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Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300

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As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).

Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família. Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas

O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

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Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios

O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV – seja residente no exterior;

V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

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IX – esteja preso em regime fechado;

X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Período natalino gera boas expectativas para o empresário, revela pesquisa

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Conforme pesquisa realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), através do seu núcleo de inteligência de mercado, 55% dos empresários da capital estão otimistas com as vendas de fim de ano e acreditam que elas irão crescer no período natalino. Já 13,3% acham que será igual ao ano passado. A entrevista foi com empresários de loja de rua e shoppings, sendo que 33,3% possui comércio em bairros, 33,3% centro e 33,3% em shoppings centers.

Os dados também mostram que 93,4% dos empresários estão trabalhando com a capacidade/operacional normal, sendo que em relação aos funcionários, a capacidade do efetivo está em torno de 85,5%.

 

“Conforme a análise de dados cruzadas, a expectativa média de vendas é ter um incremento de aproximadamente 5,2% quando comparado com o mesmo período do ano passado. Já referente a contratações, demonstra que existe espaço para elas, inclusive a estimativa de vagas temporárias poderá ficar próxima a 3 mil”, afirma o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.

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A pesquisa mostrou ainda que 76,7% dos empresários da capital estão conseguindo fazer reposição e manter o estoque.

Conforme a CDL Cuiabá, muitas empresas já estão decorando suas lojas, suas vitrines, se antecipando para poder atrair os consumidores. “É possível observarmos que muitos empresários já começaram a trabalhar o tema natal, mostrando esse otimismo para o período. Por termos tido um período difícil, onde somente alguns segmentos se sobressaíram, toda oportunidade de se aproximar do cliente e melhorar as vendas será adotada”, disse Granja.

Para a CDL Cuiabá ainda, o cenário atual demonstra boas expectativas. “Acreditamos que iremos superar o volume de vendas em relação ao ano passado. Nós estamos animados, pois percebemos isso no dia a dia. As boas expectativas se tornam em oportunidades, em geração de emprego e geração de renda, com isso, fazemos girar nossa economia, fazendo com que tenhamos um crescimento mais sólido das empresas. Isso esta acontecendo tanto no interior do estado quanto aqui na capital”, avalia o superintendente.

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Campanha de Natal

A exemplo do ano passado, a CDL Cuiabá esta preparando uma grande campanha de natal. “O natal sempre foi considerada a melhor data de vendas do calendário anual e para 2020 tornou-se ainda mais importante, é uma data tradicional que proporciona muitas trocas de presentes entre entes próximos. Com a campanha, que neste ano, mais uma vez terá excelentes prêmios, a estratégia é gerarmos valor para o consumidor comprar no mercado local e tendo consumo, teremos mais vendas, mais recursos girando na economia e certamente, mais confiança e oportunidades para 2021”, finalizou Granja.

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