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Política

Deputado Barranco recorre ao MPE para barrar compra de apostilas pela Seduc

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O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdir Barranco (PT), se reuniu na terça-feira (15), com o promotor da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Miguel Slhessarenko Junior.

Barranco pediu apoio à Promotoria para a criação de uma equipe pedagógica multidisciplinar imbuída da avaliação e comparação dos conteúdos dos livros distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos da rede pública de educação em relação às apostilas que o governo do estado pretende usar em detrimento do material ofertado pela União.

 

Para o parlamentar, que entregou exemplares dos livros ao promotor, o governo estaria desvalorizando um material de qualidade pedagógica comprovada para aquisição de outro material que precisa ser avaliado antes que o estado tenha despesas extras desnecessárias.

“Gostaria que estes profissionais desigandos pelo MPE pudessem produzir um relatório apontando as diferenças entre os materiais e se tais apostilas trazem mais qualidade didático-pedagógica para o ensino aprendizagem destes alunos que justifique o descarte dos livros que são doados e já estão à disposição do estado. Há justificativa para se gastar milhões na compra destas novas apostilas?” explicou o deputado.

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Barranco parabenizou o Ministério Público pela notificação do governador Mauro Mendes (DEM) e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para que suspendam os efeitos do Decreto estadual nº 723/2020, publicado em 25 de novembro, que reduziu a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental pelo Estado a partir de 2021, como remanejamento de alunos para a rede municipal. A medida fechou 15 escolas em todo o estado.

 

A recomendação da Promotoria foi assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Delfino Cesar, e pelo promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá com tutela coletiva da Educação, na última segunda-feira (14).

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Política

Deputado assina TAC e promete não realizar mais festas

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O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual se compromete a não realizar festas em sua residência, localizada no bairro Shangri-lá em Cuiabá, que excedam o volume de som permitido na “Lei do Silêncio”. O desrespeito à norma renderá multa no valor de R$ 3 mil.

“Se abster, a partir desta data, de produzir nos eventos realizados em sua residência ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”, diz o promotor 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, Gerson Natalício Barbosa.

 

De acordo com o TAC, chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça que o deputado realizou uma festa para comemorar a vitória do vereador Marcus Brito Jr. (PV), que é seu aliado político. O termo de compromisso foi assinado no dia 15 de dezembro.

Ainda consta no documento que as celebrações são realizadas com frequência no local. “De acordo com a notícia, as festas organizadas pelo senhor Faissal Jorge Calil Filho são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança”.

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Veja vídeo da festa 

 

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