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Política

Deputados abraçam a PM e diz que segurança será prioridade

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Silvio Fávero e o federal Nelson Barbudo, ambos do Partido Social Liberal (PSL) estiveram no Comando-Geral da Polícia Militar para tratar de assuntos pertinentes à estrutura da corporação. Os deputados foram recebidos pelo comandante da PM, em Mato Grosso, Joanildo José de Assis e também comandantes regionais da instituição.

Sílvio Fávero destacou a importância da atuação da polícia e colocou-se à disposição para ajudar no que for necessário. A falta de estrutura e de efetivo, segundo Fávero, são dois pontos que precisam ser revistos com urgência. “Não dá para culpar a polícia o tempo todo. Se à PM não é oferecida às condições necessárias para o bom combate. Sou um amigo da polícia e não vou medir esforços para juntos, encontrarmos soluções que permitam a boa atuação da nossa gloriosa polícia militar”, observou o deputado.

O deputado Nelson Barbudo também se colocou a postos pelas causas, em Brasília. Segundo ele, a polícia, além de não possuir condições necessárias para exercer um bom trabalho, ainda sofre retaliações. “A polícia é prejudicada pela falta de estrutura e ainda paga um preço muito alto com a inversão de valores onde bandido é valorizado e a polícia banalizada, ora, precisamos reverter isso e eu não vou medir esforços para ajudar construir uma nova história para nossa polícia”, ressaltou.

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Assuntos relacionados à segurança de fronteira, combate ao crime organizado e outras operações especiais e até mesmo as rondas ostensivas feitas pela polícia foram assuntos discutidos na tarde desta sexta-feira (8). Os parlamentares asseguraram apoio à polícia nas esferas estadual e federal principalmente na elaboração de projetos e também emendas que possam contribuir com o reforço e a valorização da PM de Mato Grosso.

“A Polícia Militar tem trabalhado de forma intensiva, dedicação exclusiva. Infelizmente existe um problema chamado orçamento, que nos impede de ir além, porém não medimos esforços para atender nosso estado, a população de um modo geral. Mas, ao mesmo tempo nós, corporação, temos buscado alternativas para evitar prejuízos à sociedade e buscamos parcerias com os poderes e também com a iniciativa privada e a ajuda dos senhores (deputados) é bem-vinda”, avaliou Assim, comandante geral da PMMT.

Participaram também da reunião, o primeiro secretário do PSL regional e primeiro suplente da senadora Selma Arruda, Beto Possamai e os chefes de gabinetes dos deputados Silvio e Barbudo, Carlos Hayashida e Rafael Klaus Dal Bo, respectivamente.

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Fonte: ALMT
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Política

Bussiki propõe quarentena para ex-secretários firmarem contratos com a prefeitura

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O vereador Marcelo Bussiki (PSB) apresentou um projeto de lei, durante sessão nesta quinta-feira (18), propondo que secretários da Prefeitura de Cuiabá devam cumprir o prazo mínimo de seis meses, após deixarem o cargo público, para prestar serviços diretamente à administração pública. O projeto busca prevenir os conflitos de interesse e impedir que servidores que tenham acesso a informações privilegiadas se beneficiem dessa condição.
A intenção, segundo o vereador, é que esses servidores fiquem impedidos de prestar serviços e possam se valer das informações privilegiadas obtidas, em razão das atividades exercidas, para obter vantagem econômica ou financeira.
“Em nível federal já existe essa lei e nós precisamos delimitar aqui no município de Cuiabá. Queremos impedir que servidores de cargos estratégicos possam atuar na iniciativa privada e usar as informações privilegiadas e até o conhecimento da estrutura da administração pública em benefício próprio ou de terceiros e até empresas. Nossa intenção é mitigar o risco dessas situações ocorrerem”, disse Bussiki.
De acordo com o projeto, devem cumprir o prazo de seis meses os secretários, adjuntos, diretores administrativos, diretores financeiros e servidores DAS de níveis 2 e 3. Eles ficarão impedidos de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo que ocupavam.
Além disso, estes servidores não devem aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência em que atuavam. Também não podem celebrar com órgãos ou entidades do Poder Municipal contratos de serviço, consultoria, assessoramento vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade onde tenham ocupado o cargo.
Ainda segundo o vereador, a ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.
“Um secretário, por exemplo, não pode ter uma empresa que presta serviço à prefeitura ou para outras empresas que mantenham contrato com o Executivo. Então, precisamos normalizar as situações que podem e não podem e aquelas que são classificadas como conflito de interesse. Precisamos resguardar a administração pública”, afirmou Bussiki.
O projeto prevê ainda que a prefeitura estabeleça normas, procedimentos e mecanismos a fim de prevenir ou impedir eventual conflito de interesses. Além disso, caberá à prefeitura avaliar e fiscalizar a ocorrência de situações que configurem conflito de interesses e determinar medidas para a prevenção ou eliminação do conflito.
Após apresentado, o projeto segue para análise das comissões pertinentes e, posteriormente, será encaminhado para apreciação dos vereadores.

Karine Miranda | Assessoria Vereador Marcelo Bussiki

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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