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Mato Grosso

Delegacia Virtual registra quase 100 mil ocorrências de extravio de documentos

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O boletim de ocorrência de extravios de documentos é a modalidade de registro mais procurada no portal da Delegacia Virtual da Polícia Civil, na internet (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam). O serviço é também o mais buscado nas unidades físicas, mas pode ser feito a qualquer hora do dia pela web, reduzindo filas nas delegacias de polícia.

O boletim de extravio de documento é um serviço assistencial e junto com outros – que não geram investigação -, representa cerca 45% das ocorrências registradas na Polícia Civil. Entre os anos de 2017 a começo de abril 2019, a Delegacia Virtual confeccionou quase 100 mil boletins de extravios de documentos.

“O trabalho é muito célere. O boletim de extravio é simples e o próprio site é auto-explicativo. O comunicante não tem dificuldade”, afirma o delegado Roberto Amorim,  que coordena a Central de Ocorrências, unidade que também administra a Delegacia Virtual. “Se gerar alguma dúvida, a própria Delegacia Virtual mantém contato ou por telefone ou pelo próprio email”, completou.

Do ano de 2012 a 2019, foram registradas 354.208 mil ocorrências nas doze modalidades de serviços oferecidos pelo ambiente virtual, que são: furto de celular, exercício ilegal da profissão, ameaça, calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal, violação de serviços, extravio/ furtos de documentos e objetos, denúncia, desaparecimento de pessoas e o pré-registro).

Pela Delegacia Virtual, o cidadão nas 24 horas do dia ou da semana e em qualquer parte do Estado de Mato Grosso pode fazer o registro de boletins de ocorrências nas 12 tipificações disponíveis. O objetivo e oferecer comodidade, rapidez, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física da Polícia Civil.

A Delegacia Virtual está vinculada a Central de Registros de Ocorrências, na Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), em Cuiabá. A equipe da unidade virtual é responsável por analisar o preenchimento correto dos campos do boletim, que depois é encaminhado ao email da vítima. Uma cópia também via sistema para a delegacia mais próxima da área, nos casos com tipificação criminal.

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O ambiente da Delegacia Virtual registra boletins de ocorrência em três idiomas, português, inglês e espanhol e traz explicações do que é considerado “extravio”, “furto” e “roubo” para que o registro seja confeccionado na modalidade correta. Após o registro pela Delegacia Virtual, o boletim passa por conferência e checagem de informações, que vai garantir se a ocorrência registrada está de acordo com os serviços processados pela unidade virtual e a veracidade de dados prestados pelo usuário.

Os dados devem ser preenchidos pelo comunicante com clareza e com a maior quantidade de informações. O trabalho de verificação das informações é realizado por 13 servidores, divididos em 4 equipes de 2  a 3 pessoas. Depois, o boletim é encaminhado ao email da vítima. Uma cópia também segue, via sistema, para a delegacia mais próxima da área, nos casos com tipificação criminal.

Um dos próximos objetivos da Delegacia Virtual é aumentar o rol de crimes que podem ser registrados pela internet e também o desenvolvimento de um aplicativo de celular, para facilitar ainda mais os registros de boletins de ocorrência, em qualquer hora e lugar, onde a pessoa estiver.

“É importante facilitar os serviços ao cidadão, para que ele não precise gastar com transporte coletivo ou enfrentar trânsito para ir até uma delegacia física  e lá perder tempo aguardando o atendimento, sendo que pode fazer com todo o conforto de sua casa. O objetivo é diminuir as filas nas delegacias”, conclui o delegado Roberto Amorim.

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Central de Ocorrências

A Central de Ocorrências da Prainha é a principal unidade física destinada aos registros de boletim de ocorrência, em Cuiabá. Pela Delegacia, todos os meses, são registrados mais de 5 mil boletins, sendo que mais da metade é de extravio, cujo ocorrência poderia ter sido feita com toda a comodidade pela internet.  

Pela Central de Ocorrências, entre os anos de 2009 e 2019,  passaram mais de 460 mil pessoas, totalizando 460.451 boletins de ocorrências confeccionados nesse período. Cerca de 40 a 50% desse número são de ocorrências atípicas, que poderiam ter sido feitas pela internet. Um exemplo claro foi o ano de 2018 em que a unidade registrou 57.173 boletins, dos quais 29.124 eram assistenciais, ocorrências de extravio de documentos, natureza diversa e preservação de direito.

Pré-registro

O pré-registro de boletins de ocorrência é um dos serviços disponibilizados pela Delegacia Virtual disponível no Portal da Segurança Pública (http://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam). A ferramenta está em funcionamento desde o final de janeiro de 2016, para facilitar a comunicação de crimes de qualquer natureza.

O pré-registro foi criado para tornar mais rápido a atendimento na Delegacia de Polícia. O cidadão de casa inicia o preenchimento dos dados da ocorrência. No final do preenchimento do formulário é gerado um número de protocolo, para que no prazo de 48 horas o comunicante compareça na Delegacia de Polícia mais próxima de sua casa, para finalizar o boletim de ocorrência e impressão do documento.

