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Política

Depois de anunciar sanção, Bolsonaro diz que ainda espera MP para oficializar auxílio de R$ 600

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Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai enviar uma medida provisória para o Congresso antes de publicar a sanção do auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais. O auxílio é uma medida para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus na economia.

Bolsonaro disse que sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso, nesta quarta (1º). Mas o texto ainda não foi publicado no “Diário Oficial da União”. Por isso, na prática, ainda não está valendo.

De acordo com o presidente, ele quer que a MP garanta a legalidade do gasto extra, já que o auxílio sairá dos cofres do governo. O presidente argumentou que o Congresso tem que avalizar a criação de novas despesas e apontar as fontes de onde sairá o dinheiro.

“Assinei ontem [quarta], estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também”, afirmou.

Segundo o presidente, a MP deve sair nesta quinta. “Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade, dá para vocês entenderem isso? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Vocês querem que eu cave minha própria sepultura? Não vou dar esse prazer para vocês”, completou o presidente, se dirigindo a jornalistas.

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No entanto, analistas dizem que não é necessária a MP para liberar os pagamentos. Eles afirmam que em momentos de calamidade (o estado de calamidade já foi pedido pelo governo e reconhecido pelo Congresso), gastos extras estão autorizados. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situação, os gastos são legais (veja mais abaixo).

Mesmo sem ter oficializado a sanção e a MP, Bolsonaro disse que o operação para pagar o benefício está a “todo o vapor”, com previsão de início dos repasses na próxima semana.

“Está a todo o vapor, semana que vem começa a pagar”, afirmou o presidente.

Segundo o governo, o auxílio de R$ 600, que será pago por três meses, beneficiará 54 milhões de pessoas com um custo de R$ 98 bilhões. A MP que o presidente precisa publicar no ‘Diário Oficial’ deverá abrir o crédito extraordinário destes R$ 98 bilhões.

O que dizem os especialistas

O economista e professor do IDP José Roberto Afonso, um dos idealizadores da LRF, também entende que o governo não precisa de PEC para começar a efetuar os pagamentos.

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“Não falta o recurso, o recurso tem que sair da dívida pública. Não falta autorização, o Congresso já aprovou calamidade pública em todo território nacional. Eu acho que não falta boa disposição de governadores, prefeitos, que inclusive estão fazendo o que o governo federal devia estar fazendo”, afirmou.

“O Congresso aprovou tudo que foi pedido ao Congresso. O Supremo aprovou tudo que foi pedido a ele. O que não pode é a cada momento ficar querendo aparecer novas dúvidas, novas questões e isso justificar você não agir”, completou.

Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, entidade ligada ao Senado, o pagamento pode ser viabilizado por medida provisória. Por isso, segundo ele, cabe ao governo tomar a iniciativa.

“O pagamento do auxílio de R$ 600, ele independe de aprovação de PEC. Ele pode ser viabilizado de imediato a partir de uma edição de uma MP, um ato do Poder Executivo, então a bola está na mão do presidente da República, para que esse gasto seja feito o mais rápido possível”, afirmou.

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Mato Grosso

A cada três dias, um veículo é incendiado por falta de manutenção na rodovia 163

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Um incêndio a veículo é registrado a cada três dias, em média, na BR-163/MT, colocando em risco a segurança de quem trafega pela rodovia e prejudicando o meio ambiente. A situação poderia ser evitada com a realização da manutenção preventiva antes de seguir viagem. Desde o início do funcionamento dos serviços operacionais da Rota do Oeste, em setembro de 2014, as equipes atenderam mais de 800 ocorrências desta natureza, 52 delas somente este ano, de 1º de janeiro a maio.

Com a aproximação do período de estiagem em Mato Grosso e o consequente aumento no número de queimadas no estado, o gerente de Operações da Concessionária, Wilson Ferreira, chama a atenção para a situação e reforça aos motoristas a importância da manutenção veicular, especialmente quando for percorrer longas distâncias.

“A incidência de registros não é irrisória e chama a atenção a exposição ao perigo, tanto do motorista quanto de terceiros. Como estamos no período mais seco do ano, devemos ficar mais atentos, pois a vegetação fica mais seca e a umidade do ar muito baixa, o que pode agravar a situação em um caso de incêndio a veículos às margens da rodovia, especialmente com as características da BR-163, que conta com vegetação intensa”, explica.

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Na maioria dos casos, as chamas nos veículos são provocadas por curto circuito e problemas na parte elétrica. Situações que poderiam ser sanadas em uma revisão veicular de rotina ou antes de seguir viagem. Ferreira alerta ainda sobre a importância de os motoristas recorrerem a empresas que oferecem serviço especializado e de qualidade para evitar transtornos.

“A instalação de equipamentos e acessórios adicionais também podem resultar em sobrecarga do sistema elétrico e iniciar um incêndio. Por isso, a orientação é sempre procurar um profissional de confiança para evitar um problema maior, como ficar parado na rodovia ou mesmo correr o risco de ter o veículo danificado pelas chamas”, orienta.

Atendimentos – Se durante a viagem pela BR-163 o motorista perceber fumaça no motor do veículo, a recomendação é estacionar em local seguro, se afastar do veículo e acionar as equipes da Rota do Oeste para adotar as providências cabíveis. Os serviços da Concessionária podem ser solicitados por meio do 0800 065 0163, nas bases de atendimento ao usuário ou nas praças de pedágio.

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A empresa dispõe de viaturas de inspeção, caminhões pipa e unidades de atendimento médico ao longo dos 850,9 quilômetros sob concessão. Os serviços prestados são custeados pelo valor arrecadado nas praças de pedágio, sem qualquer cobrança adicional ao motorista.

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