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Polícia

Delegado geral participa de reunião com Ministro da Justiça

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Assessoria | PJC-MT

O delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, participou na tarde desta segunda-feira (01.07), em Brasília, de reunião com Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. No encontro foram tratados diferentes demandas e assuntos, voltados ao avanço e fortalecimento das Instituições policiais.

Na reunião foi também tratado da reforma da previdência (PEC 06/19), sobre a regra de isonomia entre todas as polícias a fim de evitar um abismo no tratamento previdenciário de uma instituição para outra.

Conforme o representante da Polícia Civil de MT, a reunião com o Ministro foi importante e bastante produtiva. Discutimos temas como: a autonomia das Polícias Civis, sobre as delegacias de combate a corrupção, as quais estão sendo implantadas em todo país, e hoje é pré-requisito para receber recursos federais.

“Entre os assuntos, mencionamos a Lei Orgânica das Polícias Civis, sobre o novo modelo da identidade funcional, bem como aguardamos uma definição para emissão dessas carteiras funcionais definitivas, de acordo com os critérios que serão estabelecimentos pelo Ministério da Justiça”, destacou Mário de Resende.

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Ainda na oportunidade foi levado ao conhecimento do Ministro os assuntos já demandados com o Secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, referente às necessidades da Polícia Civil. Os projetos são pleiteados pela atual gestão junto ao Governo Federal, em busca e apoio e parcerias.

Estiveram presentes na reunião outros três delegados de polícia, sendo o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), Robson Cândido da Silva, a vice-presidente da região Sul, Nadine Tagliari Farias Anflor, e o quarto delegado do Estado de Santa Catarina.

 

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Gefron intensifica barreira para impedir entrada de estrangeiros em Mato Grosso

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT) vai reforçar a atuação policial em toda faixa que liga o Brasil com a Bolívia. A medida visa restringir, de forma excepcional, a entrada de estrangeiros em Mato Grosso e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19).

Com o empenho da tropa do grupamento e da Polícia Militar (PM-MT), a vigilância será contínua nos postos de fiscalização e por meio de barreiras volantes. A intensificação das ações atende à Portaria 125, de 19 de março deste ano, do Governo Federal.

A medida restritiva é de caráter excepcional e temporária no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado.

No período estão proibidos a entrada de cidadãos da Bolívia, Argentina, Colômbia, República Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Guiana. O trabalho será desenvolvido dentro “Operação Hórus”, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

“Vamos aumentar nosso efetivo de policiais atuando na fronteira para cumprir a determinação do Governo Federal. Já desempenhamos um trabalho periódico de enfrentamento aos crimes transfronteiriços e agora vamos intensificar ainda mais”, afirma o comandante do Gefron, tenente-coronel PM, Fábio Ricas.

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A base operacional do grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (no município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso, Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres).

A portaria traz algumas exceções. Fica autorizada a entrada de brasileiro, nato ou naturalizado, imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

A restrição de que trata esta portaria não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais, o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.

O descumprimento das medidas disciplinadas nesta portaria implicará em responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator, a deportação imediata e a inabilitação de pedido de refúgio.

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