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Mato Grosso

Atividades legislativas são intensificadas no primeiro semestre de 2020

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Manter a economia em constante crescimento, reduzir os gastos públicos, melhorar a logística para a exportação da produção agropecuária, melhorar a malha viária estadual, estruturar com qualidade a educação e a saúde e atrair novos investimentos para Mato Grosso. Esses eram alguns dos pontos que seriam discutidos pela Assembleia Legislativa, no primeiro semestre de 2020, no decorrer dos trabalhos da Casa de Leis.

Entretanto, a crise sanitária mundial, instalada com a pandemia do novo coronavírus, mudou parte da pauta de trabalho e a forma de os parlamentares exercerem suas atividades legislativas. A Covid-19 teve o epicentro na China, na cidade de Wuhan, no final de 2019. No Brasil, o primeiro caso surgiu em fevereiro de 2020, em São Paulo. Em Mato Grosso, o vírus fez a primeira vítima em março, em Cuiabá.

Em Mato Grosso, o caos na saúde foi uma questão de tempo. Preocupados com a situação e com o objetivo de minimizar a falta de regras tributárias e sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, os deputados resolveram votar matérias – todas com dispensa de pauta – que reduzem o custo de importação e produção de artigos usados nas unidades hospitalares públicas e privadas em Mato Grosso.

Para acelerar a tramitação das matérias exclusivas de combate ao vírus, a Mesa Diretora publicou a Resolução Administrativa nº 07/2020, no dia 17/3/2020, alterando os trabalhos administrativos e a forma de realização das sessões ordinárias e extraordinárias, das reuniões de comissões permanentes  e lideranças partidárias e das audiências públicas. Passariam, então, a ser feitas de forma remota.

Já os servidores efetivos e comissionados passaram a executar as atividades administrativas na forma home office. O acesso do público externo às dependências da Assembleia Legislativa foi restrito. O atendimento feito no Espaço Cidadania João Paulo II – Procon, Defensoria Pública e Politec – foi suspenso. A medida restritiva sanitária atendia às diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a propagação do vírus.

Nesses quatro meses de trabalho remoto, as pautas das matérias com vista a combater a Covid-19 foram intensificadas. Nesse ínterim, os deputados estaduais apresentaram 277 proposições voltadas a minimizar o caos do novo coronavírus às famílias e aos setores produtivos mato-grossenses. Desse total, 26 já viraram leis e estão em pleno vigor. Uma das propostas que virou lei é a que reduz o ICMS de produtos utilizados por médicos, cidadãos, hospitais e laboratórios e comércios no combate à Covid-19.

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Mas os debates não ficaram restritos a discutir e votar proposta para combater a doença; outros temas também foram debatidos pelos parlamentares. Antes de o presidente Eduardo Botelho (DEM) suspender as atividades legislativas por 18 dias em cumprimento ao recesso administrativo do Parlamento, os deputados e a equipe econômica do governo, em parceria com a sociedade civil organizada, realizaram duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) nº 503/2020, que já recebeu 78 emendas.

Ainda no primeiro semestre de 2020, mesmo tendo sido apresentado no final de 2019, os deputados aprovaram em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 96/2019, que alterou a alíquota da previdência dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso de 11% para 14%. O governo do estado já está descontando esse novo percentual dos salários dos servidores estaduais.

Nessa mesma linha, os deputados discutiram mais duas propostas que mexem com a vida do servidor público estadual. Ambas foram aprovadas em primeira votação. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2020, da Reforma da Previdência, que já recebeu 112 emendas. Esse texto altera o tempo de contribuição e a idade mínima à aposentadoria dos servidores. A PEC foi aprovada em 1ª votação.

Outra matéria que obrigou os deputados a manterem diálogo constante entre os servidores estaduais e as equipes econômicas do governo é o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, instituindo o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, membros dos órgãos que menciona e militares do estado de Mato Grosso. Esse PLC já foi aprovado em 1ª votação e tem 10 emendas em seu texto original.

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Nesse período de pandemia, outras pautas também mobilizaram o Parlamento. Uma delas trata da volta às aulas dos alunos das redes pública e privada de Mato Grosso. Para isso, foi instalada uma comissão especial para discutir o assunto com os diversos segmentos ligados à educação fundamental, ao ensino médio e superior no estado. Até o momento, a tese formada é de as aulas voltarem de forma gradual e com segurança.

É importante destacar o trabalho das comissões permanentes, que, mesmo com o acesso limitado, realizaram diversas reuniões ordinárias e extraordinárias, possibilitando que as proposições estivessem aptas para serem votadas em Plenário. Antes da Covid-19, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou várias visitas a unidades hospitalares de Cuiabá e do interior do estado.

Os deputados também aprovaram projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública de 35 municípios mato-grossenses, de um total de 141. De acordo com as proposições, por motivo inesperado na saúde pública causado pelo novo coronavírus, as cidades não precisam, por exemplo, cumprir os prazos legais para contratação imediata de pessoal para fazer frente às necessidades emergenciais no combate à Covid-19.

Enquanto isso, durante esse período de pandemia, nove deputados e pelo menos 38 servidores da Assembleia Legislativa foram contaminados pela Covid-19. Os deputados que testaram positivo ao novo coronavírus foram: Paulo Araújo (PP), Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Faissal Calil (PV), Allan Kardec (PDT), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB), Valmir Moretto (Republicanos) e Thiago Silva (MDB).

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