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Política

Deputados aprovam LOA de 2020 em primeira votação

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais aprovaram na noite de quarta-feira (28), em sessão ordinária vespertina, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em primeira votação. “Nós votamos a LOA em primeira e prorrogamos o prazo para apresentação de emendas nessa segunda fase”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Botelho fez questão de argumentar que a intenção do governador Mauro Mendes (DEM) de retirar a LOA de tramitação para fazer alterações não poderá ser feita a partir de agora. “O governo pode, durante o andamento, alterar a LOA se ele entender que tenha que fazer modificações, mas retirar de tramitação, não”, explicou o presidente da ALMT.

Segundo Eduardo Botelho, “retirar de tramitação, depois de votada em primeira, não pode mais. Nem podia mais, porque já tinha passado pelas comissões. Teve uma votação, não pode mais sair”, resumiu, argumentando que a alternativa do governo é enviar um substitutivo. E caso o governo envie um substitutivo ao PLOA de 2020, cabe ao presidente da Assembleia Legislativa decidir se acata ou não.

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O presidente do Parlamento ressalta que não houve qualquer ruído no relacionamento do governo com a Assembleia por conta da derrubada, pelos parlamentares, de alguns vetos do governador. “A relação da Assembleia com o governo é boa e continua sendo. Não tem nada estremecido, está firme e forte. Foi um projeto só que teve esse entendimento. A maioria dos projetos do governo foram aprovados neste Parlamento”, disse.

“Nós fizemos o que tinha que ser feito. Houve um entendimento dos deputados e temos que respeitar. Eu digo sempre que, como presidente, sou respeitador da maioria. A maioria votou, eu tenho que respeitar e o governo também. Isso que é democracia”, afirmou.

Conforme Eduardo Botelho, na questão dos incentivos fiscais, muitos deputados entenderam que era uma quebra de contrato que o governo estaria praticando. “Não foram só deputados, desembargadores também e a prova é uma série de liminares na Justiça. Os desembargadores entendem como quebra de contrato e os deputados também”.

Botelho informou que o prazo de apresentação de emendas ao PLOA vai ocorrer durante o período de tramitação e que, caso ocorra o envio de um substitutivo, não haverá recesso parlamentar em janeiro. “Vamos aguardar para ver se o governo vai encaminhar modificações. Isso vai atrasar o cronograma que fizemos de votação da LOA. Pretendíamos terminar tudo em dezembro, provavelmente não vai acontecer. Vamos ter que adentrar janeiro para votar isso. Não vamos entrar em recesso. Vou convocar para trabalhar em janeiro, sem recesso”.

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Brasil / Mundo

Clientes podem pedir prorrogação do pagamento de dívidas em bancos, orienta Procon

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Aqueles que possuem dívidas com bancos podem prorrogar por 60 dias o vencimento dos contratos que estejam vigentes e em dia. Dessa forma, a Secretaria Adjunta de Direito e Defesa do Consumidor (Procon) orienta que os interessados procurem os canais de atendimento dos respectivos bancos para solicitar a prorrogação da dívida.

 

A medida, que atinge os cinco maiores bancos que atuam no País – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander – foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e beneficiará clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

 

O objetivo, segundo a Federação, é amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda. Para prorrogar a dívida, o cliente – pessoas física e micro e pequenas empresas – deve entrar em contato com seu banco, expor seu caso para saber das condições disponíveis. Cada instituição irá definir o prazo e as condições dos novos pagamentos. A prorrogação não é automática, depende da solicitação do cliente junto ao banco.

 

Segundo a Febraban, não é necessário ir presencialmente à agência bancária. O cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para entrar em contato com seu banco. Outro ponto importante: a medida não inclui boletos de consumo geral – água, luz, telefone – e tributos.

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