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Política

Cultura e tradição Cuiabanas são destaque em sessão solene dos 300 anos

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A apresentação da cantora Vera Capilé e do grupo Flor Ribeirinha foram destaque na sessão solene de entrega dos Títulos Honoríficos Cuiabá 300 anos realizado na última terça-feira (30), no Hotel Fazenda Mato Grosso.
A solenidade marcou o encerramento das festividades em comemoração ao tricentenário da Capital. A abertura do evento ficou por conta da cantora Vera Capitlé, que interpretou o Hino de Cuiabá, emocionando a todos os presentes.
A artista regional destacou a importância das homenagens prestadas a Cuiabá. “Ser cuiabana adotada, pois nasci em Dourados (MS), é algo indescritível. É um amor enraizado naturalmente em nossas entranhas, e vai ganhando corpo ano após ano. Sinto-me à vontade para falar de um lugar que amo intensamente, pois foi onde constituí família e tenho um arsenal de amigos. E realmente, é uma honra estar integrada à agenda de eventos marcantes que acontecem anualmente na nossa Capital. Mesmo na experiência dos anos, prevalece intensa emoção antes de cada interpretação. Porque, para nós, apaixonados por Cuiabá, isso é bem natural”, disse a cantora.
Já o grupo Flor Riberinha encerrou a sessão com sua apresentação voltada para cultura cuiabana. “Nós, artistas, cultuamos talento e emoção. É uma alternância comum: liberar o âmago do dom artista, de cantor, e ao mesmo tempo controlar o ímpeto das emoções”, falou o cantor Edimilson Maciel, que faz parte do grupo.
Antes de o Grupo Flor Ribeirinha entrar em cena, Edmilson descaracterizou sua interpretação indígena para assumir o papel de um homem urbano. Contava, assim, a história “Cuiabá dos 300 Anos”, tema do show. Na sequência, os integrantes do Grupo Flor Ribeirinha, em fila indiana, entraram comedidamente pelo salão trajando véus, clara alusão à religiosidade do povo cuiabano. Os artistas logo assumiram danças típicas e rodopios sincronizados, sob aplausos gerais. Apresentações do tipo têm culminado com premiações diversas no território brasileiro e mesmo além oceano. O espetáculo encerrou oficialmente as comemorações do Legislativo de Cuiabá, voltadas ao tricentenário da capital mato-grossense.

João Carlos de Queiroz – Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá
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Autoridades e pesquisadores debatem adoção da lei de proteção de dados

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Em agosto de 2020, entrará em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018. Mas até lá, ainda há diversos desafios e medidas que devem ser tomadas. A recomendação é de autoridades e pesquisadores na área que participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados hoje (18). Entre as principais preocupações apresentadas estiveram a formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a garantia de sua independência.

A Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709) define os direitos dos titulares de dados e de que maneira empresas e órgãos públicos podem coletar e tratar informações das pessoas e organizações.

A LGPD foi aprovada pelo Congresso em julho de 2018 com alguns vetos do então presidente Michel Temer que, em dezembro do ano passado, enviou uma Medida Provisória (869) com alterações. A MP foi aprovada pelo Congresso em maio deste ano mudando diversos trechos. Ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação dos participantes da audiência, um dos principais desafios será a composição e implantação da Autoridade Nacional de Proteção Dados (ANPD), órgão regulador criado na Lei responsável pela normatização, fiscalização de agentes públicos e privados e punição de violações constatadas.

Independência

O secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm, manifestou preocupação com os riscos de captura do órgão. Isso porque as empresas reguladas são grandes companhias globais (como Google, Facebook, Amazon e Microsoft) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (instância consultiva associada à autoridade) ficou com uma composição com mais representantes de empresas do que da sociedade civil.

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“A captura ocorre quando o regulado é tão grande que captura o regulador. O capitalismo do século XXI é das gigantes de tecnologia. São empresas com muito poder de mercado, com riscos para a democracia. Estamos ainda com uma defesa do consumidor pensando no século XX, que é a indústria da engenharia, mas não a indústria da economia digital”, comentou.

O presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe Vieira, também pontuou a necessidade de assegurar independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda mais em um cenário em que consumidores se tornam mercadoria e suas informações, bens valiosos que muitas vezes são repassados apenas com um clique em um termo de uso sem que a pessoa tenha sequer lido.

“É interessante que esta formatação da Autoridade Nacional se faça o ideal nos moldes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica [Cade], que guarda consigo independência e poder investigativo que falta ao Procon, como fazer uso de medidas cautelares”, defendeu o presidente do PROCONSBRASIL.

Competências

A professora de direito da Universidade de Brasília Amanda de Oliveira também apontou preocupações com a montagem da Autoridade, especialmente no alinhamento da sua atuação em relação a outros órgãos que também podem atuar sobre proteção de dados, como os de defesa do consumidor (como a Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons) ou de concorrência (como o Cade).

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“Uma convergência entre as três agências é fundamental. Se Cade, Senacom e Autoridade Nacional não estiverem alinhados poderemos causar estragos. A gente terá que enfrentar numa fase inicial uma questão relacionado à definição de atribuições, até onde vai a de uma e começa a de outra. Teremos que entender como ficará situação em que mesmo fato é de consumo e acobertado pela LGPD”, avaliou a professora.

Preparação

O Coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais (CESeg), Altair Santin, destacou como desafio a adequação das empresas aos requisitos estabelecidos na lei, especialmente na segurança necessária aos dados, governança destes processos, definição das equipes responsáveis e criação de cultura interna entre gestores e funcionários.

“As empresas não se preocupavam tanto com a privacidade. O backup, a retenção, uma série de coisas que eram feitas sem preocupação agora passam a ter importância. A Lei Geral trouxe necessidades que empresas não se deram conta do custo que isso vai gerar para elas”, assinalou o especialista em ciência da computação.

Edição: Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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