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Delegacia da Mulher e Polícia Comunitária realizam atividades pelo fim da violência de gênero

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Com ações voltadas à prevenção, enfrentamento e repressão aos crimes de gênero, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM) integra a mobilização mundial dos 16 Dias de Ativismos pelo fim da violência contra as mulheres, que acontece em vários países no período de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil as atividades começaram na última terça-feira, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Com programação específica, a Delegacia da Mulher em conjunto com a Coordenadoria de Polícia Comunitária, e parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), programou três eventos para a mobilização social voltada a eliminação da violência de gênero, além da participação em todos os eventos da agenda de atividades do CEDM e de outras instituições, como o Ministério Público Estadual, que segue até o dia 10 de dezembro.

“É um período escolhido mundialmente para o lançamento de ações que visam o combate à violência de gênero, onde os segmentos ligados ao atendimento ou enfrentamento da violência contra a mulher se dedicam à elaboração de atividades que tenham o gênero feminino como foco fomentando a prevenção da violência contra a mulher nas suas diversas modalidades”, explicou a delegada titular da DEDM de Cuiabá,Jozirlethe Magalhães Criveletto.

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As atividades da Polícia Civil, coordenadas pela Delegacia da Mulher e Polícia Comunitária, iniciam nesta sexta-feira (23.11), das 08h às 12h, com mutirão de atendimentos, palestras dos projetos sociais da PJC, na escola Do Betinho, no bairro  Cinturão Verde, região do Pedra 90. No dia 30 de novembro, o mutirão acontece no bairro Altos da Serra, no salão paroquial da Igreja Católica, das 8h às 12 horas.

No dia 7 de dezembro será realizado o “I Painel de Debates sobre Violência Contra a Mulher”, com exposições referentes aos temas: violência sexual infanto-juvenil, feminicídio e acolhimento às vítimas de violência. O evento ocorrerá no auditório da sede da Polícia Civil, em Cuiabá, das 13h às 18h.

Os mutirões dos dias 23 e 30 de novembro vão atender moradores dos bairros Cinturão Verde e Altos da Serra, bem como bairros circunvizinhos, com atividades sociais por meio dos projetos De Bem Com a Vida e De Cara Limpa Contras as Drogas, trabalhos educativos buscando orientar mulheres e também crianças e adolescentes sobre as formas de violência as quais estão sujeitas, legislação, denúncia e ajuda, visando a disseminação de uma cultura de paz.

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Uma equipe de psicólogos da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Deddica) participa das atividades. Nos locais também serão confeccionados boletins de ocorrência e medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica.

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Enfermeira é presa em flagrante por roubar kits para teste de covid da Santa Casa

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Com a profissional foram encontrados equipamentos de propriedade do hospital e testes da covid-19

Uma enfermeira de 44 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil na madrugada deste domingo (11.04) pelo crime de peculato cometido contra uma unidade hospitalar pública, na Capital. Com a profissional foram encontrados diversos kits utilizados para testagem da covid e também materiais de acesso venoso e nasal de uso estritamente médico-hospitalar.

A equipe plantonista da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) recebeu uma denúncia e seguiu na noite de sábado até o Hospital Estadual Santa Casa para checar as informações sobre uma servidora da unidade que estaria furtando testes de covid.

Na presença de uma recepcionista e de outras pessoas que estavam no local, os investigadores revistaram a bolsa da profissional e encontraram dentro de uma sacola plástica preta, diversos instrumentos e medicamentos utilizados para o teste de covid, sendo: 25 cotonetes em um envelope plástico lacrado; um frasco de reagente; 25 frascos para pipetagem; dois equipos macro gotas; dois equipos dupla via; quatro cateteres nasais tipo óculos de oxigênio e vários cateteres intravenosos de marcas diversas.

Os investigadores foram informados de que nenhum servidor do hospital tem autorização para retirar medicamentos ou instrumentos hospitalares da unidade.

A profissional foi encaminhada para a DHPP e alegou desconhecimento sobre a maioria dos objetos encontrados em sua bolsa, somente reconhecendo os cateteres nasais, que disse ter o costume de “manter em sua bolsa” para atender emergência de estabilização. Porém, em depoimento, ela respondeu que eram seus e que os utilizava em plantões particulares.

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Um profissional de enfermagem ouvido na delegacia confirmou que todos os materiais encontrados com a enfermeira são de propriedade do hospital e que os códigos que constam são de controle interno da farmácia da unidade, como forma de saber como está sendo utilizado. Ele informou ainda que a profissional detida tinha a função da triagem dos pacientes, o que não abrangia a realização de testes covid, que é realizada por enfermeiros próprios da unidade hospitalar. Ele destacou que servidor do hospital não tem autorização para sair com medicamentos ou instrumentos de trabalho.

A diretora do hospital compareceu à DHPP e também atestou a propriedade do material encontrado como sendo da unidade e frisou que os equipamentos de acesso venoso e nasal são de aquisição e uso estritamente médico hospitalar.

Outras informações coletadas pelos investigadores foram obtidas em conversa de aplicativo de mensagem do celular da enfermeira, que foi acessado pelos policiais com o consentimento formal dela e de seu advogado. Em um trecho de conversa entre ela e um médico para acertar o valor de uma visita, a enfermeira pergunta se será necessário levar os materiais ou o paciente já tem, pois caso tenha que levar, o valor cobrado será maior. “..vai ter que cobrar R$ 300,00 pois o material é muito caro e não consegue achar”, diz trecho do diálogo, conforme consta no auto da prisão em flagrante.

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Na mesma conversa, a enfermeira avisa ao médico que se ele precisar de qualquer material, “é só ele avisar que ela consegue também, pois quem não tem conhecimento hospitalar, pra comprar é complicado.”

Flagrante por peculato 

O delegado Caio Fernando Albuquerque, que atendeu o flagrante, explica que, mesmo sendo contratada da Santa Casa, por exercer suas funções em unidade pública hospitalar, ela é equiparada a servidora pública, conforme previsto no Artigo 327 do Código Penal.

“Deparamos com a situação de uma servidora pública, por equiparação, que, mesmo vendo, diariamente, toda a terrível situação a que passamos, agindo na contramão, objetivando interesses próprios, e valendo-se das facilidades que seu emprego proporciona, apropriou-se de testes para constatação da covid, e mais, apropriou-se de equipamentos de uso exclusivo médico hospitalar, estes já deveras escassos por conta do incontrolável aumento da pandemia”, pontuou Caio Albuquerque.

Com os elementos coletados, o delegado autuou a enfermeira em flagrante pelo crime de peculato (artigo 312 do CP) e encaminhou representação ao Poder Judiciário pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

O auto de flagrante será remetido à 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá, que dará sequência à investigação.

A enfermeira foi encaminhada para audiência de custódia da Justiça.

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