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Decreto de calamidade pública em Mato Grosso recebe parecer favorável da CCJR

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (27). Duas matérias foram analisadas pelos parlamentares. Uma delas é o ofício enviado pelo governo de Mato Grosso, que solicita ao Legislativo o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da Administração estadual. O decreto recebeu parecer favorável da Comissão e segue para análise do plenário da Assembleia Legislativa.

Decreto n° 424/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus. Seguindo o que estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Assembleia Legislativa precisa reconhecer a situação de calamidade.

O primeiro passo era a análise do decreto pela CCJR. O relator da matéria é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é presidente da Comissão. Ele apresentou parecer favorável, sendo acompanhado por todos os membros titulares do grupo. A Comissão tem como vice-presidente o deputado Dr. Eugênio (PSB), e como demais membros titulares os parlamentares Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).

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Após receber o parecer favorável da CCJR, a matéria precisa ser analisada pelo plenário da ALMT, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, durante a sessão extraordinária convocada para 14h. De acordo com o decreto do governo de Mato Grosso, a situação de calamidade terá vigência por 90 dias, podendo ser prorrogada, se houver necessidade. Com o reconhecimento da situação emergencial, a Administração fica autorizada a fazer despesas que não estavam previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os devidos cuidados de saúde à população.

Além do Ofício GG/033/2020-SAD, os deputados membros da CCJR também analisaram o projeto de lei n° 27/2020, que altera a lei n° 7.903/2003, que cria o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT). De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como relator o deputado Silvio Fávero. Entre os parlamentares presentes, três seguiram o parecer favorável do relator, enquanto o deputado Lúdio Cabral se absteve.

A partir da próxima semana, a CCJR volta a realizar reuniões ordinárias nas terças-feiras, às 14h. Caso seja necessário, as reuniões extraordinárias ocorrerão nas quartas-feiras, às 9h.

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Combate ao novo coronavírus – Durante a reunião da CCJR desta sexta-feira, os deputados Lúdio Cabral e Dr. Eugênio, que também são médicos e integram a Comissão de Saúde da Casa de Leis, ressaltaram a importância de manter o isolamento social para o controle da Covid-19, doença provocada pelo novo conoravírus. Os dois parlamentares participaram da reunião por videoconferência.

Segundo Lúdio, ainda não há elementos para fazer qualquer relaxamento das medidas de restrição, o que somente poderá ser avaliado a partir das próximas semanas. “As autoridades sanitárias de todo mundo têm feito recomendações que precisam ser seguidas, especialmente no que se refere ao isolamento social”, destacou o parlamentar.

Até o momento, Mato Grosso tem 11 casos de Covid-19, sendo oito em Cuiabá, dois em Várzea Grande e um em Nova Monte Verde.

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Mato Grosso

A cada três dias, um veículo é incendiado por falta de manutenção na rodovia 163

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Um incêndio a veículo é registrado a cada três dias, em média, na BR-163/MT, colocando em risco a segurança de quem trafega pela rodovia e prejudicando o meio ambiente. A situação poderia ser evitada com a realização da manutenção preventiva antes de seguir viagem. Desde o início do funcionamento dos serviços operacionais da Rota do Oeste, em setembro de 2014, as equipes atenderam mais de 800 ocorrências desta natureza, 52 delas somente este ano, de 1º de janeiro a maio.

Com a aproximação do período de estiagem em Mato Grosso e o consequente aumento no número de queimadas no estado, o gerente de Operações da Concessionária, Wilson Ferreira, chama a atenção para a situação e reforça aos motoristas a importância da manutenção veicular, especialmente quando for percorrer longas distâncias.

“A incidência de registros não é irrisória e chama a atenção a exposição ao perigo, tanto do motorista quanto de terceiros. Como estamos no período mais seco do ano, devemos ficar mais atentos, pois a vegetação fica mais seca e a umidade do ar muito baixa, o que pode agravar a situação em um caso de incêndio a veículos às margens da rodovia, especialmente com as características da BR-163, que conta com vegetação intensa”, explica.

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Na maioria dos casos, as chamas nos veículos são provocadas por curto circuito e problemas na parte elétrica. Situações que poderiam ser sanadas em uma revisão veicular de rotina ou antes de seguir viagem. Ferreira alerta ainda sobre a importância de os motoristas recorrerem a empresas que oferecem serviço especializado e de qualidade para evitar transtornos.

“A instalação de equipamentos e acessórios adicionais também podem resultar em sobrecarga do sistema elétrico e iniciar um incêndio. Por isso, a orientação é sempre procurar um profissional de confiança para evitar um problema maior, como ficar parado na rodovia ou mesmo correr o risco de ter o veículo danificado pelas chamas”, orienta.

Atendimentos – Se durante a viagem pela BR-163 o motorista perceber fumaça no motor do veículo, a recomendação é estacionar em local seguro, se afastar do veículo e acionar as equipes da Rota do Oeste para adotar as providências cabíveis. Os serviços da Concessionária podem ser solicitados por meio do 0800 065 0163, nas bases de atendimento ao usuário ou nas praças de pedágio.

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A empresa dispõe de viaturas de inspeção, caminhões pipa e unidades de atendimento médico ao longo dos 850,9 quilômetros sob concessão. Os serviços prestados são custeados pelo valor arrecadado nas praças de pedágio, sem qualquer cobrança adicional ao motorista.

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