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Política

Deputados aprovam Plano Diretor da Região Metropolitana

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão vespertina desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, Mensagem nº 49/2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

A proposta é também denominada de Plano Metropolitano e formada pelos municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antonio de Leverger e Várzea Grande. O plano tem vigência de dez anos, que poderá ser revisto a qualquer tempo, mediante proposta do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá.

A determinação é que a lei, depois de aprovada  e sancionada pelo governo, entre em vigor seis meses depois da sua aprovação. Esse prazo, segundo o governo, é para que esses instrumentos sejam devidamente regularizados e organizados à estrutura administrativa necessária.

Um ponto em destaque na proposta é de o Plano Metropolitano regular o planejamento, a gestão e a execução das funções de interesse comum, mas balizando seu conteúdo nas exigências do artigo 12 da Lei Federal nº 13.089, de 2015.

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Os programas metropolitanos, de acordo com a proposta, terão sua execução e seu desempenho monitorado e avaliado a cada dois anos. Entre as definições do programa está a elaboração de relatórios sobre o contexto da região metropolitana com base nos resultados de avaliações do sistema.

Na área de segurança pública, o programa será feito em parceria com as associações de moradores e com as associações de comércio, para a busca do reconhecimento das demandas locais de proteção e prevenção de violência.

Em relação ao saneamento, o programa tem por objetivo promover a universalização do saneamento básico, adotando padrões de sustentabilidade coerentes com as demandas conceituais e programáticos das agendas global e nacional.

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Política

Secretário vê risco em reabrir escolas e afirma que neta estudante foi infectada

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Andhressa Barboza/ rdnews

O retorno das aulas presenciais em Mato Grosso não deve ocorrer em breve. Com risco alto de contaminação pela Covid-19, as escolas são locais críticos para espalhar o vírus e preocupa autoridades como o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Ele relata ter visto toda sua família ser infectada após sua neta de apenas 4 anos, que estava frequentando a escola, ficar doente e acabar contaminado parentes próximos.

Na minha família, até dias atrás, estavam todos contaminados e quem trouxe o vírus para casa foi minha neta de 4 anos que estuda em uma escola privada

Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho

Ele contou o caso, que é recente, após ser questionado sobre um Projeto de Lei que tramita na Assembleia que prevê a inclusão das instituições de ensino públicas e privadas na lista de serviços essenciais.

“Eu tenho muita dúvida com relação a isso. Na minha família, até dias atrás, estavam todos contaminados e quem trouxe o vírus para casa foi minha neta de 4 anos que estuda em uma escola privada. Então, tenho muita dúvida com relação ao retorno das aulas”, alertou.

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Na última semana, o governador Mauro Mendes (DEM) sinalizou que não deve sancionar o projeto que já passou em primeira votação pela AL. Ele também alertou, sem citar o caso de Carvalho, que crianças podem ser infectadas e contaminar parentes.

“Você pega uma escola estadual como a presidente Médici, tem 2 ou 3 mil alunos uma escola dessa. Como vamos fazer? Temos que avaliar cientificamente e eu não gostaria de dar a minha opinião, até pelo que aconteceu com a minha família, mas é uma situação que vamos avaliar com muito carinho”, ponderou Mauro Carvalho.

Em relação ao PL, o secretário preferiu não ser direto em defender uma postura contrária. Mas quis deixar evidente o risco de abrir escolas em um momento crítico para a saúde pública que está em colapso há mais de um mês. Já são mais de 8,4 mil mortos pela doença no Estado e, diariamente, a fila de espera de pessoas graves que aguardam vaga em UTI passa de 100 pessoas.

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“Eu não conversei com o governador sobre essa situação (do PL), mas isso merece um estudo bem aprofundado para que a gente não cometa nenhum ato que vá prejudicar as pessoas. Os critérios precisam ser pensados com muito equilíbrio”, concluiu.

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