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Política

Deputado barra honraria da Assembleia à Energisa

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Após Assembleia Legislativa (ALMT) anunciar que a comissão mista de responsabilidade social do Estado de Mato Grosso iria homenagear na noite de quinta-feira (14) a empresa Energisa, o deputado estadual e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia da ALMT Elizeu Nascimento (DC) se posicionou contrário e disse que tal a honraria era inadmissível.

“Assim que soube que a empresa seria homenageada com um Certificado de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa, encaminhei um memorando circular pedindo o cancelamento da homenagem.  Seria inadmissível uma empresa que está sendo investiga pela Assembleia Legislativa ser homenageada”, destacou o deputado Elizeu.

Logo após o presidente da CPI, Elizeu Nascimento encaminhar o memorando circular, a homenagem para Energisa foi cancelada. “Ao receber o memorando encaminhado pelo deputado Elizeu cancelamos a homenagem a empresa”, disse Washington Braga Costa, titular da Comissão Mista de Responsabilidade do Estado de Mato Grosso.

O presidente da CPI ainda destacou que a Empresa é campeã de reclamações pelos consumidores do Estado, de acordo com as informações do Procon em Mato Grosso. “Só no mês de outubro foram registradas 3.051 mil reclamações, e por meio de Sistema Nacional de informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram 2.173 mil registros, enquanto pelo atendimento online, foram 878 reclamações em Mato Grosso, mais de 30 reclamações por dia. Somando o Procon sede em Cuiabá e mais as municipais, temos mais de 20.000 mil reclamações, considerando 2018 até 30 de outubro de 2019. Mediante tantos dados não poderia ser omisso e deixar tal homenagem acontecer”, enfatizou Nascimento.

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Política

Congresso pode votar proposta de Orçamento na próxima semana

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O Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira (17), a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h.

O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo governo.

Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.

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Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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