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Cidades

Deputados aprovam LDO para 2021 em segunda votação

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 503/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, em segunda votação, acatando as emendas 3, 8, 18, 22, 35, 36, 40, 41, 57, 58, 64, 72, 76, 77, 78, 92, 93, 108 e 113.

A LDO é um documento fundamental que contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do estado. No projeto de LDO, constam as diretrizes e as metas fiscais propostas, bem como as prioridades governamentais relacionadas, principalmente, às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura. Agora o PL vai a redação final.

A previsão é de que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrente dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18.047.724.516,00; e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos poderes e órgãos do estado, de R$ 17.826.775.786,90 em 2021. A diferença entre receita e despesa, no valor de R$ 220.948.729,10, está direcionada, inicialmente, para pagamento dos serviços da dívida pública estadual. O projeto de LDO foi elaborado respeitando as diretrizes da Lei Complementar nº 173/2020, publicada no dia 27 de maio, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

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O comportamento atual da economia brasileira e mato-grossense foi considerado nas projeções fiscais inseridas no projeto de lei, inserindo dispositivos específicos que possibilitem o ajuste das projeções de receitas e despesas para a Lei Orçamentária Anual de 2021 caso ocorra o agravamento do cenário de retração das atividades econômicas e, consequentemente, da arrecadação das receitas públicas estaduais em virtude da adoção de medidas para a contenção da proliferação da pandemia da Covid-19.

Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei  732/2020, em segunda, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do serviço público precedida de execução de obra pública para a operação, construção e manutenção do Parque Estadual de Águas Quentes. O artigo segundo do PL 732/2020 prevê que “a concessão de serviços públicos precedida da execução de obra pública para construção, manutenção e operação do Parque Estadual de Águas Quentes deverá, obrigatoriamente, ser precedida do devido procedimento licitatório na modalidade concorrência, conforme critérios do edital”. O PL prevê regras para o concessionário de acordo com o plano de manejo e plano de negócios referencial, aprovados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Em primeira votação, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 771/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao município de Matupá. Sobre o PL aprovado em primeira votação, o governo justifica que a área foi doada ao estado por meio da Lei 654, de 14 de janeiro de 2009, pelo município de Matupá, para edificação do Centro de Educação Profissional e Tecnológica, porém não foi utilizada, uma vez que não atende as necessidades do referido centro, restando, assim, sem utilidade. O governo argumenta ainda que “cabe ao donatário a reversão do bem, ou seja, uma doação em forma de devolução não onerosa do imóvel ao município de Matupá, ante a falta de interesse do estado na respectiva área”.

O conteúdo e a tramitação do PLDO e respectivas emendas podem ser conferidos aqui.

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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