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Política

Deputado João Batista promove entrega de cestas da agricultura familiar

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O evento, marcado para a sessão plenária desta quarta-feira (16), ocorre em alusão ao aniversário da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer)

Completando 56 anos nesta terça-feira (15), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com o apoio e iniciativa do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que exerce o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irão promover a entrega de 24 cestas com produtos da agricultura familiar aos deputados estaduais. A entrega dos produtos está marcada para a sessão plenária da próxima quarta-feira (16).

Como explica o deputado João Batista, o ato em alusão ao aniversário da empresa servirá para mostrar a importância do assistencialismo rural realizado há mais de 50 anos em Mato Grosso. “A Empaer olha para o pequeno produtor, para aquele que precisa das políticas públicas oferecidas pelo governo. A nossa iniciativa visa sensibilizar os deputados da importância do órgão, para que juntos possamos sair em defesa deste setor”, disse.

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Para o presidente em exercício do Sinterp (sindicato da categoria), Gilmar Brunetto, o Gauchinho, os recursos financeiros do governo do estado destinados ao custeio dos serviços de pesquisa, assistência técnica e extensão rural são insuficientes e não há recursos destinados a investimento. “A Empaer corre o sério risco de ser fechada pelo governador. Fala-se em cortar custos, encerrar atividades, demissões, quando na verdade deveríamos discutir investimentos para o setor. Já há muito tempo que a Empaer anda com as próprias pernas, não geramos despesas para o estado, geramos capacitação e investimos em ciência. Esperamos que, com a ação desta quarta-feira, os deputados se sensibilizem com a nossa causa”, explicou Gauchinho.

O estado de Mato Grosso possui uma área agrícola de 54.922.850 de hectares que abrange 118.679 estabelecimentos agropecuários (Censo 2017 IBGE). Sendo 104.346 formados por agricultores familiares (Empaer 2015) e 14.333 são agricultores empresariais, médios e grandes.

O PIB agropecuário e o Valor Bruto da Produção Agropecuária demonstram que a agricultura familiar responde por 33% da produção de arroz, 69% de feijão, 57% de leite, 16% de ovos, 29% de carnes bovinas, 51% de aves e 59% de suínos, conforme o censo.

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Com a intenção de diminuir a contaminação do novo coronavírus (Covid-19), a ALMT concentrou suas sessões em um único dia da semana (quarta-feira), adotando a plataforma de videoconferência para participação de alguns parlamentares. De acordo com o presidente João Batista, o evento de entrega das cestas ocorrerá de forma ordenada e sem aglomerações.

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Política

Assessor de ex-primeira-dama faz delação e detalha desvios de R$ 8 milhões em MT

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Rodrigo de Marchi, ex-servidor da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas) na época em que a Pasta era comandada por Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa, é o mais novo delator a fazer acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) para confirmar e repassar mais detalhes sobre esquemas de corrupção operados há mais de sete anos. O acordo de colaboração premiada foi celebrado no dia 9 de dezembro de 2020 e encaminhado à 7ª Vara Criminal de Cuiabá para ser homologado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes.

No pedido para validar a colaboração, o Ministério Público afirma que o delator na condição de ex-assessor especial lotado na Setas está sendo investigado em procedimentos que apuram a prática de crimes de organização criminosa, crimes contra a administração pública (corrupção ativa/passiva), fraude a licitação e lavagem de dinheiro executados por servidores lotados na Setas com participação de agentes públicos e de representantes legais empresas que possuíam contratos com o Estado no período de 2010 a 2014. O teor da delação assinada pelo ex-assessor de Roseli Barbosa é sigiloso, mas é praxe em procedimentos investigativos que envolvam delações, que o investigado traga fatos novos, confirme detalhes, nomes de envolvidos e aponte documentos ou meios para os investigadores obtê-los.

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E se for de interesse do Ministério Público e da Justiça, o delator recebe benefícios previstos em lei como redução de pena em caso de condenações futuras, cumprimento de pena em regime mais brandos, dentre outras “regalias”. Esses crimes foram investigados nas Operações Arqueiro (abril de 2014) e Outro de Tolo (agosto de 2015), ocasião em que a ex-primeira dama Roseli Barbosa foi presa em São Paulo, acusada de integrar uma organização criminosa.

Conforme o Ministério Público, no esquema de corrupção foi constatado um desvio de R$ 8 milhões na pasta que Roseli comandou por 3 anos e 11 meses. Segundo o MPE, as fraudes eram praticadas em contratos com institutos de fachada firmados por Roseli Barbosa.

Até fevereiro de 2016, o Ministério Público já havia ingressado com 8 ações contra a esposa do ex-governador e dezenas de outros acusados entre empresas, empresários, servidores e ex-servidores públicos. Depois, os processos foram colocados em segredo de Justiça. Roseli Barbosa também já havia firmado acordo de delação premiada.

DELAÇÃO PREMIADA

Antes de decidir se homologa o acordo de colaboração do ex-assessor de Roseli Barbosa, a juíza Ana Cristina Mendes avaliou que é preciso ouvir o delator Rodrigo de Marchi. Dessa forma, ela marcou uma audiência de oitiva para esta quinta-feira (28 de janeiro), às 14h30.

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Na reunião, serão analisados os seguintes aspectos do termo de colaboração: regularidade e legalidade, adequação dos benefícios pactuados aos previstos em lei, a adequação dos resultados da colaboração aos resultados mínimos exigidos e a voluntariedade do investigado em firmar o acordo com o MPE. A audiência será realizada por meio de uma plataforma virtual.

“Desde já, registro que a participação na audiência virtual, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, poderá ser realizada a partir de um smartphone, notebook, tablet ou computador, de preferência com utilização de fone de ouvido, a fim de se evitar barulho externo. Registre-se que nos casos de utilização de computador é imprescindível que tenha webcam e microfone. Intimem-se o colaborador e a sua defesa. Mantenha-se o acordo sob sigilo (arts. 3º-Be 7º, §3º, da Lei 12.850), até ulterior deliberação”, alertou a juíza Ana Cristina Mendes em despacho assinado no dia 21 deste mês.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

fonte: FolhaMax

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