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Polícia

Delegacia da Mulher realiza 64 visitas domiciliares em checagens de denúncias de violência

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Assessoria | PJC-MT

Em checagens de denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, no mês de março, realizou 64 visitas domiciliares para constatação de maus tratos, cárcere privado e lesões graves, recebidas na unidade policial. Quatro mulheres foram encaminhadas para casa de amparo.

“Não esperamos que a vítima chegue na Delegacia, mas através das denúncias que recebemos, do disque 180 que é numero nacional de denúncia, fazemos essas operações visando ir ao encontro dessas vítimas, e, assim, a visita domiciliar vem sendo uma operação que está no calendário da Delegacia durante o ano”, afirmou a delegada titular da Dedm Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto.

A delegada explicou que quando é constatada a violência, a vítima é escoltada até a Delegacia da Mulher para que receba o pronto atendimento, de acordo com a Lei Maria da Penha. “Em havendo casos de evidenciarmos flagrante de violência doméstica também é feito a condução desse autor para lavratura do auto de prisão. E não havendo o flagrante, o autor é intimado para interrogatório e instaurado o inquérito policial”, disse.

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Em março,  31 vítimas foram escoltadas até a Delegacia atendidas pelos profissionais, visando garantir sua integridade física, por meio da assistência social e psicológica, com foco em reduzir os riscos de novas violências. Quatro vítimas foram colocadas em casas de amparo. 

Durante o mês foram instaurados 55 inquéritos policiais, 55 autos de verificação preliminar de eventuais crimes, confeccionados 72 medidas protetivas de urgências que foram no mesmo dia encaminhadas ao Poder Judiciário, via a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), pela internet.

Também foram colhidos 105 termos de declarações e 24 interrogatórios de suspeitos, para instruir os procedimentos policiais; confeccionados 73 boletins de ocorrências e 19 termos circunstanciados de ocorrências (TCO).

O trabalho contou com seis policiais da Dedm de Cuiabá, 2 do Núcleo de Atendimento ao Idoso (NAI), 4 das Delegacia Especializadas de Roubos e Furtos (Derf) e da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), 4 assistentes sociais /psicólogos sob a presidência da delegada titular.  

 “Quando falamos de violência doméstica, lembramos que o enfrentamento seria denúncia e a procura pela Delegacia da Mulher, que é uma política pública. Mas também precisamos lembrar que existem mulheres que não têm condições de procurar pelo atendimento do Estado, porque são mulheres que estão fragilizadas dentro da casa, vivendo condições de cárcere privado, mulheres que sofrem maus tratos, que são vitimas de idosas, maiores de 60 anos, e que muitas vezes estão lesionadas dentro de seus lares, ou que não tem condições de um transporte para poder ir até uma delegacia”, finalizou a delegada Jozirlethe.

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Polícia

Gefron intensifica barreira para impedir entrada de estrangeiros em Mato Grosso

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron-MT) vai reforçar a atuação policial em toda faixa que liga o Brasil com a Bolívia. A medida visa restringir, de forma excepcional, a entrada de estrangeiros em Mato Grosso e evitar a propagação do coronavírus (Covid-19).

Com o empenho da tropa do grupamento e da Polícia Militar (PM-MT), a vigilância será contínua nos postos de fiscalização e por meio de barreiras volantes. A intensificação das ações atende à Portaria 125, de 19 de março deste ano, do Governo Federal.

A medida restritiva é de caráter excepcional e temporária no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado.

No período estão proibidos a entrada de cidadãos da Bolívia, Argentina, Colômbia, República Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Guiana. O trabalho será desenvolvido dentro “Operação Hórus”, do Programa Vigia, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

“Vamos aumentar nosso efetivo de policiais atuando na fronteira para cumprir a determinação do Governo Federal. Já desempenhamos um trabalho periódico de enfrentamento aos crimes transfronteiriços e agora vamos intensificar ainda mais”, afirma o comandante do Gefron, tenente-coronel PM, Fábio Ricas.

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A base operacional do grupamento fica no município Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (no município de Pontes e Lacerda), Vila Cardoso, Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres).

A portaria traz algumas exceções. Fica autorizada a entrada de brasileiro, nato ou naturalizado, imigrante com prévia autorização de residência definitiva em território brasileiro, profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

A restrição de que trata esta portaria não impede o livre tráfego do transporte rodoviário de cargas, na forma da legislação vigente, a execução de ações humanitárias transfronteiriças previamente autorizada pelas autoridades sanitárias locais, o tráfego de residentes de cidades gêmeas com linha de fronteira exclusivamente terrestre.

O descumprimento das medidas disciplinadas nesta portaria implicará em responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator, a deportação imediata e a inabilitação de pedido de refúgio.

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