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Política

Deputados aprovam LOA de 2021 em segunda votação

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, na tarde desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 913/2020, a Lei Orçamentária Anual de 2021. Foram 22 votos favoráveis, um voto contrário do deputado Faissal Kalil (PV) e uma abstenção do deputado Ulysses Moraes (PSL). A LOA de 2021 recebeu 314 emendas, das quais, 67 foram rejeitadas e 247 aprovadas.

O deputado Faissal Kalil (PV) fez questão de argumentar que o seu voto contrário deve-se ao que classificou de “deficiências em pastas importantes, como saúde e educação”. Segundo ele, “essas deficiências vêm do governo passado, do Pedro Taques, e não foram sanadas pelo atual governador, eu não me sinto confortável em votar a favor, então fui contra a LOA, porque eu não admito aumento de duodécimo”, disse em plenário.

A projeção do governo é um orçamento de R$ 22,114 bilhões para o próximo ano. Neste ano, o orçamento foi de R$ 20.328.195.378 bilhões. O orçamento prevê R$ 2,1 bilhões em investimento para todas as áreas de infraestrutura em Mato Grosso. Conforme o governo, pela primeira vez depois de alguns anos, a LOA não irá gerar déficit.

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O deputado Lúdio Cabral (PT), durante a votação, pediu destaque para a votação das emendas 281, 282, 298, 299, 300, 301, 302, 003, 304 e 306. Dessas, apenas a 281, que trata dos recursos da Secretaria de Meio Ambiente, foi aprovada em plenário. Também foram votadas em destaque as emendas 41 e 42, a pedido do deputado delegado Claudinei (PSL), que foram rejeitadas em plenário.

Lúdio Cabral recordou que o Pantanal de Mato Grosso foi amplamente atingido por incêndios em 2020 e que o valor destinado seria irrisório, não sendo possível aguardar recursos de multas e de compensação ambiental que entrem durante o ano de 2021.

O deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), líder de governo na Assembleia Legislativa, pediu aos demais parlamentares para que a rejeição às emendas fossem mantidas. O líder argumentou a impossibilidade de transposição de recursos entre as pastas. O deputado citou uma emenda do deputado Lúdio Cabral (PT), que transfere mais de R$ 5 milhões da Secretaria de Comunicação para o a Secretaria de Meio Ambiente.

 

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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