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Política

Deputado barra honraria da Assembleia à Energisa

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Após Assembleia Legislativa (ALMT) anunciar que a comissão mista de responsabilidade social do Estado de Mato Grosso iria homenagear na noite de quinta-feira (14) a empresa Energisa, o deputado estadual e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia da ALMT Elizeu Nascimento (DC) se posicionou contrário e disse que tal a honraria era inadmissível.

“Assim que soube que a empresa seria homenageada com um Certificado de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa, encaminhei um memorando circular pedindo o cancelamento da homenagem.  Seria inadmissível uma empresa que está sendo investiga pela Assembleia Legislativa ser homenageada”, destacou o deputado Elizeu.

Logo após o presidente da CPI, Elizeu Nascimento encaminhar o memorando circular, a homenagem para Energisa foi cancelada. “Ao receber o memorando encaminhado pelo deputado Elizeu cancelamos a homenagem a empresa”, disse Washington Braga Costa, titular da Comissão Mista de Responsabilidade do Estado de Mato Grosso.

O presidente da CPI ainda destacou que a Empresa é campeã de reclamações pelos consumidores do Estado, de acordo com as informações do Procon em Mato Grosso. “Só no mês de outubro foram registradas 3.051 mil reclamações, e por meio de Sistema Nacional de informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram 2.173 mil registros, enquanto pelo atendimento online, foram 878 reclamações em Mato Grosso, mais de 30 reclamações por dia. Somando o Procon sede em Cuiabá e mais as municipais, temos mais de 20.000 mil reclamações, considerando 2018 até 30 de outubro de 2019. Mediante tantos dados não poderia ser omisso e deixar tal homenagem acontecer”, enfatizou Nascimento.

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Definida as regras para realização das audiências públicas da LDO

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Elas acontecem nos dias 7 e 14 de julho, às 10 horas. Cada uma terá duração de até três horas

Em caráter excepcional e temporário, como forma de prevenção à Covid-19, a Assembleia Legislativa realiza nos dias 7 e 14 de julho, audiências públicas virtuais para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO 503/2020 – que dispõe as diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

A primeira audiência pública acontece no dia 7 de julho, às 10 horas, e será conduzida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). O 2º debate será no dia 14 de julho, às 10 horas, e desta vez cabe ao  presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputados Romoaldo Júnior (MDB), conduzi-la. Cada uma terá duração de até três horas.

Para isso, a Mesa Diretora publicou o Ato 19/2020 normatizando de como serão realizadas as duas audiências públicas e o recebimento prévio por e-mail das sugestões da população e da sociedade civil organizada, que poderão ser transformadas em emendas ao PLDO.

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De acordo com o Ato, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas Comissões Permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Para as duas audiências públicas, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, ou o seu representante, fará a apresentação do PLDO-2020 deforma virtual. Para a participação no debate, a Assembleia Legislativa estendeu convites aos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.

O Ato autoriza ainda a participação de representantes da sociedade civil organizada e da população na reunião por meio da plataforma digital, sendo facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência. O critério para a efetivação da inscrição é a cronologia das inscrições, que podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].

Para a realização da inscrição pelo e-mail: [email protected], os interessados devem fazê-lo com antecedência de três dias de cada audiência pública. Os interessados devem informar a instituição que representa, o nome completo, e-mail e o contato telefônico.

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Durante a exposição do PLDO-2020, o secretário de Fazenda terá seu tempo limitado em até 30 minutos. O deputado relator da proposta tem o tempo garantido em até cinco minutos. Já os outros membros das Comissões Permanentes (CCJR e CFAEO) têm até três minutos, limitando tempo de três minutos às demais autoridades e aos representantes da sociedade. O tempo não será prorrogado.

As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela TV/AL (Canal 30.1), pela Rádio Assembleia FM 89.5, pelo Facebook, pelo canal do Youtube (transmissão ao vivo TVALMT), pelo site www.al.mt.gov.br no (link: TVAL ao Vivo). Será oferecida aos cidadãos a possibilidade de participação e apresentação de suas sugestões de forma virtual pela rede mundial de computadores endereço eletrônico: [email protected].

A medida adotada pela Assembleia Legislativa atende a orientação técnica nº 04/2020 elaborada no âmbito do Grupo de Trabalho Covid-19, instituído pela Portaria 046/2020 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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