A defesa da adolescente de 15 anos que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14, acusou o Ministério Público Estadual de atrasar a julgamento de um habeas corpus em favor menor no Tribunal de Justiça.

Condenada por ato infracional análogo a homicídio, a garota internada na ala feminina do Complexo Pomeri desde 19 de janeiro.

De acordo com o advogado Artur Osti, os habeas corpos impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) não foram negados, mas não puderam ser processados porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não o julgou.

Ele afirmou que, embora já transcorrido o prazo, o MPE não apresentou parecer na impetração, o que impediu a apreciação na Corte Superior do Estado.

“Prejudicando a realização do julgamento que colocará fim a internação ilegal de uma criança injustamente acusada de ceifar, sem motivos, a vida da sua própria melhor amiga”, diz Osti em trecho do posicionamento.

A defesa tenta a liberação da atiradora desde o mês passado, quando a juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, determinou pena máxima de internação.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação não pode ultrapassar o período de três anos e a sentença deve ser revista a cada seis meses.

Ex Namorado

Além da garota, o ex-namorado, que levou a arma usada para matar Isabele para a casa da família Cestari, no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá, também foi sentenciado.

Ele prestará serviços comunitários e ficará um ano em liberdade assistida. A cada dois meses, precisará comprovar a frequência escolar e não poderá sair de casa após às 19h.

De acordo com a magistrada, ele também não pode frequentar bares, casas noturnas e locais de compra e venda de drogas.

Ele levou duas armas em um case para à residência. Em depoimento, o adolescente alegou que havia levado as pistolas para que o pai da ex-namorada fizesse uma manutenção.

O crime

O crime aconteceu no no dia 12 de julho de 2020, na casa da família Cestari. Perícia técnica e investigação da Polícia Civil constararam que o disparo que matou Isabele não foi feito de forma acidental.

Os pais da atiradora foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores.

Todos da família Cestari praticavam tiro esportivo. A tragédia aconteceu quando o pai dela, o empresário Marcelo Cestari, pediu que a filha guardasse as armas levadas pelo adolescente em um closet no segundo andar da casa.