conecte-se conosco


Política

Declaração dos Direitos do Homem completa 70 anos

Publicado

Foto: Fablício Rodrigues

/

Secretaria de Comunicação Social

Hoje, 10 de dezembro de 2018, é comemorado o aniversário de 70 anos da Declaração Universal do Homem. O Brasil foi um dos países que aprovaram a resolução apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso possui uma comissão específica, responsável por emitir pareces para propostas que tratam do tema. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso também participa da seleção e entrega do Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate na noite desta segunda-feira (10/12).

O prêmio faz homenagem e promove pessoas físicas, instituições, ações e experiências pelo compromisso, dedicação e testemunho na promoção e defesa dos direitos humanos previstos na Lei Estadual 8.116/2004 e na Constituição Federal. O assessor da comissão de Direitos Humanos, João Marcelo de Castro, explica que foi publicado um edital para que as candidaturas fossem apresentadas. Uma comissão mista avaliou os candidatos e decidiu premiar o agente da pastoral da Terra Baltazar Ferreira de Melo, a Sociedade Fé e Vida e o Projeto Ação Integrada.

Leia mais:  Deputado Romoaldo propõe prazo para confirmação diagnóstica de tumor maligno

Além de João Marcelo de Castro, a comissão conta também com a servidora Mônica Lobo, secretária do colegiado. Castro é o responsável pela elaboração dos pareceres técnicos recomendando a rejeição ou aprovação dos projetos que passam pela comissão, de acordo com o mérito da proposta. “Há um volume grande de matérias que tratam de criança, adolescentes e idosos”, afirma o servidor.

“É um momento de comemorarmos e também de pensarmos em quanto precisamos avançar para garantir os direitos para todas as pessoas”, avalia Castro sobre o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Para o servidor, a importância do documento é inegável no trabalho desempenhado na comissão e também para a sociedade. “Os 30 artigos da declaração servem de base para as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais”, completa. Ele destaca ainda que os direitos humanos são algo mais bonito e mais profundo do que está no senso comum. O direito à vida, à integridade física, à educação, à livre expressão e à livre associação estão entre os direitos humanos. A comissão é presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).

Leia mais:  Audiência pública discute segurança pública do centro histórico de Cuiabá

Comentários Facebook
publicidade

Política

Governo Federal sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

Publicado

por

Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações.

O dispositivo permite, durante o estado calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a redução de salários e da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias. No caso de redução, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador, para repor parte da redução salarial e, ao mesmo tempo, reduzir as despesas das empresas em um período em que elas estão com atividades suspensas ou reduzidas.

Esse benefício pago pelo governo é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário ao qual o trabalhador teria direito se requeresse o seguro-desemprego, ou seja, o trabalhador que tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício será de 50% do valor do seguro desemprego ao qual teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

Leia mais:  Deputado Romoaldo propõe prazo para confirmação diagnóstica de tumor maligno

Mudança

Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 dias. Já a redução salarial não poderia ser superior a 90 dias. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada a permissão para que esses prazos sejam prorrogados por um decreto presidencial enquanto durar o estado de calamidade pública, alteração mantida pelos senadores.

A MP, agora sancionada, prevê ainda que suspensão ou redução salarial poderá ser aplicada por meio de acordo individual com empregados que têm curso superior e recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 12.202,12. Trabalhadores que recebam salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12 só poderão ter os salários reduzidos mediante acordo coletivos.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Entretenimento

Esportes

Mais Lidas da Semana