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Decreto de Bolsonaro proíbe queimadas no Brasil por 120 dias

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Conforme antecipado na última semana, o governo federal editou um decreto que proíbe queimadas em todo o país por 120 dias. A medida, que passa a vigorar imediatamente, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16).

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o ato suspende a permissão do “emprego do fogo” em todo o território nacional durante o período, com exceção de quatro hipóteses:

1) práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis;
2) práticas agrícolas de subsistência executadas por populações tradicionais e indígenas;
3) atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente;
e 4) controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente.

Além dessas exceções, o governo também permite “queimas controladas” em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, desde que a ação seja “imprescindível para a realização de práticas agrícolas e haja uma autorização prévia de órgão ambiental estadual.

Medida em 2019

Em agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tomou decisão semelhante após aumento recorde nas queimadas da região amazônica provocar boicote a produtos brasileiros no exterior. Na época, a proibição durava inicialmente 60 dias e não se aplicava em casos de controle fitossanitário, de prevenção e combate a incêndios e de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Em 2019, o governo também abria exceção para o emprego de fogo para práticas agrícolas fora da Amazônia Legal – presente nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso – desde que previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual competente.

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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a ação teve como resultado a redução em 16% no número de focos de incêndio entre agosto e setembro.

 

Pressão internacional

A publicação do decreto acontece em momento de fortes questionamentos sobre a preservação das florestas brasileiras, em especial a Amazônia. Após críticas públicas de investidores internacionais e indicações de boicote a produtos brasileiros, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) concentrou esforços em mostrar ações do governo federal contra o desmatamento.

Em uma agenda que incluiu reuniões com investidores e uma audiência no Senado, o vice-presidente da República, que também é presidente do Conselho da Amazônia, reconheceu que o desmatamento ilegal cresceu na Amazônia, mas citou ações do governo para controlar queimadas.

Na última semana, o governo federal prorrogou estendeu para até 6 de novembro de 2020 o período de atuação das Forças Armadas na Garantia de Lei e Ordem (GLO) no combate ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal. A ação das Forças para conter delitos ambientais teve início em 11 de maio. Originalmente seria cumprida até 10 de junho e, posteriormente, foi prorrogada até 10 de julho antes de se estender até novembro.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, os dados recentes da Plataforma de Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam grande quantidade de focos de queimadas  no primeiro semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal.

O governo avalia ainda que, historicamente, a maior incidência de focos de queima nessas regiões ocorre entre os meses de agosto e outubro, o que justifica a proibiçã. Além disso, a previsão climática do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos para os meses de julho, agosto e setembro indica período de forte estiagem, motivo pelo qual tornou-se urgente a adoção da suspensão das queimadas para conter e reduzir a ocorrência de incêndios nas florestas brasileiras.

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Demissão no Inpe

Em audiência no Senado na terça-feira (14), Hamilton Mourão negou que a recente exoneração de uma servidora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) seja uma tentativa de ocultar dados do órgão, que apontam alta no desmatamento da Amazônia.

Coordenadora-geral do Observatório da Terra do Inpe, Lubia Vinhas foi exonerada na segunda-feira (13), por ordem do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Questionado sobre o tema, Mourão, que também presidente o Conselho da Amazônia, disse que se trata de um “rearranjo” dentro instituto.

“A Lubia vai ocupar uma outra função de até mais responsabilidade que ela tinha. Eu quero deixar claro que a verdade faz parte do meu modo de vida, se os dados forem ruim nós vamos mostrar, porque a mentira quebra a confiança”, completou.

O Ministério da Ciência e Tecnologia também havia classificado a mudança como rearranjo.

“A Dra. Lubia Vinhas tem participado desse processo e está de acordo com as mudanças, que eram previstas e não tem qualquer relação com a produção e a divulgação dos dados de desmatamento, que continuarão a seguir os mesmos procedimentos com qualidade e transparência”, disse a pasta.

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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