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Política

Deputado Nininho faz indicações para as áreas de educação e infraestrutura de Rondonópolis

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Indicações feitas em Plenário pelo deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD) – Nininho, ao secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, e à secretária de Estado de Educação Marioneide Angélica Kliemaschewsk, a pedido do vereador  por Rondonópolis,Batista da Coder (SDD).

Um dos encaminhamentos poderá beneficiar o bairro Sagrada Família com uma academia ao ar livre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro tem uma população de 5.314 habitantes. Para o deputado Nininho, que conhece a estrutura local, a academia vai proporcionar qualidade de vida para a população.

“Até acho que o bairro merece mais que uma academia ao ar livre, devido a população de idosos e de crianças e adolescentes, que têm o hábito de praticar atividades físicas, sem falar, na integração entre as pessoas, é muito saudável para qualquer idade”, defendeu Nininho.

O vereador explica que o bairro é um dos maiores de Rondonópolis, cortado pela MT – 270, segundo ele, além de trazer benefícios para a saúde e bem – estar da população, a instalação da academia vai melhorar também a infraestrutura.

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“Não é somente os aparelhos que contam, mas o local onde a academia será instalada ganha um novo visual, fica agradável e melhora a infraestrutura do bairro. Contamos com o atendimento da Secretaria de Estado de Esporte, ficaremos imensamente gratos”, avaliou Batista da Coder.

O vereador ainda sugeriu ao deputado uma indicação à Secretaria de Estado de Educação, para construção de uma Escola Estadual para atender os estudantes do Jardim Residencial Matias Neves. “Recebemos muitas reclamações por parte da população com relação a falta de segurança dos estudantes que têm que se dirigir a escolas que ficam distantes do bairro”, explicou o vereador. Batista, também solicitou a construção de uma quadra poliesportiva coberta para a Escola Estadual Francisca Barros de Carvalho.  “Vou acompanhar as indicações e acredito que em breve teremos êxito”, ratificou Nininho.

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Política

Pedido de vista adia votação da PEC da Previdência para a próxima semana

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Um pedido de vista dos deputados Sílvio Fávero (PSL), Ulysses Moraes (PSL), Elizeu Nascimento (DC) e Dilmar Dal Bosco (DEM) adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência em Mato Grosso.

Reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), tão logo a matéria foi colocada em votação, na ordem do dia, teve o pedido de vista. A matéria tramita para ser votada em segunda, e agora volta à pauta somente na próxima semana.

A PEC da Previdência garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria as normas que estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país.

Com as novas regras, o tempo mínimo para mulheres se aposentarem passa de 55 para 62 anos e, para os homens, de 60 para 65 anos. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Também sofreu pedido de vista durante a sessão o Projeto de Lei Complementar 06/2020, da previdência complementar. O PLC teve pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco, líder de governo na Assembleia Legislativa. A previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação da lei.

Além de aprovar as indicações e moções, os deputados aprovaram ainda um projeto de resolução da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Terra Nova do Norte.

“Estamos fazendo esforços para que possamos aprovar uma PEC da Previdência justa e solidária. Priorizamos, num conjunto de mais de cem emendas parlamentares, duas que representam o conjunto do grupo de servidores do Poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público”, disse o deputado Paulo Araújo (PP), em Plenário.

Segundo o parlamentar, “são duas emendas que contemplam uma regra mais justa para todos os servidores de Mato Grosso. Para isso nós vamos utilizar todas as artimanhas, todas as ferramentas legais previstas no regimento interno desta casa. O que queremos é uma reforma justa, republicana, com os deputados estaduais, que devem entender. Vamos mostrar, inclusive, estudos do impacto dessas duas emendas”, garantiu.

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Para os aposentados e pensionistas, segundo o deputado, o bloco Resistência Democrática, formado por dez parlamentares, sugere a apresentação, por parte das lideranças partidárias, de uma proposta de isenção da alíquota previdenciária até o teto do INSS, conforme o próprio texto do governo federal. “A lei segue na íntegra a federal, que não tem taxação de aposentado e pensionista até o teto do INSS. Estamos aqui para contribuir, para ajudar o governo, mas tem muita gente graúda, rica, que não paga um real de imposto. Por isso, essa alíquota é desproporcional. O único estado que cobra alíquota de aposentados e pensionistas até o teto do INSS é Mato Grosso”, informou.

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