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Cuiabá-Prev é destaque nacional e ocupa terceira colocação em raking de Secretarias de Previdência

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O Cuiabá-Prev é o terceiro melhor Indicador de Situação Previdenciária (ISP) entre as capitais do Brasil. O anúncio foi feito na última semana durante encontro de Unidades Gestoras de Regimes Próprios de Previdência (RPPS) de Mato Grosso, realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O índice confere visibilidade aos sistemas de previdência dos servidores públicos e fornecer critérios mais objetivos de comparação entre os entes, além de maior controle social da situação de cada Regime.

De acordo com Coordenador de Integração e Relacionamento Institucional da Secretaria de Previdência Nacional, Hélio Fernandes, esses indicadores fornecem um diagnóstico mais aprimorado sobre a gestão previdenciária, explicitando dimensões relativas ao cumprimento de normas, transparência e equilíbrio. “A inovação deste Relatório é que os resultados aparecem individualmente, explicitando a situação de cada ente da federação”, explica.

A secretária de Gestão, Ozenira Felix, comemorou a colocação, atribuída aos esforços da equipe em dinamizar os processos. “Parabéns a toda nossa equipe, e meus agradecimentos ao prefeito Emanuel Pinheiro, pela confiança em nós depositada. Conseguimos subir de colocação em comparação ao último semestre e o objetivo agora é chegar ao primeiro lugar”, disse.

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Segundo a Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, o ISP foi instituído em setembro de 2017 pela Portaria SPREV nº 10/2017 e é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social. O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.

Embora Cuiabá ocupe posição de destaque entre as capitais, o secretário adjunto de Previdência, Fernando Mendes, explica que no ranking dos municípios há outros posicionados à frente. Isso porque cidades como Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Campo Verde foram fundadas há pouco menos que 30 anos e possuem densidade demográfica muito inferior à Capital.

“Hoje administramos rigorosamente cerca de 15 mil vidas, então, no comparativo com cidades onde não há nem três mil servidores municipais aposentados, alguns critérios obtém maior pontuação”, diz. A boa colocação da cidade é atribuída por ele à rigorosidade nos processos. “Isso se deve à maneira de como gerimos nossas demandas diárias. Quando se tem organização, o resultado é produtividade.”

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A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) disponibilizou também o relatório completo descrevendo a apuração do Indicador bem como os critérios de avaliação e também planilha para consulta por grupo (porte), região e Unidade da Federação. A consulta já está disponível na seção Previdência no Serviço Público na página da Secretaria de Previdência.

“A divulgação do cálculo individualizado consolida o ISP-RPPS como instrumento que permite aos segurados e à sociedade acompanharem a situação de cada RPPS, bem como possibilita que seus gestores adotem medidas gerenciais buscando alcançar melhores resultados.”, reforça Hélio.

 

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Prefeitura publica calendário de pagamento do IPTU; veja datas

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A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu a programação para pagamento do IPTU em 2021, que deve começar a partir de 1º de março. O Decreto nº 8.285, que determina o cronograma, foi publicado na Gazeta Municipal.

 

Assim como em outras edições, o pagamento poderá ser feito em cota única ou em até oito parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 57,26.

 

Aqueles que não tiverem débitos de anos anteriores e optarem por quitar o IPTU em cota única até o dia 14 de abril, terão desconto de 10%. Os carnês serão enviados para todos os contribuintes que contam no Cadastro Imobiliário do Município.

 

Já as guias do IPTU de imóveis territoriais deverão ser retiradas nos postos de atendimentos do Município ou por meio do site.

 

A retirada presencial poderá ser feita no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC-Norte e LAC-SUL), e em outros postos de atendimento que serão indicados pela Prefeitura de Cuiabá.

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Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do pagamento, que neste ano poderá ser feito no período de 1º de junho a 30 de julho, com validade até 2024.

 

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

 

“De acordo com os termos do art. 5º da Lei nº 5.355/2010, alterado pela Lei nº 5.797/2014, estão isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais com valor venal atualizado igual ou inferior a R$ 33.921, excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios”, explica o decreto municipal.

 

Veja calendário de pagamento: 

 

Primeira parcela e cota única: 14 de abril

 

Segunda parcela: 14 de maio

 

Terceira parcela: 14 de junho

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Quarta parcela: 14 de julho

 

Quinta parcela: 13 de agosto

 

Sexta parcela: 14 de setembro

 

Sétima parcela: 14 de outubro

 

Última parcela: 12 de novembro

 

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