Daniel de Abreu. Ele disse ter como objetivo a elaboração de um plano que contempla jovens de todos os grupos, que possa ser aprovado pela Assembleia Legislativa após muita discussão com diferentes segmentos.

Leia mais:  Faissal critica destinação de 1.4 milhão da AL para evento natalino

Já o deputado Wilson Santos falou sobre a necessidade de o estado oferecer educação de qualidade para a juventude de Mato Grosso. O parlamentar lembrou que a educação básica é fundamental para o acesso à universidade. O cronograma de trabalho aprovado durante a reunião de instalação da CST da Juventude prevê a realização de 11 reuniões entre fevereiro e o fim do julho de 2022. A câmara temática tem o prazo de 180 dias para ser concluída e pode ser prorrogada pelo mesmo período.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana